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Pelotas & RS

Governo anuncia medidas para melhorar competitividade de empresas no RS

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“A palavra de ordem é competitividade”. Foi com essa frase que o governador Eduardo Leite iniciou o anúncio feito nesta sexta-feira (27/12), no Palácio Piratini, sobre o primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, e as mudanças tributárias para este e mais quatro cadeias da economia gaúcha – de microcervejaria, cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos.

“Nada mais é do que nós reconhecermos que o Estado compete com outros Estados e, inclusive, com outros países. Num mundo cada vez mais globalizado, nós dependemos de estar em condições de competir, garantindo a capacidade de aquilo que se produz no nosso Estado possa alcançar outros mercados com menor custo”, disse Leite.

Nesse sentido, desde o início do ano, a equipe econômica do governo vinha estudando, além de ouvir e dialogar com representantes de diversos setores, maneiras de garantir equilíbrio concorrencial para as empresas gaúchas. A proposta é gerar melhores resultados para os negócios, fazendo com que permaneçam, voltem ou decidam investir no Rio Grande do Sul.

“O RS está virando uma página da sua história. Estamos tomando as providências para que volte a ser um Estado com um ambiente favorável aos negócios, com as melhores condições para se investir e para que a vocação empreendedora dos gaúchos possa se manifestar, gerando emprego e renda com impactos que serão sentidos por todos os gaúchos. Assim, tornando o RS mais que uma terra de passado, mas uma terra também de futuro”, apontou o governador.

Os decretos assinados nesta sexta-feira fazem parte do plano do governo que conjuga a modernização da administração tributária e o desenvolvimento e foram consolidadas após várias rodadas de discussões entre setores, governo e participação de parlamentares.

O primeiro Pacto Setorial Cooperativo é com o setor coureiro-calçadista. É um instrumento do programa Receita 2030 – conjunto de 30 iniciativas para modernizar a administração tributária gaúcha na próxima década – para a simplificação, transparência, eficiência e segurança jurídica ao setor no Estado.

A ideia é que ambos os lados trabalhem em cooperação para impulsionar a economia gaúcha. Ao governo caberá, por exemplo, facilitar o ambiente de negócios, estimulando a regularidade fiscal, o combate à pirataria, o consumo da produção gaúcha e criando de mecanismos de autocontrole para eliminar a informalidade e participação no programa Nota Fiscal Gaúcha.

Os empresários se comprometem com compra de cota mínima de matéria-prima de fornecedores locais, investimento na modernização e ampliação do parque fabril adquirindo preferencialmente equipamentos de produtores gaúchos, manutenção e incremento de empregos, entre outros.

“Esse é apenas o primeiro. Novos pactos setoriais serão assinados em 2020. Em todos eles, teremos reuniões periódicas com os representantes dos setores para monitoramento das ações e acompanhamento do mercado de forma geral, afinal, tudo muda a todo momento e o RS não pode ficar à mercê ou para trás novamente”, afirmou o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto.

Outros cinco decretos dizem respeito a mudanças pontuais dos cinco setores. A seguir, veja os benefícios concedidos a cada um:

Coureiro-calçadista
Passa a utilizar mesma sistemática tributária de outros Estados, com alteração de tributação. Assinatura do Pacto Setorial Cooperativo com carga tributária na saída de 4% e compromisso mínimo de manutenção/incremento de arrecadação.

Microcervejarias
Também alinha a questão tributária com outras regiões, com pacto cooperativo setorial. Prevê redução da carga tributária no cálculo da Substituição Tributária.

Indústrias de cereais
Busca fortalecer a presença de empresas no Rio Grande do Sul.

Estruturas metálicas
Também busca evitar transferência da industrialização para outras regiões, adequando a questão tributária.

Elétrico e eletrônico: alinha com tributação com outros Estados, viabiliza competitividade do setor eletroeletrônico no fornecimento de componentes com mesma carga de outras regiões.

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Pelotas & RS

TRE multa Paula

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) condenou a prefeita Paula Mascarenhas, acatando recurso PT Pelotas numa ação movida na campanha passada, em que se reelegeu.

O TRE multou Paula em R$ 8,512,00.

Motivo: ter utilizado, como candidata, “informações privilegiadas sobre a pandemia nas redes sociais”.

Decisão de segunda instância.

O Tribunal decidiu: “Os serviços da administração pública foram direcionados à projeção da pessoa da candidata, em desobediência ao inciso I do art. 73 da Lei das Eleições”.

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Pelotas & RS

Prefeitura publica edital para convênio com previdência complementar

Entidades interessadas em administrar o sistema para a Prefeitura e Câmara têm até o dia 26 para apresentação de proposta

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O Município está perto de implantar o sistema de previdência complementar aos servidores da administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo, atendendo à determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência. Edital 261/2021 da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), que abre processo de seleção para contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), já está publicado no site http://www.pelotas.com.br e pode ser acessado com o seguinte passo a passo: Transparência / Informações Públicas / Publicações / Compras e Contratação de Serviços / Seleção Pública / 2021.

Entre outras medidas, a Emenda Constitucional estabeleceu dois anos para que municípios se adequassem às novas regras – entre elas, a previdência complementar.

“É importante alertar às entidades interessadas que a data-limite para apresentação das propostas encerra-se no dia 26 deste mês às 13h. Os envelopes devem ser entregues no Departamento de Compras Governamentais da Secretaria da Fazenda, à rua Santos Dumont, 149, Centro”, explica a diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel), Berenice Nunes.

Previdência Complementar

A Entidade Fechada de Previdência Complementar será conveniada para administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores. O prazo de duração do convênio de adesão é indeterminado.

O recebimento e julgamento das propostas estarão sob responsabilidade da Comissão de Seleção nomeada pela Portaria Municipal 57/2021. Pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar Multipatrocinada, e que estejam devidamente autorizadas a funcionar como tal pelo respectivo órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e categorizadas como em situação normal no CadPrevic, podem participar do processo.

Exemplo de mudança

A administração pública conta com prazo, até o dia 12 de novembro, para instituir a previdência complementar. Entre outras mudanças, o novo sistema vai alterar o método de pagamento de aposentadorias. A partir da vigência da Reforma – uma exigência constitucional – o servidor que ingressar no Município, via concurso público, para provimento de cargo efetivo, receberá a aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Berenice Nunes explica: “O Prevpel pagará até o teto de aposentadoria. Se a remuneração do servidor ultrapassar o teto do INSS quando se aposentar, caberá à previdência complementar conveniada inteirar o valor, desde que ele tenha optado pelo Regime de Previdência Complementar, pois será facultativo.”

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Pelotas & RS

Faculdade de Odontologia da UFPel inaugura Memorial

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Dando sequência às atividades comemorativas dos 110 anos da Faculdade de Odontologia (FO) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), ocorrerá nesta terça-feira (19), às 14h, a inauguração do Memorial da Faculdade de Odontologia. O espaço conta com objetos e documentos que fazem parte da história do curso.

A FO completou 110 anos no dia 21 de setembro de 2021 e, dentro das comemorações, criou a Associação dos Apoiadores e Egressos da Odontologia (AApEgO-UFPel) para dar suporte às atividades da Unidade. Além disso, um livro sobre a história da Faculdade está sendo organizado e será lançado em breve. A pesquisa para a elaboração do livro realizada pelo professor Luis Rubira e pela bolsista do projeto e doutoranda em História, Elisiane Medeiros, deu origem ao Memorial que foi aprovado em reunião do Conselho Departamental da Faculdade.

De acordo com o diretor da FO, Evandro Piva, será o primeiro memorial de curso da UFPel. “Transformamos a antiga sala dos Conselhos no Memorial da Odonto. Centralizamos objetos e documentos que estavam espalhados pela Faculdade e recebemos alguns itens de doações da comunidade”, explicou. De acordo com Piva, o próximo passo é buscar parcerias com outros cursos da UFPel para qualificar o espaço e conservar os objetos e documentos que foram recuperados.

AAeEgO-UFPel

De acordo com a professora aposentada da FO, Marcia Bueno, a ideia da criação da Associação já era antiga. “Sempre recebemos o contato de pessoas que valorizam a Faculdade e querem ajudar de alguma forma nas atividades. Então já tínhamos a ideia criar um espaço para reunir essas pessoas e conseguir ajudar a Faculdade nos momentos em que a Instituição não poderia contribuir com recursos”, explicou.

A Associação dos Apoiadores e Egressos da Odontologia foi fundada em março de 2021 com o objetivo de reunir e agregar apoiadores e egressos da FO, defender o ensino público e gratuito, apoiar financeiramente a Faculdade, fomentar projetos de pesquisa, ensino, desenvolvimento de tecnologia, extensão e assistência e promover melhorias no espaço físico da Unidade.

O Livro

O livro busca narrar por meio de imagens e textos a história da FO ao longo de seus 110 anos. A publicação  está prevista para dezembro. A ideia de elaboração de um livro contando a história da Faculdade surgiu no seu centenário, em 2011. Contudo, naquele momento não foi possível dar sequência ao projeto.

Em 2010, o professor da Faculdade de Filosofia, Luis Rubira, passou a ministrar a disciplina de Bioética na FO e entre as atividades que foram solicitadas aos estudantes estava a busca pela história da Unidade. “Sabendo que a Odonto, além da formação técnica e científica de seus alunos tivera uma forte cena artística e cultural, sobretudo a partir da década de 1960, sob o nome de Odontoarte, resolvi estimular os alunos a resgatar parte desta história”, explicou.

Desta forma, em 2018 foi criado um projeto de ensino no qual os alunos entrevistaram alguns docentes e egressos da Faculdade. “O resultado foi surpreendente, pois surgiram novas histórias ligadas à Instituição. Apresentei estes resultados para a então diretora da Faculdade, professora Adriana Etges, que prontamente convidou-me para elaborar um livro contendo a história da Faculdade de Odontologia”, disse Rubira.

A pesquisa para a elaboração do livro iniciou em 2021, com o apoio da AApEgO-UFPel. A bolsista Elisiane Medeiros ficou durante quatro meses analisando documentos e fontes ligadas à Instituição e o professor Luis Rubira passou a realizar investigações de caráter histórico e iconográfico.

Entre os achados, Rubira destaca o mapeamento e resgate de imagens e documentos dos prédios pelos quais a Faculdade de Odontologia passou antes de instalar-se no prédio atual. “Outra novidade é que o atual prédio, construído na década de 1950, foi o primeiro edifício na região Centro/Porto, bem antes dos próprios prédios que surgiram no entorno da Praça Coronel Pedro Osório nas décadas seguintes”, revelou.

A comunidade ainda pode contribuir com a elaboração do livro enviando fotos e histórias sobre a Faculdade para o email: luisrubira.filosofia@gmail.com

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