O sistema público brasileiro está anárquico. Exemplos próximos confirmam isso. No último dia de outubro passado, a prefeita Paula Mascarenhas avisou, na véspera do pagamento dos salários aos servidores, que iria atrasá-lo, por falta de recursos em caixa. Ela pretendia pagar o salário de outubro a 28% dos funcionários em dois momentos: no final de novembro a uma parte deles e, no final de dezembro, à outra parte.
A justiça reagiu com liminar, determinando o pagamento em 72 horas e a prefeita acabou pagando, usando para isso – como socorro – dinheiro do Sanep e do fundo previdenciário dos servidores, o Prevpel, e agora conta com o pagamento de IPTU para saldar os salários de novembro, dezembro e 13º. Por lei ela precisa fechar o ano tendo devolvido o que pegou do Sanep e do Prevpel, outra dificuldade.
Além disso, só neste novembro a prefeita foi revelar que fechará o exercício de 2023 com um déficit no ano de R$ 110 milhões, um déficit acumulado desde o começo do ano, mas que estranhamente ficou oculto, sem que um Plano de Contingência tivesse sido elaborado lá atrás para enfrentar a crise.
Mais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada há pouco pelo Executivo para votação na Câmara, prevê um déficit de R$ 282 milhões no orçamento de 2024 do município, quase o triplo do verificado neste ano.
A prefeitura está quebrada.
Já Eduardo Leite, governador do RS, disse nesta semana que pretende aumentar o ICMS de 17% para 19,5%, uma paulada no custo de vida, já que a elevação do imposto resulta no aumento dos preços das mercadorias. Foi uma desagradável surpresa, já que, na campanha eleitoral, Leite avisou: “Pode confiar, não aumentaremos impostos”.
Por sua vez, ontem, o deputado federal Daniel Trzeciak anunciou que obteve meio milhão em emendas para custear uma festa de Reveillón no Laranjal. A legislação não permite redirecionar verbas carimbadas de um setor para atender prioridades em outro setor, uma situação, porém, que leva a pensar, pelo quadro relatado, que precisaria ser repensada.
Ainda assim, creio que é questionável a destinação daquela alta quantia para o fim que terá: pagar um show da banda de pagode carioca Revelação e a estrutura de apoio à festa. R$ 500 mil que, em grande parte nem ficará em Pelotas, será levado pela banda carioca.
Entre outras possibilidades, poderiam ter decidido gastar aquele meio milhão para promover, por exemplo, mais de um festival anual de teatro escolar, com prêmios, envolvendo alunos e professores. Seria algo bom para as escolas. Quantos talentos não poderiam surgir? Mesmo que não surgissem, os festivais integrariam a comunidade, os alunos, seus pais, as famílias, como ocorre com o Jepel, os jogos esportivos municipais, que aglutinam a comunidade e são um aprendizado para os estudantes, que ganham, perdem, vivem emoções.
Com aquela verba, seria possível fimanciar alguns festivais anuais de teatro ou de música, algo verdadeiramente útil, em vez torrar aquele dinheiro num show de duas horas, meio milhão literalmente posto fora, sem trazer ganhos culturais duradouros à sociedade.
Os fatos reunidos neste artigo mostram que, além de um descontrole financeiro nas contas públicas, está faltando planejamento e foco nas prioridades. Será que as pessoas estão mesmo interessadas em festa de Reveillón? Não estarão com a cabeça em outro lugar, em outras prioridades? As pessoas devem ficar baratinadas com a falta de coordenação dos nossos representantes.