Connect with us

Brasil e mundo

Entenda as novas regras de atendimento no INSS

Publicado

on


A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

Publicidade

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

•        Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
•        Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
•        Recursos pedidos por empresas
•        Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
•        Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
•        Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

Clique para comentar

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor.

Brasil e mundo

Câmara aprova projeto que cria norma geral para concursos públicos

Publicado

on

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 252/2003 que trata de regras para realização de concursos públicos em todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação). Pelo texto aprovado, estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto segue agora para o Senado.

O projeto estabelece que os concursos públicos avaliem os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo. Também estão previstos na avaliação testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, e provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos, além da possibilidade de uma etapa de curso de formação.

O texto autoriza ainda a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

Não poderão participar da organização dos certames servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou à execução de concursos públicos.

O projeto determina ainda que a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.

Além disso, o texto deixa claro que é vedada em qualquer fase ou etapa do concurso público a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

Caso a lei seja sancionada, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.

Publicidade
Continue Reading

Brasil e mundo

Reino Unido oferece bolsas de mestrado para alunos de 160 países

Publicado

on

O Reino Unido disponibiliza bolsas de mestrado para alunos de 160 países. Os estudantes brasileiros estão na lista de interesse do governo britânico. Quem deseja concorrer a uma vaga, já pode se inscrever a partir desta terça-feira (2).

Além da bolsa de estudo, os aprovados terão passagens aéreas e as taxas universitárias pagas.

Para a encarregada de negócios da embaixada do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins, esta é uma oportunidade de os estudantes compartilharem conhecimentos. “Estamos buscando os líderes de amanhã, estamos buscando estudantes dispostos a melhorar as relações entre o governo britânico e o brasileiro e os candidatos devem ser capazes de mostrar o impacto que eles podem causar”.

Os candidatos terão que fazer uma entrevista em inglês. A vaga exige também experiência profissional de pelo menos dois anos.

O programa do governo britânico já concedeu mais de 50 mil bolsas para estudantes de todo mundo. Em 2020, 46 brasileiros foram selecionados para o programa de mestrados.

As inscrições podem ser feitas pelo site chevening.org.

Publicidade
Continue Reading

Brasil e mundo

CVC é multada por venda de passagens de companhia em falência

Publicado

on

Agência Brasil: A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, multou a empresa de turismo CVC por comercializar passagens da Avianca, em 2020, sem informar os consumidores sobre o risco de cancelamento dos voos. Na ocasião, a companhia área estava em processo de falência.

A multa é no valor de R$ 363.046,25. A decisão foi publicada ontem (1º) no Diário Oficial da União.

No recurso, a CVC alegou que não poderia prever que a Avianca enfrentaria dificuldades operacionais a ponto de interromper as atividades. Porém, segundo a Senacon, mesmo ciente do pedido de recuperação judicial da Avianca, a CVC falhou ao não informar aos clientes sobre os riscos de cancelamento de voos e as graves restrições nas atividades da companhia. Essa falta de esclarecimento viola o Código de Defesa do Consumidor.

A decisão é definitiva e a CVC não pode mais recorrer. O prazo para pagamento da multa é de 30 dias e os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os valores são empregados em projetos que previnam ou recomponham danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses difusos, individuais ou coletivos.

Agência Brasil entrou em contato com a CVC para comentar a decisão, mas ainda não obteve retorno.

Continue Reading
Cultura e diversão2 dias atrás

O TELEFONE PRETO. (Por Déborah Schmidt)

Brasil e mundo3 dias atrás

Câmara aprova projeto que cria norma geral para concursos públicos

Brasil e mundo5 dias atrás

Reino Unido oferece bolsas de mestrado para alunos de 160 países

Brasil e mundo6 dias atrás

CVC é multada por venda de passagens de companhia em falência

Cultura e diversão6 dias atrás

AGENTE OCULTO. (Por Déborah Schmidt)

Brasil e mundo6 dias atrás

MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional

Brasil e mundo6 dias atrás

Saúde orienta grávidas sobre prevenção à varíola dos macacos

Pelotas e RS6 dias atrás

Relações Internacionais terá aula inaugural nesta quarta (03)

Pandemia6 dias atrás

Após 29 meses, UFPel retoma atividades 100% presenciais

Brasil e mundo6 dias atrás

Copom inicia quinta reunião do ano avaliando fim de aperto nos juros

Brasil e mundo7 dias atrás

Abertas as inscrições para concorrer a bolsas do ProUni

Brasil e mundo7 dias atrás

Ministro diz que Brasil terá antiviral para tratar varíola dos macacos

Brasil e mundo1 semana atrás

Casos de coronavírus crescem em Tóquio

Brasil e mundo1 semana atrás

MP libera R$ 10,9 bi para auxílios a caminhoneiros e taxistas

Brasil e mundo2 semanas atrás

Paixões brasileiras (Por Montserrat Martins)

Brasil e mundo2 semanas atrás

O nó do Brasil

Brasil e mundo2 semanas atrás

PF começa a fazer segurança de Lula, que corre risco máximo e será acompanhado de perto

Eleições 20222 semanas atrás

Datafolha: Lula lidera entre jovens de capitais com 51%, contra 20% de Bolsonaro

Brasil e mundo2 semanas atrás

Pesquisa BTG/PSB dá Lula com 44%

Cultura e diversão2 semanas atrás

Elvis, o filme

Publicidade
Publicidade
Publicidade

Em alta