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Especial

Paula quer criar jogo de loteria pelotense

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Nesta sexta-feira (8), a Prefeitura encaminhou ao Poder Legislativo, para apreciação por parte dos vereadores, o projeto de lei que dispõe sobre a criação do serviço público de loteria em Pelotas, a ser denominada Lotopel. Ao ser aprovada, a norma autorizará o Município, em conjunto com o Executivo Estadual e Federal, à prática da atividade, sob quaisquer modalidades lotéricas previstas na legislação federal vigente.

Na justificativa do projeto, o Executivo lembra que “Recentemente, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a natureza jurídica da operação de loterias no país constitui-se em serviço público, não havendo vedação aos municípios quanto à exploração dos sistemas de consórcios e sorteios, visto que não há obstáculo à prestação do serviço público lotérico pelo Governo Federal, administrado pela Caixa Econômica Federal, nem mesmo ao Estado do Rio Grande do Sul, mantida a independência das relações dos entes federados”.

“Estamos vivendo um momento muito difícil no país, com diminuição de recursos e aumento de despesas aos municípios, por decisões tomadas em Brasília. Já faltam recursos para a Saúde. Por isso, tomamos essa iniciativa, inédita, com criatividade, buscando aumentar as ações em área tão prioritária. Sei que essa preocupação é compartilhada pelos vereadores e, por isso, acredito que a Lotopel vai ter uma tramitação tranquila na Câmara e, se aprovada, teremos mais uma ferramenta para incrementar os investimentos em Saúde”, pontua a prefeita Paula Mascarenhas.

O texto do projeto esclarece que a captação dos recursos, por meio da Lotopel, será via entretenimento e exploração de jogos lotéricos. “É considerada loteria toda a operação, jogo ou aposta, na modalidade de concurso de prognóstico, por meio de distribuição de bilhetes, números, listas, cupons, vales, sinais, símbolos ou meios análogos para obtenção de prêmios em dinheiro ou bens de outra natureza mediante sorteio.”

O serviço público Lotopel será explorado, após aprovação pelo Legislativo e sancionada a Lei de sua criação, direta ou indiretamente pelo Executivo, pela Secretaria Municipal da Fazenda, ou, alternativamente, por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, desde que atendam a rigorosos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e demais condições exigidas pela legislação.

O Município salienta que “os índices percentuais de distribuição dos recursos apurados na captação de apostas ou da venda de produtos lotéricos serão destinados ao financiamento de ações e serviços na área de saúde pública, com o objetivo de incrementar receitas para o fomento e financiamento da saúde, especialmente neste período de emergência sanitária ocasionada pela pandemia da Covid-19, exigindo um aporte financeiro para atendimento das demandas atuais”. A exploração da Loteria de Pelotas se constituirá em fonte de novos recursos destinados ao subsídio de políticas públicas de caráter essencial.

Ainda na justificativa do projeto, a Prefeitura enfatiza que o “Município responsabiliza-se pelo atendimento às normativas que tratam da comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Banco Central do Brasil, acerca de apostadores, com objetivo de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, obrigação estabelecida pela Lei Federal 9.613, de 3 de março de 1998.

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1 Comment

1 Comment

  1. Ricardo Passos Maio

    11/07/22 at 15:04

    Uma loteria numqa cidade pobre como Pelotas
    Não se sustenta. Será lançado loteica estadual. Que criatividade….

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor.

Brasil e mundo

Câmara aprova projeto que cria norma geral para concursos públicos

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 252/2003 que trata de regras para realização de concursos públicos em todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação). Pelo texto aprovado, estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto segue agora para o Senado.

O projeto estabelece que os concursos públicos avaliem os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo. Também estão previstos na avaliação testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, e provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos, além da possibilidade de uma etapa de curso de formação.

O texto autoriza ainda a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

Não poderão participar da organização dos certames servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou à execução de concursos públicos.

O projeto determina ainda que a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.

Além disso, o texto deixa claro que é vedada em qualquer fase ou etapa do concurso público a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

Caso a lei seja sancionada, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.

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Brasil e mundo

Saúde orienta grávidas sobre prevenção à varíola dos macacos

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O Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica na qual recomenda o uso de máscaras para mulheres grávidas, lactantes e com bebês recém-nascidos para prevenção contra a varíola dos macacos. O documento, publicado pela pasta na noite de ontem (1º), orienta que esse grupo deve usar preservativos em qualquer tipo de contato sexual – principal meio de transmissão da doença.

“Considerando o rápido aumento do número de casos de MPX [monkeypox] no Brasil e no mundo, associado à transmissão por contato direto e, eventualmente, por via aérea, recomenda-se que as gestantes, puérperas e lactantes: mantenham uso de máscaras, principalmente em ambientes com indivíduos potencialmente contaminados com o vírus; usem preservativo em todos os tipos de relações sexuais (oral, vaginal, anal) uma vez que a transmissão pelo contato íntimo tem sido a mais frequente”, ressalta o documento.

As recomendações da pasta alertam que o quadro clínico de gestantes tem características similares ao de outras pessoas. Entretanto, nesse grupo, a gravidade da doença pode ser maior. Além das grávidas, crianças com menos de 8 anos e imunossuprimidos integram o grupo de risco para a varíola dos macacos. Por isso, segundo o documento, os laboratórios devem priorizar o diagnóstico dessas pessoas, “visto que complicações oculares, encefalite e óbito são mais frequentes”.

Segundo a nota técnica, gestantes, puérperas e lactantes devem se manter afastadas de pessoas que apresentem febre e lesões cutâneas. Em casos de sintomas suspeitos, elas devem procurar ajuda médica. Para pacientes sintomáticos, a recomendação é manter isolamento por 21 dias e monitorar os sinais da doença. Caso persistam, a orientação é repetir o teste.

Nos casos de gestantes com quadro moderado ou grave de varíola dos macacos, o Ministério da Saúde recomenda que elas sejam hospitalizadas, “levando em consideração maior risco”.

Doença

A varíola dos macacos é uma doença causada pela infecção com o vírus Monkeypox, que causa sintomas semelhantes aos da varíola. Ela começa com febre, dor de cabeça, dores musculares, exaustão e inchaço dos linfonodos.

Uma erupção geralmente se desenvolve de 1 a 3 dias após o início da febre, aparecendo pela primeira vez no rosto e se espalhando para outras partes do corpo, incluindo mãos e pés. Em alguns casos, pode ser fatal, embora seja tipicamente mais suave do que a varíola. A doença é transmitida para pessoas por vários animais selvagens, como roedores e primatas, mas também pode ser transmitida entre pessoas após contato direto ou indireto.

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Brasil e mundo

Ministro diz que Brasil terá antiviral para tratar varíola dos macacos

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta segunda-feira (1º) pelo Twitter, que o Brasil receberá, por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o antiviral Tecovirimat para “reforçar o enfrentamento ao surto” de varíola dos macacos.

“Serão contemplados casos mais graves em um primeiro momento”, adiantou. O Tecovirimat tem sido oferecido como opção de “uso compassivo” nos Estados Unidos. Entretanto, ainda não há dados que demonstrem a eficácia do antiviral para o tratamento da varíola dos macacos.

Números

Segundo dados do Ministério da Saúde, até ontem (31), 1.342 casos de varíola dos macacos foram registrados no país. Na última sexta (29) a pasta confirmou a primeira morte pela doença no Brasil.

A vítima era um homem, de 41 anos. Ele estava internado em Belo Horizonte (MG) e tinha comorbidades que podem ter prejudicado o quadro clínico. O Ministério da Saúde investiga as circunstâncias da morte.

Sintomas

A varíola dos macacos é uma doença causada pela infecção com o vírus Monkeypox, que causa sintomas semelhantes aos da varíola. Ela começa com febre, dor de cabeça, dores musculares, exaustão e inchaço dos linfonodos.

Uma erupção geralmente se desenvolve de um a três dias após o início da febre, aparecendo pela primeira vez no rosto e se espalhando para outras partes do corpo, incluindo mãos e pés.

Em alguns casos, pode ser fatal, embora seja tipicamente mais suave do que a varíola. A doença é transmitida para pessoas por vários animais selvagens, como roedores e primatas, mas também pode ser transmitida entre pessoas após contato direto ou indireto.

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