A prefeita Paula assinou, na manhã desta quarta-feira (9), o Decreto 6.533/2022, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem.

A partir de agora, todos os órgãos municipais estão autorizados a atuar nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Voluntários também poderão ser convocados para reforçar o trabalho, que inclui campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, para assistência à população atingida.

“Decidimos decretar emergência, por conta das perdas, na agricultura, que se verificam no Município. Com as chuvas muito incertas, que ocorrem em regiões, mas não em todas, Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Emater comprovaram perdas significativas, que justificam esse Decreto, especialmente para dar um amparo aos produtores atingidos, que passar a adquirir algumas vantagens, como a possibilidade de rever financiamentos, prazos, juros. Nesse sentido, foi importante a manifestação oficial do Município”, justificou a prefeita.

A decretação de emergência está baseada nos baixos índices pluviométricos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 e de janeiro de 2022, todos inferiores às médias dos últimos anos. A previsão que a normalização pluviométrica não ocorra nos próximos 30 dias foi destacada.

O texto aponta, ainda, os prejuízos nas pastagens, prejudicando os rebanhos de corte, leite e cria, bem como afetando as culturas agrícolas, assim como as condições dos  arroios, rios, lagos, sangas e córregos do interior do Município, que estão secos ou com o nível mínimo de água, o que impossibilita a captação para utilização em culturas, outros abastecimentos e consumo de água potável.

A normativa menciona os prejuízos econômicos e sociais gerados na região, “que acarretarão significativa queda da arrecadação de tributos pelo Município”. O parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil relata a ocorrência do desastre, sendo favorável à decretação da situação de emergência.

Perdas de grande monta

As perdas no meio rural de Pelotas, em razão da estiagem, ultrapassam a marca de R$ 73 milhões, de acordo com levantamento realizado pelo Escritório Municipal da Emater-RS. Os itens mais atingidos são a pecuária de leite e de corte, milho (grão e silagem), tabaco, soja, olerícolas e frutas.

“O decreto é um instrumento necessário, principalmente, para proteção ao agricultor no momento da discussão de dívidas, pois poderá desencadear medidas que favoreçam acordos ou reduções dos valores devidos, além da promoção de programas específicos de reserva, acúmulo e instalação de redes de água para consumo”, observa o secretário de Desenvolvimento Rural, Jair Seidel.

Seidel salienta que o Município, desde outubro de 2021, é atingido por deficiência hídrica. “A situação se acumulou, embora a ocorrência de chuvas localizadas. Os prejuízos estão constatados nas frutas, olerícolas e lavouras tradicionais, além da escassez ou falta de água para os animais e para consumo. A grande preocupação é com o possível agravamento, já que há falta de previsão, pelos institutos de meteorologia, de chuvas regulares neste mês.”