A proposta do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, para tentar equacionar o déficit do sistema de transporte coletivo da capital é anacrônica, eleitoreira e não vai resolver os entraves à mobilidade urbana. Talvez, o único ponto positivo seja o de trazer à baila o debate sobre os subsídios.

Subsídios são uma forma de criar um problema sem resolver outro. Em vez de encarar que um setor ou sistema é disfuncional – portanto, é necessário consertá-lo ou desativá-lo -, o governante cria uma carga pecuniária para outro setor.

Problema duplo, pois não conserta o sistema disfuncional e onera um setor eficiente que nada tem a ver com o primeiro. Ou seja, premia a ineficiência e penaliza a eficiência.

Depois de quase quatro anos de mandato sem nada fazer para solucionar o déficit no sistema de transporte coletivo municipal, o prefeito traz uma solução aparentemente inovadora, aparentemente justa, aparentemente mágica. Na verdade, é apenas um truque eleitoral para tentar produzir manchetes positivas de queda artificial do preço das passagens.

A Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) não é inovadora. Inovar é renovar, que significa alterar ou mudar para melhor, na definição do Aurélio e do Houaiss.

Tarifa Marchezan

A Tarifa Marchezan vai deteriorar o que está funcionando e perpetuar o que está dando errado.

A revolução – esta merece este nome – do transporte por aplicativos foi uma novidade que brotou genuinamente da sociedade. Tem a vantagem de, sem a ingerência do Estado, permitir que os cidadãos adiram espontaneamente ao sistema.

O mercado se ajusta conforme as conveniências e interesses de cada um. As leis universais da livre concorrência e da livre iniciativa moldam o sistema.

Taxar os aplicativos é injusto, pois vai onerar uma alternativa àqueles que não usam o transporte coletivo. Provavelmente, não haveria estes aplicativos se o sistema convencional de transporte funcionasse adequadamente.

A Tarifa Marchezan, se aprovada, vai taxar a eficiência e estimular a ineficiência. O oposto do que o edil prometeu nas eleições, quando defendeu modernidade administrativa, privatizações e concessões.

No cargo, adota o mesmo modelo socialista de aumentar a ingerência do Estado sobre o cidadão. Converte-se, assim, em um genérico do PT e seus satélites.

Não à toa, PT e PSDB têm origem no mesmo berço socialista, que deveria estar sepultado pelo Muro de Berlim. A TMU constitui-se, assim, num truque de um modelo mofado. No máximo, pode ser chamado de socialismo do século 21, o que apenas reforça seu anacronismo.

Mais burocracia, mais fraudes

Taxar veículos emplacados fora de POA que adentram a capital converte-se em igual ou maior injustiça. Por que aqueles que moram na Região Metropolitana e vêm à capital, quase sempre para trabalhar, têm que subsidiar quem se locomove pelo transporte coletivo dentro Porto Alegre?

Igualmente disfuncional isentar os trabalhadores formais do pagamento da passagem, enquanto os informais, microempreendedores e desempregados pagariam pelo deslocamento na capital. A proposta do prefeito irá onerar justamente quem menos tem.

Portanto, a Tarifa Marchezan, além de não ser inovadora, também não é justa. Desfaz-se, assim, a magia de uma tarifa que cairia de R$ 4,70 para R$ 2,00 (passageiros em geral), R$ 1,00 (estudantes) ou zero (trabalhadores com carteira assinada). Na verdade, é um falso coelho sacado da cartola às vésperas da eleição com o intuito de iludir os cidadãos.

Ao mesmo tempo que é injusta e regressiva, a TMU provocará o oposto do que ensina a economia liberal, motor do crescimento de todas as economias desenvolvidas. Como em todo modelo socialista, as novas taxações (sobre os aplicativos de transporte e sobre os veículos emplacados fora da capital) exigirão um enorme aparato burocrático para cobrança e fiscalização.

Sempre que o aparato estatal cresce, o cidadão sente a mão invasiva do Estado no seu bolso. Ora, um sistema complexo de tarifas (R$ 2,00, R$ 1,00 e zero) é porta aberta para fraudes e venda de facilidades por parte de agentes públicos desonestos. Atrás do aumento da burocracia, quase sempre vem a corrupção, como ficou claramente exposto nos governos do PT que, agora, o PSDB do prefeito da capital procura imitar.

A Tarifa Marchezan vem na esteira de outras ações tipicamente antiliberais, como o aumento abusivo do IPTU. Este empurra os trabalhadores para as periferias em busca de um metro quadrado mais barato.

Em consequência, os deslocamentos ficam cada vez mais dispendiosos e insalubres, dada a precária qualidade dos coletivos. O prefeito, que se elegeu como moderno, repete a fórmula falida dos companheiros do PT – a de jogar para a patuleia os custos do Estado ineficiente e perdulário.

Socialismo do século 21

A pseudorevolução do prefeito é uma forma de não encarar as soluções difíceis, mas realmente transformadoras. Demitir quem não trabalha, adotar a meritocracia, peitar os inadmissíveis privilégios da alta burocracia estatal, liberar os serviços públicos para a iniciativa privada, além de privatizar empresas estatais e autarquias deficitárias, hospitais ineficientes e escolas precárias.

“O grande problema dos subsídios indiretos”, descreveu Kleber Boelter, “é o desequilíbrio que eles causam na economia, na medida em que mascaram custos e ineficiências da cadeia produtiva e prejudicam o sistema de preços, principal responsável pela alocação de recursos de forma eficaz nos complexos sistemas da economia”.

Os ventos que sopraram nas eleições de 2018 indicaram que o Brasil quer se livrar do passado arcaico, cujas soluções adotadas por socialistas e populistas travaram o país. Hoje, o Rio Grande é palco de uma luta entre os que perseveram em agigantar o Estado já mastodôntico (PT e PSDB) e os que propugnam uma economia liberal.

Estes últimos entendem que o Estado não deve ser maior do que a sociedade. A Tarifa Marchezan vai de encontro à modernidade almejada para o século 21, portanto deve ser rejeitada.