NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão da nota do Sindicato dos Municipários de Pelotas emitida nesta quinta-feira (4), na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Pelotas responde aos pontos elencados no documento:

REAJUSTE ZERO

A Prefeitura, por meio da Comissão de Política Salarial (CPS), elaborou um parecer técnico que apontou todas as projeções econômicas necessárias para atender as reivindicações do sindicato.

O documento, sinaliza, claramente, a total falta de recursos para conceber qualquer tipo de reposição, sem nenhuma perspectiva de reversão no curto ou médio prazos. O comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento atinge hoje o patamar de 53,4 %, já tendo ultrapassado o limite prudencial de 51% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estando perto do limite máximo de 54%, após o qual inúmeras sanções são impostas ao município.

É importante salientar que os custos fixos engessam atualmente o orçamento municipal.

A folha de pagamento dos servidores, por exemplo, aumenta exponencialmente todos os meses. Em dezembro de 2016, a a folha era de R$ 22,8 milhões. Em maio, esse valor saltou para R$ 27,2 milhões. As decisões judiciais sobre o piso do magistério, que incide sobre as gratificações atuais, tornam a folha praticamente insustentável. Aliado à folha, o déficit previdenciário, o pagamento de precatórios e a conta da iluminação pública representam um adicional de R$ 100 milhões a mais por ano.

É DA MINHA CONTA

A campanha de economia interna busca a otimização de gastos e redução de custos, com premiação prevista para servidores e setores que alcançarem as metas, que se engajarem no processo. O objetivo é estabelecer uma eficiência nos gastos da prefeitura e promover a conscientização dos funcionários. As premiações da campanha são oferecidas por parceiros do município, sem qualquer custo aos cofres públicos.

COMPLEMENTO SALARIAL

Ao contrário do que a nota do Simp aponta, 21% dos servidores ganham complemento de remuneração para alcançar o valor do salário mínimo nacional. Não são 80% dos servidores como descreve o documento.

PROMESSA DE UNIFORMIZAR AS CARGAS HORÁRIAS EM 6h DIÁRIAS

A prefeitura não pode reduzir a carga-horária de servidores que acarreta em problemas na prestação de serviços, em novas contratações e no pagamento de hora-extra. Isso é ilegal.

CCs

A Prefeitura de Pelotas informa que os cargos de confiança (CCs) representam 6% da folha mensal e 1,5% do total do orçamento anual.

Em dezembro de 2018, a administração municipal contava com 379 cargos comissionados. Em maio de 2019 passou para 357 Ccs. uma redução de 6%. O governo Paula mantém a média das administrações das últimas décadas.

PUBLICIDADE

Sobre os investimentos em publicidade incluindo a legal (aquela obrigatória por lei), no governo atual contabilizou-se entre janeiro de 2017 até maio de 2019 um total de R$ 2.060.568,00.

A publicidade representa 0,17% do total com as despesas correntes dos exercícios de 2017, 2018 e 2019 (maio).

Paula é a prefeita que menos gastou em publicidade dos últimos 18 anos, segundo levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda.

As campanhas da gestão Paula tem foco no incremento da arrecadação, incentivando o cidadão a pagar em dia seus tributos, gerando uma mobilização da sociedade em torno de um projeto coletivo de transformação da realidade do município, através do Pacto Pelotas pela Paz.

Em 2018, dos R$849.993,00, R$ 738.5941,07 (87%) foram investidos nas campanhas Refis, IPTU e Pacto. Campanha do Refis – R$ 312 mil investido / R$ 11 milhões de retorno Campanha do IPTU – R$ 186 mil / R$ 37 milhões de retorno Campanha do Pacto – R$ 240 mil / Mobilização da sociedade – 50% na redução de homicídios

Em 2019, continuamos com o mesmo objetivo. Campanha do ITBI 2019 – R$ 70 mil de custo / R$ 300 mil de retorno no primeiro mês.

CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PROFESSORES X COMPLEMENTAÇÕES DE CARGA HORÁRIA

As complementações têm recebido sucessivos apontamentos do Tribunal de Contas pelo uso indevido deste mecanismo, que deve ser utilizado para resolver problemas temporários, como gravidez, auxílio-doença, entre outros.

Além disso, geram mais gastos porque duplicam os salários dos professores com todas as vantagens adquiridas. A contratação temporária é mais vantajosa aos cofres públicos. A prefeitura já lançou o novo concurso público, que é a forma mais adequada de provimento de cargos.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIOS EM SAÚDE AMBIENTAL

Operários em Saúde Ambiental e Agentes de Combate a Endemias são funções diferentes.

AUMENTO DE RECEITA

Em 2018 a receita corrente líquida do Município teve uma evolução de 6,72%, com o incremento de R$ 20 milhões às receitas municipais. Em 2019, nos cinco primeiros meses, alcançamos R$ 17 milhões a maior. Sem esses recursos a mais, certamente, os servidores já estariam com os salários atrasados, devido ao aumento dos custos fixos.

PACTO PELOTAS PELA PAZ

Os índices que baseiam a redução na queda da criminalidade em Pelotas são oficiais, produzidos pela Brigada Militar, Polícia Civil e a Secretaria Estadual de Segurança Pública, através do Observatório Municipal de Segurança. Falar que nada fez para reduzir a violência, não ataca somente a Prefeitura, mas também o Poder Judiciário, o Ministério Publico, todas as forças de segurança pública e a sociedade civil envolvidas no movimento.

Dirigente do Simp lê nota de ‘repudio à administração municipal’