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Pelotas e RS

MPF instaura inquérito para apurar possível negligência de autoridades nas enchentes no RS

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O Ministério Público Federal instaurou inquérito para investigar possível negligência de autoridades em relação ao ciclone que atingiu o estado do RS. O órgão tomou a decisão é na quinta-feira (7). O MPF pretende identificar as eventuais irregularidades e seus responsáveis, assim como verificar as possíveis ações preventivas que poderiam ser adotadas no enfrentamento de situações climáticas extremas.

“O objetivo é averiguar possíveis responsabilidades quanto a medidas que poderiam ter sido adotadas para mitigar e prevenir os efeitos adversos das inundações, bem como proporcionar ações de comunicação e resposta no auxílio à população atingida”, informou o MPF. “E, se for o caso, viabilizar o ajuizamento das medidas judiciais e adoção das medidas extrajudiciais cabíveis.”

O MPF considera ainda que as enchentes ocasionaram danos à vida e ao patrimônio de número expressivo de moradores. No documento que instaura o inquérito, o MPF considera que eventos climáticos extremos têm sido frequentes no Estado do Rio Grande do Sul, “havendo previsão de elevadas precipitações em decorrência da intensificação do fenômeno El Niño, o que torna premente a adoção de ações de monitoramento climático, a emissão de sistemas de alerta e a evacuação de áreas de risco, bem como a organização de um sistema efetivo de gerenciamento de crise”.

O MPF solicitou à Defesa Civil cópias das mensagens recebidas pela Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) sobre o monitoramento do aumento do nível das águas do rio, no período compreendido entre 31 de agosto e 6 de setembro de 2023.

Eleições 2024

Motivos que podem fazer Daniel Trzeciak não concorrer a prefeito

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Está longe, mas, como as especulações eleitorais começaram, não é descabido considerar que o deputado federal Daniel Trzeciak, do PSDB, possa não concorrer a prefeito de Pelotas em 2014.

Pelos seguintes motivos:

1. Os eleitores não gostam de políticos que abandonam mandatos no meio. Além disso, a região perderia seu único representante no parlamento, logo ele, responsável por trazer grande quantidade de verbas de emendas para hospitais, obras etc.

2. O salário de deputado é de R$ 41,6 mil. O de prefeito, R$ 15 mil.

3. Prefeitura está com déficit grave nas contas públicas. Somados o déficit de 2023 e o previsto em lei para 2024, dá um acumulado de R$ 400 milhões, um quinto do orçamento público anual da cidade, de R$ 2 bilhões.

4. O clima de Brasília, seco, segundo orientações de saúde, é mais favorável à filha do deputado, de um ano de idade, do que o úmido clima pelotense.

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Pelotas e RS

Prefeita insiste e vai recorrer contra decisão judicial que suspende projeto de lei que autoriza Associação Rural a construir empreendimento imobiliário

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A pedido da prefeita Paula Mascarenhas, a Procuradoria do Município vai recorrer judicialmente para manter em curso na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a Associação Rural de Pelotas a construir um empreendimento imobiliário sobre um terreno de 25 hectares (igual ao tamanho de 25 campos de futebol profissional).

A Procuradoria vai alegar que, pela Lei 948, de 1959, o terreno está doado pelo Município à entidade. É verdade. Porém, com base na mesma lei citada, o juiz Bento Barros suspendeu nesta semana o trâmite do projeto de lei. Ele se assenta no seguinte argumento presente na mesma Lei 948:

Decisão surpreendente a da prefeita!

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