Movimento Fretadores pela Liberdade divulgou a seguinte nota sobre recentes apreensões de veículos prestadores de serviço para a Buser, de transporte entre municípios.
Os fretadores lutam para trabalhar e fazer valer no Brasil a inovação nos serviços, em benefício do consumidor. Apesar dos evidentes benefícios do serviço, que, ao oferece passagens com preço até 60% mais baixos que em rodoviária, ameaça os monopólios no setor, o governo gaúcho tem oferecido resistência.
NOTA
As fretadoras parceiras de plataformas de fretamento colaborativo no Rio Grande do Sul decidiram recorrer ao Ministério Público contra a perseguição ilegal que está sendo imposta pelo Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem).
Por decisão unilateral, sem qualquer processo administrativo, o Daer bloqueou o acesso ao sistema do departamento a todas as fretadoras parceiras da Buser, principal plataforma de fretamento colaborativo do país e que chegou recentemente ao Rio Grande do Sul.
Assim, as empresas estão impossibilitadas de fazer o registro das viagens para as quais são contratadas de maneira perfeitamente legal e seguindo todas as normas estabelecidas, inclusive com pagamento de todos os impostos e com o cumprimento rigoroso de todas as normas de segurança. O Daer, que exige o registro, impede que o registro seja feito.
Sobre o Movimento
Assim como as empresas do setor tradicional, os pequenos empresários do transporte fretado também são organizados e se movimentam pelo direito de trabalhar honestamente. Hoje, eles se reúnem dentro do Movimento Fretadores Pela Liberdade, que busca desmistificar e, até mesmo, corrigir as informações equivocadas que alguns setores, pressionados pela nova modalidade de concorrência, tentam impor junto à opinião pública e aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Uma das iniciativas é a campanha Fretado é Legal, que explica de maneira clara o funcionamento do setor, traçando as diferenças existentes entre este tipo de serviço e as operações realizadas pelas empresas que possuem concessão pública e, também, os chamados clandestinos.
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