Prefeitura se defende pela crise financeira

Prefeitura divulgou hoje à imprensa respostas a um questionário que fez consigo mesma, para ajudar a entender a crise.

A prefeitura se defende pela crise financeira do município.

Por que não temos dinheiro para pagar os salários?  
A crise financeira nacional afeta diretamente a receita municipal, comprometendo a previsão orçamentária. Aliado a isso, o aumento exponencial de gastos fixos, especialmente com precatórios, iluminação pública, piso judicial e previdência, engessam o orçamento municipal.

Os salários vão atrasar por quanto tempo?  
A previsão é que o pagamento seja normalizado em dezembro de 2019. A entrada de novas receitas, por meio de tributos e transferências federais, caso se confirme, possibilitará a retomada do calendário.  

Mas a crise começou agora?  
Não.
 – No fim de 2017, a prefeita sinalizou, em entrevista ao jornal Diário Popular, que existia  o risco de faltar recursos para manter a folha em dia.
– Em 2018, a prefeita decretou o contingenciamento das contas. Com o agravamento da crise, a prefeitura passou a pagar no 5º dia útil de cada mês.
 – Em janeiro de 2019, foi lançado o plano de austeridade, com medidas importantes como a alteração da execução orçamentária, a revisão dos contratos com serviços, a redução do custeio, a instituição da comissão de política salarial e a suspensão de novos investimentos.
 – Também em janeiro de 2019, a Prefeitura recebeu R$10 milhões do Fundo da Câmara de Vereadores, recurso que deverá ser devolvido com juros ao Legislativo.  Em junho, a Prefeitura anunciou que não poderia reajustar os salários dos servidores e nem fazer a recomposição da inflação do período.  

Se não tem dinheiro, como é possível fazer obras?  
As verbas para as obras têm origem em programas federais ou em financiamentos e, por isso, não podem ser usadas para outro fim.
O salário dos servidores é sustentado diretamente pelos cofres públicos – com exceção do magistério, que recebe por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).  

A quantidade de cargos em comissão é o problema?  
Não. Os CCs correspondem a 5,84 % do total da folha. Se todos fossem exonerados, inclusive os secretários, o problema não seria resolvido e ainda seriam criados entraves ao andamento da administração municipal.  

O gasto com publicidade é o problema?  
Não. O investimento em publicidade institucional é previsto em lei e está incluído no orçamento do Município. A média do governo Paula Mascarenhas é de 0,17% do total do orçamento municipal – o mais baixo dos últimos 18 anos.  

Por que o Município não aumenta a receita?  
O Município aumentou em R$ 23 milhões a previsão orçamentária de receitas em 2018. Nos oito primeiros meses de 2019, a Prefeitura conseguiu aumentar em R$ 22 milhões a receita prevista. Apesar dos esforços, o valor não consegue fazer frente às despesas, que crescem de forma exponencial.

Por que não reduzem as despesas?  
O Município já adotou diversas medidas para redução de despesas:
– As horas-extras de funcionários foram reduzidas em 66%.
 –  A revisão dos contratos de serviços continuados diminuiu as despesas em 20%.
 – Os gastos com combustível, por exemplo, caíram 47% em comparação com 2017.  
 – O programa de economia interna também vem ajudando a reduzir custos básicos como luz, internet e material de escritório.

O Sanep vai atrasar?  
Não, o Sanep é uma autarquia com receitas e despesas próprias. O salário dos servidores do Sanep será pago em dia.  

Vai atrasar por quanto tempo?  
O pagamento dos salários tem previsão de ser normalizado em dezembro de 2019. O calendário de pagamento poderá ser retomado caso haja confirmação de entrada de novas receitas por meio de tributos e transferências federais.

Pode atrasar novamente?  

Sim, pois a previsão de receita não vem sendo efetivada e o aumento das despesas fixas compromete o orçamento municipal. A Reforma da Previdência, em nível nacional, e a aprovação de projetos encaminhados à Câmara de Vereadores, como a criação da Contribuição de Iluminação Pública, e a alteração da forma  são alguns fatores que estão relacionados à prevenção de novos atrasos e que podem tornar a folha de pagamentos sustentável. 

Como será o pagamento?  
Professores e auxiliares de educação infantil têm os recursos garantidos pelo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e receberão o salário normalmente na segunda-feira, dia 7/10.
A exceção são os cargos de Professor III, destinado ao Ensino Médio, cujos salários NÃO são contemplados via Fundeb. Até o dia 23 de outubro, quem ganha até R$ 2 mil líquidos – 40,7% dos servidores – terá os salários depositados. O restante do funcionalismo receberá o salário até o dia 21 de novembro.  

Como ficam os vales e as consignações?
O auxílio-alimentação, o vale-transporte e as consignações, como pensão alimentícia, empréstimos bancários, planos de saúde e convênios, não sofrerão alteração e serão creditados dentro do calendário normal.

Haverá empréstimo?
Para evitar prejuízos aos servidores, o Banrisul disponibilizará o empréstimo do salário do total de ativos, inativos e pensionistas com taxa de 0,98% ao mês + IOF.  
Para garantir a operação de crédito, o funcionário não pode estar negativado com o banco e nem possuir portabilidade com outra instituição financeira. Quem estiver recebendo por outro banco, precisa suspender a portabilidade e abrir uma conta corrente, que terá isenção tarifária, numa agência do Banrisul.  
O banco vai disponibilizar a liberação dos valores pelo aplicativo ou na agência. O servidor poderá não retirar todo o valor, se preferir. Mas a operação de crédito só poderá ser feita uma única vez por mês.  
O Banrisul vai oferecer 95% da remuneração líquida. Quando a Prefeitura realizar o depósito dos salários, serão pagos os 5% restantes e os juros descontados.  

Como fica o 13º salário?  
O Município encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para autorizar o pagamento do 13º salário por meio de empréstimo do Banrisul. A previsão é que o valor seja liberado no dia 13 de dezembro. Quem optar pelo pagamento normal, receberá o recurso em dez parcelas mensais com correção monetária.  

E o Prevpel?  
O pagamento de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil líquidos será realizado no quinto dia útil – na segunda-feira, dia 7/10. No total, 1.261 pessoas serão pagas normalmente – o que representa 53% dos inativos. Quem ganha até R$ 3 mil terá os valores depositados até o dia 23 de outubro. Os demais terão o pagamento efetivado até o dia 21 de novembro.

1 thought on “Prefeitura se defende pela crise financeira

  1. É natural que uma prefeitura passe por dificuldades financeiras devido a crises e fatores inesperados.
    O que não é admissível é termos um governo do PSDB a 7 anos no comando e:
    – não ter desenvolvido um planejamento prevendo ou evitando que tal situação chegasse a esse ponto;
    – ao invés de desenvolver projetos que apenas exoneram os cofres públicos, ter um projeto de desenvolvimento econômico que não seja criar impostos;
    – não ter tomado nenhuma situação emergencial, ainda, como fechar secretarias, dispensar CC’s, entregar prédios alugados, cortar diárias… deixando primeiro faltar recursos para pagar fornecedores que estão com 10 meses de atrasos e funcionários;
    – não ter atuado de forma transparente e clara antecipadamente, declarando o atraso próximo ao pagamento quando deveria ter sido, no mínimo, com antecedência de 30 dias.

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