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Brasil e mundo

AÇÃO ABSURDA DO DAER CONTRA A BUSER É A “CARA DO BRASIL”

Imagine o Daer parando a espaçonave do Jeff Bezos no meio do caminho para autuar todo mundo. “Vocês não têm licença para transportar passageiros!”

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Pelas reações nas redes sociais do Amigos e a grande visitação ao jornal nestas segunda e terça feiras, a maioria dos leitores ficou animada com a notícia da entrada em operação da empresa Buser, o “Uber dos ônibus” – para transporte de passageiros entre alguns municípios gaúchos (Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande etc.), por preços até 60% menores do que os cobrados em rodoviária e, pelos primeiros 30 dias, como estratégia de atração de viajantes, com passagens gratuitas de Pelotas e outras cidades do Interior que sigam para Porto Alegre.

O texto produziu muito mais consumidores felizes do que o contrário. Os primeiros aplaudiram a inovação, os benefícios do novo serviço; os demais alegam como motivo de sua contrariedade que as empresas atuais seriam prejudicadas, como se fossem propriedades deles, e fossem, eles, doutores em economia.

No fim do dia de ontem, 4, veio a notícia de que o Daer (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão do governo do estado, apreendeu quatro ônibus da Buser, justificando que a empresa está ilegal, chegando ao ponto de constranger passageiros, ao fotografar os bilhetes das passagens das telas de celulares daqueles, como se o órgão fosse uma força de repressão. Logo no “Dia do Empreendedor“. A Buser reagiu, sustentando que está dentro da lei e que irá recorrer à justiça. Creio que o caso vale uma reflexão.

CAPITALISMO CARTORIAL X LIBERDADE ECONÔMICA

A maioria das pessoas não entende o motivo pelo qual o governo tenta frear o serviço da Buser. Afinal, se em termos práticos o consumidor é beneficiado, é mesmo incompreensível e indefensável.

O problema é o tipo de capitalismo que praticamos no Brasil – cartorial. É sempre uma luta enorme acabar com os cartórios. Só aos poucos, aos trancos e barrancos, retardando a inovação ao máximo, a questão vai sendo enfrentada e superada, como vem ocorrendo com a Uber, igualmente como a Buser, um sistema de transporte por aplicativo.

Quando os liberais brasileiros falam que o País precisa de “liberdade econômica”, é de coisas como esse caso do Daer x Buser que eles falam. A reação do governo gaúcho, ontem, é impensável em um país anglo-saxão, como os Estados Unidos, onde a legislação econômica é desregulamentada justamente para favorecer a inovação, a efervescência dos negócios, a concorrência e, em última instância, os consumidores finais. No Brasil, o sistema está montado para inibir as inovações, favorecer a economia de cartório e manter o consumidor cativo, geralmente pagando mais caro pelos serviços.

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A diferença-chave: no Brasil, o que não está previsto na lei é proibido, tem que estar regulamentado para funcionar. Nos EUA, o pensamento é libertador: tudo o que não está proibido é permitido. Nos EUA, o fato de um serviço não estar regulamentado não impede uma empresa de funcionar, desde que legalmente constituída, com impostos em dia e os serviços que presta estejam aptos, como é o caso da Buser.

E O CONSUMIDOR, ONDE FICA?

Quando as inovações que vêm da economia capitalista plena chegam ao Brasil, como foi com a Uber, e agora com a Buser, com seus ônibus intermunicipais mais baratos, igualmente seguros e confortáveis, logo entram em conflito com o nosso sistema cartorial, que rapidamente se mobiliza para proteger os próprios interesses, que em geral não coincidem com os dos consumidores. O argumento de oposição é o velho de sempre: a inovação vai prejudicar as atuais empresas, no caso, prestadores de serviço. É um argumento no mínimo apressado.

O problema do sistema brasileiro é que não é pensado para o consumidor. Ora, tem de deixar o consumidor resolver, deixar o mercado funcionar.

Por que a Buser não pode operar se a empresa está apta, se possui ônibus emplacados, se motorista tem carteira para dirigir? Alegam que a empresa não está qualificada pelo Daer para rodar. Por quê? Se motorista do Buser tem carta, se o ônibus está de acordo com legislação e a empresa com impostos em dia, por que não pode operar? Dizem também: “Ah, mas as empresas atuais têm exclusividade sobre as linhas?” (leia mais, adiante). E a concorrência, onde está o interesse do consumidor?

Como estratégia de inserção negocial, a Buser ofereceu passagem de graça até 30 deste outubro. O governo diz que não pode. Então é isso? Não pode viajar porque é proibido pelo governo? Absurdo!

Em vez de barrar a inovação, os acomodados agentes econômicos brasileiros precisariam um pouco daquele desbravador ânimo americano para se adaptar, se não o espírito empreendedor morre, a economia estagna, o consumidor é penalizado e o País vai ficando para trás, como – citando outro exemplo no transporte – ocorria no tempo da aérea Varig, que cobrava caro pela passagem, e só quem podia viajar eram os mais ricos (quando a concorrência veio, até o consumidor de menor renda começou a viajar pelo céu com a família).

PARECIA QUE TAXISTA ERA COMANDANTE DE PORTA-AVIÕES

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Com o Uber, o absurdo do sistema brasileiro ficou de uma vez por todas evidente. Antes só táxis tinham autorização para funcionar. Parecia que táxi era (é) uma atividade de outro mundo, quase alienígena! Antes, um cidadão qualquer, mesmo que tivesse carta de motorista, carro com IPVA em dia, era proibido de cobrar alguém por transportá-lo. “Tem que ter licença do governo”, diziam. Nos EUA, uma coisa assim é impensável. Então o Uber chegou ao Brasil e aquele absurdo ficou claro enquanto a tarifa caiu. Os taxistas protestaram, mas já agora trabalham para se adaptar e enfrentar a concorrência.

Notas alguma diferença nos veículos de táxi e de Uber? Não há. A diferença era o “cartório”. Hoje qualquer um pode oferecer o serviço, não tem mais isso de “só eu posso fazer”. Parecia coisa de criança, mas no Brasil ainda era (é) assim. “É meu, ninguém toca”.

No caso da Buser, com a ação coercitiva do Daer, fica parecendo que ser motorista de ônibus é, como no exemplo do taxista, “coisa de outro mundo”. Até parece que um motorista é um piloto de caça, um comandante de porta-aviões! Ora, se a pessoa tem carteira, se o veículo passou por vistoria e está apto a trafegar, se o condutor tem bons antecedentes, sem ficha criminal, por que não pode botar pessoas sentadas no seu ônibus e levar até Porto Alegre, por exemplo? Por que não pode? Por que não pode o cidadão parar seu ônibus num ponto permitido fora do centro e prestar aquele serviço? Por que o governo não deu licença? É ora de destravar o sistema para que os trabalhadores possam se tornar empreendedores. Valem mais perguntas.

PROTEÇÃO GOVERNAMENTAL

Por que o governo autoriza apenas uns poucos a prestar serviços? Por que o benefício só para alguns? Por que o governo tem de decidir quem pode e quem não pode prestar serviço? Por quê? Além disso, quando escolhe e autoriza um prestador de transporte em ônibus, o governo a maioria das linhas para um só, em vez de distribuí-las para três, quatro empresas aptas a fazer aquelas linhas. Isso seria bom pela razão obvia: concorrência! Essa atitude, de novo, faz lembrar da antiga situação da Varig, que detinha a exclusividade dos voos internacionais. Como era a única aérea que o governo autorizava a fazer o transporte internacional, sem concorrência, o consumidor ficava na mão da empresa, obrigado a desembolsar pequenas fortunas para viajar. E claro, sozinha no mercado, a Varig não fazia promoções.

No caso dos ônibus intermunicipais, igualmente não há promoções. Não há passagens mais baratas em ônibus da meia-noite, que costuma ter poucos passageiros. Não há atrativos como lanche na viagem, para atrair mais viajantes. Não há oferta de ônibus pequenos para viagens, em vez de hora em hora, de quinze em quinze minutos, deixando o passageiro no centro de Porto Alegre. Não tem benefício nenhum para o consumidor porque não tem concorrência. Tanto faz como tanto fez. Então não tem inovação, diferenciação nos serviços, que teria se houvesse concorrência.

Quando Henry Ford criou os carros, eles eram todos pretos. Ford achava que ninguém queria carro colorido. Aí chegou a Chevrolet, a Chrysler, oferecendo carro colorido. Onde não há concorrência, não se evolui.

Imagine o Daer parando a espaçonave do Jeff Bezos no meio do caminho para autuar todo mundo. “Vocês não têm licença para transportar passageiros!”

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É ruim, hein!

Pera aí, Bezos!!!

Jornalista. Editor do Amigos. Ex-funcionário do Senado Federal, do Ministério da Educação e do jornal Correio Braziliense. Prêmio Esso Regional Sul de Jornalismo. Top Blog. Autor do livro Drops de Menta.

1 Comment

1 Comment

  1. Fortino Reyes

    05/10/21 at 18:16

    Tu achas que se o foguete do Jeff fizesse uma linha igual a que por exemplo os Expressos atuais fazem já não teriam proibido o Jeff de voar? Ah, eles tem o monopólio seguramente com a proteção não dos céus, mas de alguém de cima também …

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Brasil e mundo

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis

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O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado.

“Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, disse o presidente, em Brasília, em evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.

“Outras atividades, como publicidade ou marketing imobiliário e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral – a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribuição de panfletos – não são atividades privativas da profissão de corretor. Fica mantida a intermediação imobiliária como atividade exclusiva do corretor de imóveis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional”, explicou a pasta sobre as mudanças agora revogadas.

Além disso, a nova norma previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. Outra modificação que visava a desburocratização e redução de custos de transação, esclarecia que o registro do contrato de associação dos corretores com imobiliárias não seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jurídicos.

O decreto também tratava sobre os trâmites para ingresso na profissão de corretor de imóveis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição expedisse o registro. Além disso, “a proposta incorpora, ainda, o princípio da retroatividade da norma mais benéfica ao acusado de sanção disciplinar”, explicou o ministério.

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MEC divulga hoje resultado da 1ª chamada do ProUni 2022/2

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O Ministério da Educação divulga nesta terça-feira (9) o resultado da primeira chamada do Progama Univesidade para Todos, o ProUni 2022/2 . Tanto a lista com os selecionados quanto o resultado individual ficarão disponíveis para consulta no Portal Único de Acesso.

Os selecionados terão até o dia 17 deste mês para comprovarem as informações enviadas no ato da inscrição. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 22 de agosto, com matrículas entre 22 e 31 de agosto.

Para aqueles que não forem selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de setembro. A divulgação do resultado da lista de espera sai no dia 9 de setembro e as matrículas deverão ser realizadas entre 10 e 16 de setembro.

ProUni

O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas. É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

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