Alegando inconstitucionalidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores barrou, na manhã desta terça-feira (10), projeto de lei da prefeitura que daria continuidade e ampliaria a estrutura de atendimento do programa Vida Ativa. A Câmara barrou também a contratação emergencial de 129 professores e servidores escolares, como merendeiras, motoristas, auxiliares de educação infantil, cuidadores e secretários.
O prefeito Fermando Marroni lamentou as duas decisões, ressaltando a rejeição à contratação emergencial para as escolas. “A rejeição das contratações emergenciais para a educação cria um problema sério para o funcionamento das nossas escolas. Estamos falando de profissionais que fazem parte do dia a dia das crianças e que ajudam a garantir o atendimento adequado nas unidades de ensino”, disse.
No caso do Vida Ativa, que tem custo anual de R$ 1,5 milhão, a Procuradora Geral do Município, Cristiane Greque Cardoso, diz, ao contrário da CCJ, que o projeto é constitucional, por atender aos requisitos de excepcionalidade e temporariedade da contratação. E que contratações emergenciais anteriores respaldam o entendimento citado.
O Vida Ativa atende comunidades urbanas e rurais com aulas gratuitas de ritmos, pilates, ginástica, treinamento funcional, funcional kids, caminhada, corrida, futsal, futebol, dança, boxe e câmbio. O programa também promove eventos abertos ao público, com atividades recreativas, palestras e encontros.