Tag: Justiça
Empregador pode responder na justiça se funcionário adoecer de covid-19
O Supremo Tribunal Federal reafirmou, neste ano, a constitucionalidade do dispositivo do Código Civil (artigo 927, parágrafo único). Ele garante ao trabalhador direito à indenização por danos decorrentes de acidente…
157 prefeituras processaram o estado por causa de repasses da saúde
Para garantir repasses em dia à área da saúde, 157 prefeituras processaram o governo do Estado de 2014 para cá e obtiveram decisões favoráveis na Justiça — cujo impacto é…
Ciro Gomes é condenado a indenizar Holiday
Ciro Gomes foi condenado a pagar R$ 38 mil de indenização por danos morais a Fernando Holiday por ter chamado o vereador do DEM-SP de “capitãozinho do mato”, registra a…
Pacote Anticrime: condenado em 2ª instância também perde os bens
A proposta de Sergio Moro de colocar na lei a prisão em segunda instância traz outra vantagem: a perda mais rápida dos bens desviados, roubados ou adquiridos pelo condenado com…
STF retomará hj julgamento de criminalização da homofobia
Da Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada…
Paula e Tavares já enviaram explicações à Promotoria de Justiça sobre empréstimo de R$ 10 milhões
Em conversa com o site, o promotor André de Borba confirmou que está buscando informações sobre o caso do empréstimo de R$ 10 milhões, feito pelo presidente da Câmara, vereador…
PACOTE DE MORO EM TRÊS PROJETOS
O ministro da Justiça, Sergio Moro, decidiu separar em três projetos seu pacote anticrime. Um tratará da competência da Justiça Eleitoral, outro será a respeito só do Caixa 2 e…
‘Não reconheço a sentença’, diz Lula sobre condenação do sítio
“Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente e, por isso, vou recorrer.” Disse ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser intimado sobre sua nova condenação, a 12 anos…
TJ confiscou valor dobrado da prefeitura por engano, a título de precatórios
Prefeita Paula está um pouco mais tranquila. O TJ, que nesta semana confiscou R$ 3,5 milhões das contas da prefeitura, para pagamento de precatórios (dívidas perdidas na justiça pelo Executivo),…
Gilmar Mendes não disse ‘sim nem não’ para Paula no caso dos precatórios
Do site da prefeitura – Aprefeita Paula Mascarenhas se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em Brasília, nesta quinta-feira (14), buscando reverter decisão do Tribunal de…
Celso de Mello contra meninos de azul e meninas de rosa
Celso de Mello, o decano do STF, aderiu às teorias de gênero combatidas por Damares Alves. Ao abrir seu voto no julgamento que pode criminalizar a homofobia, confrontou a ideia…
STF não aceita ação do Piratini e juízes gaúchos continuarão recebendo salário com reajuste de 16,38%
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não “conheceu” ação impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que contestava o aumento automático de 16,38% dado pelo próprio Tribunal de…
Caso dos contrutores presos: advogado orienta contratantes de obras
O site ouviu o advogado Daniel Nunes (foto), especialista em Direito Imobiliário, sobre o caso que resultou na prisão de um casal de construtores de Pelotas. Por e-mail, ele registrou:…
‘Surpreso’ com sequestro pelo TJ de R$ 157 milhões para pagamento de precatórios, Leite diz que vai recorrer
O Tribunal de Justiça do Estado sequestrou nesta sexta-feira (8) R$ 157 milhões das contas do governo do estado para pagamento de precatórios – dívidas judiciais do estado. O valor…
Flávio Bolsonaro é investigado pelo núcleo de combate à corrupção do MPF
Flávio Bolsonaro é investigado pelo núcleo de combate à corrupção do MPF-RJ. É a primeira investigação criminal de que se tem notícia contra o senador, informa o Jornal Nacional. A…
Sítio de Lula é confiscado
A juíza Gabriela Hardt mandou confiscar o sítio lulista em Atibaia: “Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando…
Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia
Do Uol – A juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses…
Moro apresenta projeto de lei Anti-crime
“Se você é um criminoso profissional, o sistema será mais rigoroso com você” Foi o que disse Sergio Moro na coletiva em que apresenta seu pacote anticrime, ao defender um…
Motivo da extorsão no caso do servidor do Sanep ainda é mistério
Algumas coisas ainda não ficaram claras no caso do funcionário do Sanep preso e indiciado por extorsão, além de tráfico de drogas. Entre elas, o motivo da extorsão. Segundo a…
Justiça nega liminar para manter vencimentos de servidores de Pelotas
Do site da prefeitura – O juiz Bento de Barros Júnior, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, negou nesta sexta-feira (25) liminar requisitada pelo Sindicato dos Municipários de…
Léo Pinheiro entregou o Judiciário
Jornalista Cláudio Dantas, de O Antagonista, afirma que Léo Pinheiro entregou membros do Judiciário em sua delação premiada, assinada com a PGR após dois anos de negociações. “O ex-presidente da…
Vídeo: Flávio Bolsonaro se defende em entrevista à Record
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) dá sua versão sobre seu recurso STF no caso da investigação do Caso Queiroz.
Para barrar investigação de Queiroz, ‘MP pediu ao Coaf dados sigilosos de Flávio Bolsonaro’, diz defesa
O Antagonista publica: Para barrar a investigação sobre Fabrício Queiroz no STF (aceita hoje pelo ministro Luiz Fux), a defesa de Flávio Bolsonaro informou que o Ministério Público pediu ao…
Uma coincidência nos problemas nas prestações de conta das fundações da UFPel
Não deixa de ser curioso que os problemas nas prestações de contas das fundações da UFPel, identificados pela gestão atual na Universidade, que vem buscando ressarcimento ao erário, tenham ocorrido…
