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Especial

Aberta licitação para construção do Hospital do Pronto Socorro de Pelotas

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Município dá mais um passo em direção à execução de sua maior obra individual – o Hospital de Pronto Socorro Regional de Pelotas -, cuja etapa da construção está orçada em mais de R$ 66,4 milhões, com recursos do governo do Estado.

licitação para contratação de empresa interessada está com o edital publicado. Trata-se da Concorrência Pública 06/2021.

A abertura dos envelopes de habilitação e o recebimento dos de propostas financeiras estão marcados para o dia 10 de dezembro, às 9h, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), à rua Menna Barreto, 752, Areal.

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A licitação será do tipo menor preço global e com regime de execução de empreitada por preço unitário. O prazo da obra é de 24 meses. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail seplag.licitacoes@gmail.com ou pelo telefone (53) 3227.1513, das 8 às 14h, de segunda a sexta-feira. 

“É um momento muito especial para o Município. Mais uma meta rumo à construção do HRPS é atingida. Em retrospectiva, lembramos que, em 2020, foi contratado o projeto. Em 2021, ele foi entregue, dentro da metade do tempo previsto e, agora, abre-se o processo de licitação, com expectativa de iniciar-se a obra em curtíssimo prazo,” esclarece o secretário de Planejamento e Gestão, Roberto Ramalho.

Como será o HRPS

O complexo será de atendimento Especializado Tipo II, considerado como hospital geral pelo Ministério da Saúde, para atendimento de urgências e emergências e, também, com tecnologia e recursos humanos voltados a casos clínicos e cirúrgicos. O estabelecimento, que receberá pacientes de Pelotas e Zona Sul, será financiado com recursos do governo do Estado, por meio do programa Avançar RS. 

O HRPS terá 9,3 mil metros quadrados de área construída, na avenida Bento Gonçalves, com 121 leitos clínicos, sendo 10 destinados a Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) para adultos e 10 para pediatria, além de cinco salas cirúrgicas e dependências para recuperação. Contemplará, ainda, atendimento básico de cirurgia geral, traumatologia, bucomaxilofacial e cardiologia.

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Brasil & Mundo

Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

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Brasil & Mundo

Governo anuncia quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo.

Segundo o ministro, cerca de 80% da população brasileira acima de 14 anos já está imunizadas com as duas doses da vacina. O número representa mais de 175 milhões de habitantes. Ele destacou ainda que o país conseguiu “reduzir fortemente” o número de casos e óbitos provocados pela covid-19 – nos últimos seis meses, a queda foi de cerca de 90%.

Passaporte da vacina

Sobre a possibilidade de exigência de um certificado de vacinação para viajantes que queiram entrar no país, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Queiroga avaliou que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apenas “a um chamado passaporte que mais discórdia do que consenso cria”.

“Ultimamente, o mundo ficou muito preocupado com uma nova variante do vírus. Essas variantes podem acontecer em qualquer lugar do mundo. Os países que identificam essas variantes não podem ser punidos com restrição aos seus cidadãos.”

“É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros a acessarem livremente as políticas públicas de saúde”, disse. “Essa temática envolve as relações exteriores do Brasil e o Brasil é um país muito reconhecido exatamente por utilizar o princípio da reciprocidade”, completou.

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Especial

Cipel contra cobrança de taxa de iluminação pública

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Pelotas, 06 de dezembro de 2021.

Cumprimentando-o respeitosamente, vimos através desta em nome dos empresários da indústria local, os quais são representados coletivamente pelo Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel) e pelos nove Sindicatos Patronais que integram a Casa da Indústria apresentar a desconformidade da classe com a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em Pelotas, o qual tomamos conhecimento pelas redes sociais que está em fase de apreciação nesta Casa Legislativa.

Além de invariavelmente termos a posição de contrariedade a qualquer tipo de tributo ou taxa, seja ele de ordem estadual, municipal ou federal, gostaríamos de argumentar sobre o período extremamente negativo para a implantação de mais um custo mensal: a atual crise assola a maior parte das famílias pelotenses; as empresas estão buscando novas formas de dar continuidade às suas produções; têm custos de matéria prima, encargos e demais elevadíssimos; estão trabalhando com a margem mínima e, muitas vezes, em déficit apenas para cumprir com os compromissos assumidos e não conseguem, de maneira nenhuma, absorver uma nova tarifa mensal.

Outrossim, gostaríamos de lembrar que os serviços públicos são específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de utilização, traduzindo a incompatibilidade da utilização da iluminação pública de forma divisível e específica. O serviço de iluminação pública é usufruído por todos aqueles que transitam pelos logradouros e vias públicas, pouco importando sejam munícipes, proprietários de imóveis, empresários, industriais ou visitantes,
inviabilizando a divisão dos proveitos do serviço em relação direta com o consumo, os quais respondem por todos aqueles que dele se beneficiam, o que implica arrematada desigualdade de tratamento e abuso.

Imperioso ainda destacar que cremos na integridade de nossos representantes políticos, no espírito de entendimento da atual conjuntura econômica que estamos atravessando neste momento pós pandemia onde tanta insegurança e tristeza permeou os dois últimos anos e de que é inadmissível aceitarmos mais esse ônus que traduz a fúria arrecadatória em uma localidade economicamente deprimida; com gargalos de todas as naturezas que impedem o desenvolvimento pleno; tarifa de IPTU no ranking das mais elevadas do Estado e baixa
competitividade.

Confiamos, assim, no bom senso dos nossos representantes, na transparência do processo; na democracia e na política séria e moderna tão propalada pela atual gestão municipal, que não aceita os acordos e benesses políticas em
detrimento ao bem comum ou ilimitados poderes.

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Sem mais, renovamos nossos votos de apreço a admiração.

Cordialmente,

Amadeu Pedrosa Fernandes
Presidente do Cipel (Centro das Indústrias de Pelotas).

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