Tag: Justiça
Empregador pode responder na justiça se funcionário adoecer de covid-19
O Supremo Tribunal Federal reafirmou, neste ano, a constitucionalidade do dispositivo do Código Civil (artigo 927, parágrafo único). Ele garante ao trabalhador direito à indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho ou adoecimento ocupacional,…
157 prefeituras processaram o estado por causa de repasses da saúde
Para garantir repasses em dia à área da saúde, 157 prefeituras processaram o governo do Estado de 2014 para cá e obtiveram decisões favoráveis na Justiça — cujo impacto é de R$ 20,7 milhões por…
Ciro Gomes é condenado a indenizar Holiday
Ciro Gomes foi condenado a pagar R$ 38 mil de indenização por danos morais a Fernando Holiday por ter chamado o vereador do DEM-SP de “capitãozinho do mato”, registra a Folha. “Imagina esse Fernando Holiday…
Pacote Anticrime: condenado em 2ª instância também perde os bens
A proposta de Sergio Moro de colocar na lei a prisão em segunda instância traz outra vantagem: a perda mais rápida dos bens desviados, roubados ou adquiridos pelo condenado com o crime. Atualmente, os bens…
STF retomará hj julgamento de criminalização da homofobia
Da Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público…
Paula e Tavares já enviaram explicações à Promotoria de Justiça sobre empréstimo de R$ 10 milhões
Em conversa com o site, o promotor André de Borba confirmou que está buscando informações sobre o caso do empréstimo de R$ 10 milhões, feito pelo presidente da Câmara, vereador Fabrício Tavares, à prefeita Paula…
PACOTE DE MORO EM TRÊS PROJETOS
O ministro da Justiça, Sergio Moro, decidiu separar em três projetos seu pacote anticrime. Um tratará da competência da Justiça Eleitoral, outro será a respeito só do Caixa 2 e um terceiro englobará todo resto….
Reitor Pedro Hallal é chamado no MP para esclarecer denúncias de assédio moral
O reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, foi chamado no Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos sobre denúncias de assédio moral na Universidade. O reitor já compareceu ao MP para uma reunião com…
‘Não reconheço a sentença’, diz Lula sobre condenação do sítio
“Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente e, por isso, vou recorrer.” Disse ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser intimado sobre sua nova condenação, a 12 anos e 11 meses de prisão,…
TJ confiscou valor dobrado da prefeitura por engano, a título de precatórios
Prefeita Paula está um pouco mais tranquila. O TJ, que nesta semana confiscou R$ 3,5 milhões das contas da prefeitura, para pagamento de precatórios (dívidas perdidas na justiça pelo Executivo), cobrou a mais por engano….
Gilmar Mendes não disse ‘sim nem não’ para Paula no caso dos precatórios
Do site da prefeitura – Aprefeita Paula Mascarenhas se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em Brasília, nesta quinta-feira (14), buscando reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que…
Celso de Mello contra meninos de azul e meninas de rosa
Celso de Mello, o decano do STF, aderiu às teorias de gênero combatidas por Damares Alves. Ao abrir seu voto no julgamento que pode criminalizar a homofobia, confrontou a ideia “artificialmente construída de que as…
STF não aceita ação do Piratini e juízes gaúchos continuarão recebendo salário com reajuste de 16,38%
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não “conheceu” ação impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que contestava o aumento automático de 16,38% dado pelo próprio Tribunal de Justiça gaúcho a seus juízes….
Caso dos contrutores presos: advogado orienta contratantes de obras
O site ouviu o advogado Daniel Nunes (foto), especialista em Direito Imobiliário, sobre o caso que resultou na prisão de um casal de construtores de Pelotas. Por e-mail, ele registrou: “O contrato de empreitada é…
‘Surpreso’ com sequestro pelo TJ de R$ 157 milhões para pagamento de precatórios, Leite diz que vai recorrer
O Tribunal de Justiça do Estado sequestrou nesta sexta-feira (8) R$ 157 milhões das contas do governo do estado para pagamento de precatórios – dívidas judiciais do estado. O valor sequestrado é mais que o…
Flávio Bolsonaro é investigado pelo núcleo de combate à corrupção do MPF
Flávio Bolsonaro é investigado pelo núcleo de combate à corrupção do MPF-RJ. É a primeira investigação criminal de que se tem notícia contra o senador, informa o Jornal Nacional. A investigação começou em maio de…
Sítio de Lula é confiscado
A juíza Gabriela Hardt mandou confiscar o sítio lulista em Atibaia: “Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença…
Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia
Do Uol – A juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da…
Moro apresenta projeto de lei Anti-crime
“Se você é um criminoso profissional, o sistema será mais rigoroso com você” Foi o que disse Sergio Moro na coletiva em que apresenta seu pacote anticrime, ao defender um maior percentual da pena a…
Motivo da extorsão no caso do servidor do Sanep ainda é mistério
Algumas coisas ainda não ficaram claras no caso do funcionário do Sanep preso e indiciado por extorsão, além de tráfico de drogas. Entre elas, o motivo da extorsão. Segundo a polícia, a vítima denunciou o…
Justiça nega liminar para manter vencimentos de servidores de Pelotas
Do site da prefeitura – O juiz Bento de Barros Júnior, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, negou nesta sexta-feira (25) liminar requisitada pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas referente à redução dos…
Léo Pinheiro entregou o Judiciário
Jornalista Cláudio Dantas, de O Antagonista, afirma que Léo Pinheiro entregou membros do Judiciário em sua delação premiada, assinada com a PGR após dois anos de negociações. “O ex-presidente da OAS também confirmou o pagamento…
Vídeo: Flávio Bolsonaro se defende em entrevista à Record
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) dá sua versão sobre seu recurso STF no caso da investigação do Caso Queiroz.
Para barrar investigação de Queiroz, ‘MP pediu ao Coaf dados sigilosos de Flávio Bolsonaro’, diz defesa
O Antagonista publica: Para barrar a investigação sobre Fabrício Queiroz no STF (aceita hoje pelo ministro Luiz Fux), a defesa de Flávio Bolsonaro informou que o Ministério Público pediu ao Coaf dados sigilosos do senador…
