Se no mandato anterior (2019-2022) a Reforma da Previdência foi o grande desafio do Congresso Nacional, deputados federais e senadores terão agora aquela que se apresenta como a principal pauta para construir a base de um Brasil mais justo e equilibrado: a Reforma Tributária. O assunto, em si, já costuma afastar a população do debate, que o vê como algo técnico demais e distante da realidade da maioria dos brasileiros.
E aqui está o primeiro equívoco. A Reforma Tributária, que iremos ouvir muito no noticiário e nas redes sociais pelos próximos meses, diz respeito a todos e está presente diariamente nas nossas vidas. Agora mesmo, enquanto você lê meu artigo pelas páginas de um jornal ou faz uso de ferramentas digitais hospedadas na internet, está pagando impostos. Quando acende a luz da casa, vai à padaria, abastece o carro, compra roupas, viaja, paga a escola, janta com a família, deposita o salário mensal dos funcionários ou encomenda produtos para a sua empresa, uma sombra chamada tributo lhe acompanha.
Nós, parlamentares eleitos e reeleitos, iremos discutir e votar mudanças sobre as quatro principais cobranças do sistema brasileiro de arrecadação: a renda, o trabalho, o patrimônio e o consumo. E nelas existem distorções nada fáceis de resolver, resultado de um modelo ultrapassado, que não preenche mais as necessidades de um país carente de avanços e modernização das leis. Para se ter uma ideia desse atraso, enquanto mais de 150 nações adotam o imposto único sobre bens e mercadorias, aqui pagamos até cinco cobranças: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
No Brasil, ainda, temos a União, os 27 estados e os 5.568 municípios produzindo suas próprias leis tributárias, excessos que geram custos, barram negócios e trancam o desenvolvimento. Abrir uma fábrica na Zona Sul do Estado tem peso diferente de instalá-la na Metade Norte gaúcha, acredite, mesmo com atrativos potenciais, como o Porto do Rio Grande, a capacidade técnica e educacional na formação da mão de obra e a posição geográfica estratégica em relação a países como Argentina e Uruguai. Ao final, o custo de qualquer projeto terá peso na decisão do investidor. E nenhum político pega o empresário pela mão e o obriga a investir aqui ou lá. Onde ele pagar menos – um estímulo à barganha com os municípios – e enxergar valores mais interessantes, numa concorrência nem sempre leal, mais chance terá de empreender.
Completo neste dia 3 de março um mês do novo mandato com a certeza de meu papel em 2023. Somos 513 deputados federais e 81 senadores com a principal missão dessa legislatura: preparar a base para um Brasil mais coerente na hora de arrecadar e mais justo no momento de devolver o dinheiro dos cidadãos na forma de investimentos.
Meu pedido a você é um só: participe. A Reforma Tributária não é do Congresso, mas da sociedade. Nós, os políticos, somos os agentes que representam a voz de cada brasileiro na hora de discutir, propor e votar. Por isso informe-se, converse, sugira e envolva-se no processo.
Napoleão passa por diferentes décadas da vida de Napoleão Bonaparte (Joaquin Phoenix), na turbulenta França após o fim da monarquia. Sua rápida e implacável ascensão a imperador é vista através de seu conturbado relacionamento com Josephine (Vanessa Kirby), sua esposa e verdadeiro amor.
Vindo do nada como um oficial de artilharia do exército francês durante a Revolução Francesa, o filme retrata sua jornada, até ser derrotado e exilado na ilha de Santa Helena. O longa retrata diversos momentos históricos, como a decapitação de Maria Antonieta até a invasão do Egito, quando permitiu que seus exércitos utilizassem as pirâmides de Giza como alvo para treino de pontaria.
Dirigido por Ridley Scott, responsável por produções inesquecíveis ao longo de quase 50 anos de carreira como Alien – O 8° Passageiro (1979), Blade Runner: O Caçador de Androides (1982), um dos meus filmes favoritos, Thelma & Louise (1991), Gladiador (2000), O Gângster (2007), Perdido em Marte (2015), O Último Duelo (2021) e muitos outros. O diretor constrói épicos como poucos, com grandiosas e impressionantes cenas de batalha. Em Napoleão, a ascensão e queda de Bonaparte nos altos escalões do governo francês é intercalada por importantes conflitos como o cerco de Toulon, as invasões à Rússia e a investida contra os ingleses em Waterloo.
O roteiro de David Scarpa traz um protagonista nostálgico, constantemente avaliador da própria vida, narrador de cartas sentimentais e dependente emocionalmente da esposa. Tecnicamente excelente, a fotografia de Dariusz Wolski aposta em sequências que enfatizam paisagens belíssimas e no vermelho-sangue das batalhas. Porém, o filme dilui as competentes cenas de ação em uma montagem confusa, que apresenta a vida de Napoleão de forma apressada e sem o devido contexto.
Com duas horas e meia, já foi anunciado um corte do diretor com 4 horas de duração que será exibido no streaming, o que explica os cortes na edição. Aliás, a trama foi bastante criticada no que diz respeito aos dados históricos retratados no filme, no entanto, a precisão histórica não pareceu uma preocupação para Ridley Scott. Prefiro deixar essa questão para os historiadores, meu assunto aqui é apenas o cinema.
Entre glória e fracasso, Joaquin Phoenix apresenta um homem falho e humano, que, entre estratégias brilhantes contra britânicos e russos, encontrou na esposa o relacionamento que assombrou sua vida. Afinal, o fato de Josephine não conseguir lhe dar um filho, um símbolo da continuidade de um império, desempenhou um papel fundamental na relação entre os dois. A química entre Phoenix e Vanessa Kirby é perfeita, com a atriz roubando a cena e sendo um dos grandes destaques da produção.
“França, exército e Josephine”, foram as últimas palavras proferidas por Napoleão Bonaparte antes de morrer. Possivelmente, as únicas três coisas que amou na vida. O filme faz questão de trazer essa passagem ao término de Napoleão, resumindo a produção nessas três palavras.
Em cartaz, Napoleão retrata o líder e estrategista militar com um olhar nostálgico e humanizado e, portanto, com falhas. Um épico que merece ser visto, preferencialmente, no cinema.
Foi surpreendente, e até chocante, ver a prefeita Paula Mascarenhas tentando na prática dar um terreno valioso do Município para a Associação Rural. Ela quer dar de mão beijada uma área da prefeitura do tamanho de 25 campos de futebol profissional (25 hectares), para que seja comercializada. Quer ceder a terceiros uma gleba pública, e daquelas dimensões, como se fosse propriedade sua.
O juiz Bento Barros não concordou com a transação. Mandou parar tudo e, em seu despacho, ainda mandou uns recados indiretos à prefeita. Mencionou a crise financeira da prefeitura e relembrou a ela da possibilidade legal de que venda (por licitação) o terreno que a Rural pretende comercializar, o que, no caso em questão, seria o lógico e esperado de um gestor atento ao interesse público.
A área toda da Rural foi doada pelo Município à Associação em 1959. Mas a lei de doação contém uma cláusula de salvaguarda.
O juiz Bento explica:
“A legislação estabelece que a sociedade beneficiária (Associação Rural) não poderia alienar o imóvel ou parte dele em nenhum momento, sob pena de caducidade da doação e retorno do imóvel, juntamente com todas as benfeitorias existentes, ao patrimônio do Município de Pelotas. Portanto, até o momento, o direito de dispor e reaver o imóvel é do Município de Pelotas, integrando o seu patrimônio.”
O terreno, em valor estimado ao redor de R$ 100 milhões, teria por finalidade um vultoso empreendimento imobiliário na Rural — não um fim social, como o originalmente previsto na cessão da área. Trata-se de um negócio que, se consumado, seria típico do Brasil, possível graças à mão caridosa e amiga do Estado. Pior é que o projeto de lei do Executivo autorizando a transação já tinha passado numa comissão da Câmara. Vereadores, que no papel são fiscais do interesse público, estão apoiando.
SABE LÁ DO QUE SE TRATA ISSO?
Há milhões de motivos para preocupações.
Ainda falta muito para o Brasil ser uns Estados Unidos, onde o empreendedorismo é tão admirado pelos nossos liberais. Se é que seria possível uma empreitada semelhante.