Do site da prefeitura – O Conselho Municipal de Saúde aprovou, em reunião, nesta quinta-feira (31), a proposta da Secretaria de Saúde (SMS) de adequação do prédio em que originalmente funcionaria uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para oferecer prioritariamente serviços voltados a crianças e adolescentes e sediar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em um local mais qualificado.

A Prefeitura tem agora 45 dias para construir a nova proposta de utilização do prédio e o cronograma de ajustes e ações necessárias para colocá-la em prática. A solicitação, com justificativa da mudança de uso do espaço, deve ser encaminhada ao Ministério da Saúde, já com a aprovação do Estado, até 30 de abril deste ano.

A proposta aprovada pelo Conselho atende meta do plano de governo da prefeita Paula Mascarenhas, de oferecer serviços de atenção materno-infantil e pediátrica, por entender que essa é uma das principais necessidades de Pelotas.

“A Prefeitura passa por uma grave crise, mas não vamos deixar aquele espaço fechado. Se não temos condições de abrir como UPA, porque não temos a garantia dos repasses do Estado e da União, vamos abrir com um serviço dedicados às gestantes e ao desenvolvimento dos bebês”, garantiu a chefe do Executivo após a aprovação da proposta.

O uso do prédio construído no prolongamento da avenida Bento Gonçalves, onde seria a UPA Bento, tornou-se possível a partir do Decreto Federal 3.583, de 5 de novembro de 2018, que autoriza a utilização do imóvel como tipo de estabelecimento diferente do originalmente pactuado.

A secretária de Saúde, Ana Costa, explica que o governo Federal acenou com essa possibilidade devido à falta de recursos para colocar as UPAS em funcionamento. Em todo o Brasil, existem 145 UPAs prontas e fechadas — devido a falta de repasse dos recursos previstos para o custeio — e apenas do Rio Grande do Sul são nove prontas e fechadas e 13 em construção (atrasadas). A estrutura de Pelotas está 98% concluída, falta apenas a instalação de um gerador.

“A UPA Areal de Pelotas entrou e segue de portas abertas até hoje porque a Prefeitura assumiu 67% dos gastos de manutenção de 2018. Com a redução do orçamento, o Município não tem nenhuma condição de assumir mais os custos da UPA Bento. Por isso, pensamos em uma forma de aproveitar o espaço da melhor maneira possível. Trata-se de uma proposta viável, que vai trazer benefícios à saúde da população infantil e adolescente”, ponderou a secretária.
Parcerias

As universidades estão sendo convidadas a participar do processo de construção da proposta.

Dívida

A dívida do Estado com o Município, desde 2014, supera os R$ 29 milhões, entre hospitais contratualizados e serviços. Somente em 2018, mais de R$ 1 milhão não foi repassado à UPA Areal – valor que foi coberto pelo Município.

Samu

Ao transferir a sede do Samu – hoje localizada anexa ao Hemocentro Regional de Pelotas (Hemopel), em prédio que pertence ao Estado — para a nova construção, a Prefeitura qualifica o Serviço ao mesmo tempo em que possibilita a devolução da sede atual ao Estado, que também precisa do espaço para outras finalidades.