A Receita Federal declarou o Aeroporto Internacional de Pelotas como alfandegado.
Isso significa que poderá receber voos internacionais do tipo aviação executiva, voos fretados ou privados de pequeno porte. Estes poderão pousar em Pelotas, e seus passageiros passarão pelo controle alfandegário local.
O aeroporto não poderá, porém, operar com voos comerciais.
A Receita local fará a fiscalização aduaneira, averiguando a chegada ao país de bens estrangeiros, podendo suspender ou reduzir impostos. Vai administrar o trânsito aduaneiro, podendo permitir o transporte de mercadorias sem pagamento de tributos.