Pelotas agora conta com um novo serviço digital para dar baixa na inscrição de Imposto Sobre Serviços (ISS), para facilitar o acesso. No link (https://www.pelotas.com.br/fazenda), da Secretaria da Fazenda (SMF), as atividades econômicas podem ser encerradas totalmente pela internet, com mais rapidez e menos burocracia.
A inscrição municipal de ISS é o registro que identifica empresas, profissionais autônomos e outros contribuintes que exercem alguma atividade de comércio, indústria ou prestação de serviços no município. O diretor de tributos da SMF, Wagner Pedrotti, explica que o cadastro pode ser iniciado pelo próprio contribuinte, quando solicita alvará de funcionamento, ou aberto pela fiscalização municipal, a partir do cruzamento de dados e informações fiscais.
“O encerramento das atividades também pode ser feito de duas maneiras: pela solicitação do contribuinte, com chamada baixa de inscrição de ISS, ou pela SMF, quando houver constatação, por cruzamento de dados, de que a atividade econômica foi encerrada”, explica o diretor.
Para solicitar a baixa, é necessário acessar o site (https://pelotas.com.br/fazenda) e clicar em o menu “Baixa de inscrição ISS”, fazer o login no sistema, e preencher o requerimento eletrônico, informando CPF ou CNPJ, data do encerramento das atividades, motivo da baixa, e anexar a documentação comprobatória.
Após o sistema gerará, automaticamente, a guia para pagamento da taxa correspondente e, feita a compensação do valor, o pedido será encaminhado para distribuição e análise pelos profissionais de cada setor.
“O nosso objetivo é modernizar os serviços públicos e oferecer mais comodidade aos cidadãos ao permitir o acompanhamento do andamento da solicitação e o envio eletrônico de documentos, além de reduzir o tempo de tramitação para que a atualização dos cadastros econômicos municipais se torne mais eficiente”, afirma Pedrotti.
Em Dúvidas Frequentes, pode ser encontrado um passo a passo detalhado das etapas do procedimento. Quem não possui acesso ao sistema online, ou tiver dificuldade com o processo, pode se dirigir à sede da SMF (rua Santos Dumont, 149), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.