Brasil e mundo
STF confirma afastamento do governador do DF
O julgamento que confirmou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB, por 90 dias, terminou com placar de 9 a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi imposta em decorrência dos atos de vandalismo praticados por militantes bolsonaristas no último domingo (8), em Brasília.
A medida cautelar foi julgada ontem (11) no plenário virtual, e os ministro tiveram até as 23h59 para votar. A maioria acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afastou Ibaneis de suas funções ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo terem deixado o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo depredados.
Moraes indicou aparente conivência de Ibaneis Rocha, cujo governo era responsável por garantir a segurança dos prédios públicos de Brasília, mas que não montou esquema de segurança especial, mesmo tendo conhecimento de que atos violentos estariam sendo planejados.
O ministro escreveu que Ibaneis “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança”. Ele se referiu a pedidos do governo federal pela proteção de prédios públicos e interdição do acesso à Esplanada dos Ministérios, que foram ignorados pelo governo do DF.
A decisão de Moraes foi referendada pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os que divergiram, votando por manter Ibaneis Rocha no cargo, foram os minisros Nunes Marques e André Mendonça.
Nos votos divergentes, ambos escreveram não haver elementos suficientes para apontar a conivência ou a omissão intencional do governador nos episódios de domingo, e que seu afastametno do cargo seria medida excessiva, diante dos poucos indícios apresentados nas investigações até o momento.
Com o mesmo placar de 9 a 2, foi mantida também a prisão do ex-secretário de Segurança Pública no DF Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira. De acordo com a tese vencedora, há indicios suficientes para apontar a conivência de ambos com os atos golpistas.
Entre os indícios citados estão as imagens publicadas em redes sociais e divulgadas pela imprensa, mostrando policiais militares sem agir diante da prática de vandalismo contra os prédios públicos. O efetivo também não teria sido reforçado. Outro indício, no caso do ex-secretário, foi o fato de ele ter viajado para os Estados Unidos dias antes do domingo, mesmo tendo conhecimento do planejamento de atos violentes em Brasília.
Novamente, os únicos a divergirem nesse ponto foram Nunes Marques e André Mendonça. Ambos argumentaram que a medida de restrição de liberdade é excepcional e não deveria ser aplicada ao caso do ex-secretário e do ex-comandante. Entre outras razões, os ministros argumetaram que Torres e Vieira já foram exonerados, e portanto não mais representam risco às investigações.
Fábio Augusto Vieira já se encontra preso. Torres disse que retornará dos EUA – para onde disse ter ido de férias com a família – para se entregar, mas até o momento não voltou ao país.
Foram referendadas também outras medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em decorrência dos atos de vandalismo de domingo (8), como a dissolução de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas e a prisão em flagrante de todos que se recusassem a sair desses locais, a apreensão dos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados e a proibição da entrada de ônibus de excursão com manifestantes no DF até 31 de janeiro.
O único a apresentar ressalvas em relação a algumas das medidas foi o ministro Nunes Marques, que discordou, por exemplo, da prisão em flagrante das pessoas que se encontrassem nos acampamentos golpistas. Ele disse ser necessário primeiro investigar se “haveria em tais ambientes o acolhimento de ‘terroristas’”.
A chegada dos 32 repatriados da Faixa de Gaza na noite dessa segunda-feira (13) foi marcada por muitos abraços e muita emoção. Assim que duas crianças desceram da aeronave VC-2, da Força Aérea Brasileira (FAB), um homem correu para abraçá-las na pista da Base Aérea de Brasília, momento acompanhado por todos que foram recepcionar o grupo resgatado da região mais afetada pelo conflito entre Israel e o Hamas.
Era Mohammed Jabr Ismil que aguardava há mais de 30 dias para abraçar os filhos. A esposa de Mohammed e os três filhos do casal, de 13, 11 e 9 anos, estavam entre os repatriados no voo.
“O importante é que estão vivos e agora vou fazer tudo para eles”, disse Mohammed, em tom de alívio e felicidade.
Mohammed Ismil, palestino com cidadania brasileira, conta que a família viajou em maio a Gaza para visitar parentes, com volta prevista para setembro. Ele, que é comerciante e está no Brasil há cinco anos, permaneceu em Brasília, onde vivem.
Assim que a guerra começou, a angústia tomou conta da família. Aos jornalistas, que acompanharam a chegada dos repatriados, Mohammed contou que nesses mais de 30 dias a rotina da família foi marcada por medo, falta de água e energia, falta de comida e dificuldade de comunicação.
“Mandava uma mensagem para mim a cada dois, três, quatro dias. Só uma mensagem e descarregava a bateria do celular”, disse.
Ele relatou que a esposa e os filhos – dois meninos e uma menina – precisaram mudar de casa três vezes em razão dos bombardeios no enclave palestino.
Aos 9 anos de idade, Lin, filha de Mohammed, disse que não quer se lembrar dos momentos vividos em Gaza com a mãe e os irmãos. Ao ser perguntada qual foi o pior momento, ela respondeu: “Ver pessoas mortas”.
A garota demonstrou alívio em deixar a região e voltar para casa. “Sinto que estou em uma cidade maravilhosa. Só quero ficar no Brasil”, afirmou.
A esposa de Mohammed contou que não há mais como viver em Gaza, que a região está cada vez mais perigosa.
Mohammed disse que quatro irmãos ainda estão no enclave e lamenta que não tenham como deixar o local. “Eles não têm opção, pois a Faixa de Gaza está fechada”.
Quem também estava no voo era a jovem Shaed Albanna, de 18 anos, que durante as últimas semanas mostrou nas redes sociais e em vídeos o que os brasileiros estavam enfrentando no território. Ao lado da irmã, ela desceu do avião abraçada à Bandeira brasileira.
“Não consigo acreditar que estou aqui. Viva, feliz, emocionada de verdade. Não estamos acreditando que chegamos. Finalmente estamos seguros. É muito bom a gente se sentir seguro. Faz muito tempo que não me sentia assim”.
A jovem, que morava em São Paulo, foi para a Palestina com a mãe, que estava com câncer avançado e desejava ficar próxima de parentes. Ela presenciou os primeiros bombardeios em Gaza quando saía de casa, pela manhã, para ir à faculdade.
Shaed Albanna pediu apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resgatar parentes que ainda estão no meio do conflito.
Os repatriados ficarão hospedados, por dois dias, em um alojamento da Força Aérea Brasileira (FAB) na Base Aérea de Brasília. Nesse período, vão receber atendimento médico, psicológico e vacinação, além de regularizar a situação no país para ter acesso a políticas públicas e emprego.
Depois, parte do grupo irá para outras cidades: 24 para São Paulo (sendo 12 para casas de parentes e 12 em abrigos para refugiados no interior do estado), um para Novo Hamburgo (RS), um para Cuiabá e dois para Florianópolis. Quatro continuarão em Brasília. Os deslocamentos serão feitos em aviões da FAB.
Brasília – Brasileiros resgatados da Faixa de Gaza desembarcam na Base Aérea de Brasília – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O voo foi o décimo da Operação Voltando em Paz, do governo federal, que resgatou brasileiros que estavam na área de conflito. Dos 32 repatriados, 22 são brasileiros, sete palestinos naturalizados brasileiros e três palestinos parentes de brasileiros.
Desde o início do conflito no Oriente Médio, 1.477 passageiros – 1.462 brasileiros, 11 palestinos, três bolivianas e uma jordaniana – e 53 animais domésticos foram resgatados.
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