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Pelotas e RS

Pacote fiscal de Eduardo Leite perde espaço para PEC

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Correio do Povo – Jornal diz que, passados 25 dias do início da nova legislatura, o Executivo estadual segue com apenas um projeto encaminhado à Assembleia: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 272/2019, que revoga a exigência de plebiscito para a privatização das três estatais do setor da energia: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

O aguardado pacote fiscal, um conjunto de proposições para tratar da reestruturação do Estado e do corte de custos que o governador Eduardo Leite (PSDB) disse que seguiria para o Legislativo ao longo de fevereiro, não chegou.

Entre integrantes do governo no Executivo e no Legislativo, não há certeza sobre seu envio.

“O que há é a PEC 272. Por enquanto, não chega nada. A 272 é no que vamos centrar”, informou ontem o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP). Entre parlamentares de oposição, ganha fôlego a tese de que o governo não vai enviar outros projetos da área fiscal.

“O que o governador quer é aprovar as privatizações e, com elas, ir negociar com o governo federal o Regime de Recuperação Fiscal. A questão é que isso não resolve os problemas do Estado”, rebate o líder da bancada petista, a maior da oposição, Luiz Fernando Mainardi.

Mais: Correio do Povo

Eleições 2024

Enquete e convites indicam que Fetter e o PP são valorizados no tabuleiro eleitoral

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Foi uma simples enquete, sem o rigor científico de uma pesquisa. Durou 24 horas, da manhã de sexta a manhã de sábado. Um breve termômetro dos humores das pessoas em relação aos pré-candidatos a prefeito de Pelotas.

Um total de 352 pessoas votaram. Dos quatro nomes da enquete, Fetter Jr. (PP) teve 35% dos votos. Fernando Marroni (PT), 22%, mesmo percentual de Marciano Perondi (PL). Por fim, Fernando Estima (PSDB), teve 21% das preferências.

A boa votação de Fetter indica que o progressista resiste na memória da população. Outros movimentos confirmam isso.

Fetter foi procurado pelo PSDB, pelo PL, pelo MDB e pelo PDT para compor chapa com aqueles partidos na posição de vice.

O interesse em Fetter e no PP mostra o valor que com estes são percebidos pelos demais partidos no tabuleiro eleitoral.

Todo fim de semana, daqui em diante, vamos fazer uma enquete nova.

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Pelotas e RS

Próximo prefeito precisará conhecer gestão pública

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O próximo prefeito terá um problemão pela frente: a situação financeira do município é caótica. Precisará de muita competência, e experiência, para encontrar maneiras de recuperar o equilíbrio das contas. Ser austero e ser inovador. Sem isso, vai aprofundar os sucessivos e crescentes déficits nas contas da prefeitura, problema que avolumou na gestão tucana.

As maiores causas dos déficits se concentram em três pontos de difícil solução: Previdência, Pagamento de Precatórios e Pagamento de Financiamentos. Somados os três escoadouros, chega-se a um déficit, em 2024, superior a R$ 200 milhões, sem falar nos déficits acumulados em 2023 e anos anteriores.

Além disso, a prefeitura tem altos gastos com pessoal (cargos de confiança em número excessivo, assim como serviços terceirizados). Gastos esses que estão próximos aos limites definidos em legislação e implicamem restrições, conforme o art. 167A da Constituição Federal.

Como reflexo deste “estrangulamento” das finanças, será necessária a recuperação dos serviços públicos, que se deterioraram. A Educação e a Saúde estão em má situação, assim como as Vias Públicas. E estão em atraso os repasses a Instituições Filantrópicas que atendem a portadores de necessidades especiais ou segmentos carentes da Assistência Social.

Será preciso estratégia para dinamizar a economia local e gerar oportunidades de empregos, além do aumentar a arrecadação municipal — sem aumento na tributação.

Esses três grandes desafios – Equilibrar as Contas Públicas, Recuperar Serviços Públicos e Dinamizar a Economia – se tornaram maiores após os alagamentos recentes, que resultaram em expressivos danos à infraestrutura, às residências, às empresas e aos negócios.

Em resumo, a próxima Gestão enfrentará o pior legado e será a mais desafiadora de todas as que se tem notícia na história recente de Pelotas, exigindo uma administração diferenciada, qualificada e inovadora.

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