Câmara Cível condenou instituição a pagar R$ 10 mil de indenização a aluno prejudicado e a devolver mensalidades pagas
As decisões estabelecem ainda que a ANTT deve reter e obstar a saída de veículos utilizados para toda e qualquer viagem comercializada pela Buser e operada...
Após a decisão do ministro, condenação por ato culposo, mesmo com dano ao erário, não resultará em perda de direitos políticos
Promotoria requer a suspensão pelo prazo de cinco a oito anos e o ressarcimento ao erário de R$ 886.634,62
Uma segunda ação, de 2017, esta sim, poderá resultar em cassação dos direitos políticos. Esta ação é relacionada à primeira, mas é um processo distinto -...
Caso se refere a uma Ação de 2014, movida pelo Ministério Público, que requereu a anulação de contrato firmado pelo Município de Pelotas, quando o prefeito...
O Supremo Tribunal Federal reafirmou, neste ano, a constitucionalidade do dispositivo do Código Civil (artigo 927, parágrafo único). Ele garante ao trabalhador direito à indenização por...
Para garantir repasses em dia à área da saúde, 157 prefeituras processaram o governo do Estado de 2014 para cá e obtiveram decisões favoráveis na Justiça...
Ciro Gomes foi condenado a pagar R$ 38 mil de indenização por danos morais a Fernando Holiday por ter chamado o vereador do DEM-SP de “capitãozinho...
A proposta de Sergio Moro de colocar na lei a prisão em segunda instância traz outra vantagem: a perda mais rápida dos bens desviados, roubados ou...
Da Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a...
Em conversa com o site, o promotor André de Borba confirmou que está buscando informações sobre o caso do empréstimo de R$ 10 milhões, feito pelo...
O ministro da Justiça, Sergio Moro, decidiu separar em três projetos seu pacote anticrime. Um tratará da competência da Justiça Eleitoral, outro será a respeito só...
“Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente e, por isso, vou recorrer.” Disse ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser intimado sobre sua nova...
Prefeita Paula está um pouco mais tranquila. O TJ, que nesta semana confiscou R$ 3,5 milhões das contas da prefeitura, para pagamento de precatórios (dívidas perdidas...
Do site da prefeitura – Aprefeita Paula Mascarenhas se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em Brasília, nesta quinta-feira (14), buscando reverter...
Celso de Mello, o decano do STF, aderiu às teorias de gênero combatidas por Damares Alves. Ao abrir seu voto no julgamento que pode criminalizar a...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não “conheceu” ação impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que contestava o aumento automático de 16,38% dado...
O site ouviu o advogado Daniel Nunes (foto), especialista em Direito Imobiliário, sobre o caso que resultou na prisão de um casal de construtores de Pelotas....
O Tribunal de Justiça do Estado sequestrou nesta sexta-feira (8) R$ 157 milhões das contas do governo do estado para pagamento de precatórios – dívidas judiciais...
Flávio Bolsonaro é investigado pelo núcleo de combate à corrupção do MPF-RJ. É a primeira investigação criminal de que se tem notícia contra o senador, informa...
A juíza Gabriela Hardt mandou confiscar o sítio lulista em Atibaia: “Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o...
Do Uol – A juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12...
“Se você é um criminoso profissional, o sistema será mais rigoroso com você” Foi o que disse Sergio Moro na coletiva em que apresenta seu pacote...
Algumas coisas ainda não ficaram claras no caso do funcionário do Sanep preso e indiciado por extorsão, além de tráfico de drogas. Entre elas, o motivo...
Do site da prefeitura – O juiz Bento de Barros Júnior, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, negou nesta sexta-feira (25) liminar requisitada pelo...
Jornalista Cláudio Dantas, de O Antagonista, afirma que Léo Pinheiro entregou membros do Judiciário em sua delação premiada, assinada com a PGR após dois anos de...
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) dá sua versão sobre seu recurso STF no caso da investigação do Caso Queiroz.
O Antagonista publica: Para barrar a investigação sobre Fabrício Queiroz no STF (aceita hoje pelo ministro Luiz Fux), a defesa de Flávio Bolsonaro informou que o...
Não deixa de ser curioso que os problemas nas prestações de contas das fundações da UFPel, identificados pela gestão atual na Universidade, que vem buscando ressarcimento...
