Tag: Pacote Anticrime
Plenário da Câmara aprova texto-base do pacote anticrime
O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O placar foi 408 votos a favor, 9 contra, e 2…
Pacote Anticrime: condenado em 2ª instância também perde os bens
A proposta de Sergio Moro de colocar na lei a prisão em segunda instância traz outra vantagem: a perda mais rápida dos bens desviados, roubados ou adquiridos pelo condenado com…
