O ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções. 

Mendonça também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. O ministro atendeu a pedido do partido Novo.

O ministro justificou a urgência da medida diante do que disse ser a “superlativa gravidade” e “ilicitude” da divulgação de “relatórios de inteligência” da PF pelo ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo. 

O movimento ocorre após Moraes ter tornado público, na semana passada, um relatório da PF em que se sugere um possível direcionamento das investigações do caso Master contra desafetos políticos de Mendonça. O documento, contudo, não é assinado nem possui o cabeçalho da PF. 

“Inicialmente, verifica-se que o ‘documento’ é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”, destacou Mendonça. 

“[O episódio] impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, escreveu o ministro. 

A Agência Brasil busca posicionamento da Polícia Federal. Até o momento, a corporação não se manifestou. 

Monitoramento sistemático

Mendonça destacou ainda que o relatório em questão faz ele próprio o alerta de que suas “inferências” são “sem valor probatório”.

O ministro cita ofício assinado por Andrei Rodrigues dando conta de que ao menos seis relatórios do tipo foram produzidos tendo Mendonça como alvo, os quais teriam sido recebidos pelo diretor-geral da PF entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026.

“Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu. 

Em sua decisão, o ministro esmiúça o teor do relatório divulgado por Moraes e aponta para o fato de que o próprio documento afirma se tratar de conjecturas que não autorizariam “providências formais”, mas sugere a continuidade do monitoramento e coleta de informações tendo Mendonça como alvo. 

“Importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal”, escreveu o ministro. 

Guerra de relatórios 

O relatório foi tornado público por Alexandre de Moraes no âmbito do chamado inquérito das Fake News, do qual ele é relator e que possui como objeto original ameaças e notícias falsas tendo como alvo ministros do Supremo. Tal processo, entretanto, foi aberto há mais de sete anos e possui múltiplas frentes de investigação.

Moraes enviou o documento ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, apontando o que seriam atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. 

A atitude foi tomada em resposta à divulgação por Mendonça de um relatório de investigação da Operação Compliance Zero com mensagens que teriam sido enviadas a Moraes no ano passado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper agentes públicos. 

Nas mensagens, recuperadas a partir do celular apreendido de Vorcaro, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com o interlocutor, que a PF diz ser Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. 

Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, negou qualquer contato com o ex-banqueiro. (Ag. Brasil)

Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram uma carta conjunta ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir que o colegiado investigue de forma rigorosa as denúncias envolvendo ministros da Corte.

No texto, os signatários pedem convocação de sessão pública para discutir os fatos e classificam a situação como a “mais aguda crise” da história da Suprema Corte. 

Sem citar nomes ou episódios específicos, os magistrados sustentam que a gravidade dos episódios divulgados afeta diretamente a confiança da população na Justiça e coloca em risco a estabilidade das instituições democráticas do país. 

“[Temos] a absoluta convicção de que Vossa Excelência designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal.”

Assinam a carta:

1. Ayres Britto; 
2. Carlos Velloso; 
3. Celso de Mello; 
4. Cezar Peluso; 
5. Ellen Gracie; 
6. Eros Grau; 
7. Francisco Rezek; 
8. Ilmar Galvão; 
9. Joaquim Barbosa; 
10. Nelson Jobim; 
11. Néri da Silveira; 
12. Rosa Weber; 
13. Sydney Sanches.

Nota a jornalistas

Em nota à parte, endereçada a jornalistas, o ex-ministro Celso de Mello, que presidiu a Corte entre 1997 e 1999, destacou que todo ministro deve agir de forma a impedir que “eventuais condutas ilícitas ou comportamentos eticamente censuráveis” lancem suspeitas sobre o STF. 

Para Mello, nenhuma autoridade pública pode invocar a dignidade do cargo para furtar-se a prestar satisfações à opinião pública. (Ag. Brasil)

Eu gosto dos heróis. Nenhum herói recebe em casa a visita da Polícia Federal.

Em certos momentos, heróis abrem mão de interesses pessoais, em nome de algo maior do que eles. Maior do que suas necessidades básicas de comer, beber, acasalar e manter a conta bancária no azul.

Um herói sempre é um homem solitário entre outros, imerso em um mundo só seu, impulsionado por uma vontade de ferro, em contraposição a panoramas hostis e imprevisíveis.

Algo neles está em desajuste com a ordem estabelecida.

É o caso de André Mendonça. Só podia ser um homem de fé.

Eu sempre gostei dos homens de fé. Algo neles resiste e nos serve de exemplo. Com seus gestos heroicos, eles são um farol a apontar um caminho de redenção.

Na literatura, um herói inesquecível, talvez o maior, é Santiago, o pescador de O Velho e o Mar, de Hemingway. Certamente o herói mais solitário que se viu. E o mais determinado em seu objetivo.

Sozinho em seu barco em alto-mar, à procura de um grande peixe, o velho persiste em seu objetivo até fisgar um Marlin, com o qual trava uma batalha em linha que atravessa dias e noites.

Com as mãos sangrando, enfim captura o enorme peixe e o amarra ao barco.

Na viagem de volta, o Marlin é atacado por tubarões. O velho luta com os tubarões, batendo neles com um remo. Mas não consegue impedir a devora.

A Santiago, desprezado na aldeiazinha de pescadores por ser velho e não pescar um peixe havia tempo (sinal de má sorte), a vida não retribuiu o sacrifício: em termos práticos, a retribuição não veio, a não ser em forma de beleza.

Um homem pode ser destruído, mas não derrotado. É o que nos diz a cena final do romance de Hemingway.

No filme sobre a história, a cena é inesquecível. Vemos o esqueleto do Marlin amarrado ao barco de Santiago, maior do que a embarcação, ancorada ao sabor das ondas em uma prainha deserta, depois de ele ter realizado em alto-mar uma façanha que só Deus viu.

Oremos pelo ministro André.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (2) que vai anunciar “medidas cabíveis e necessárias” diante da revelação de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro da Corte Alexandre de Moraes.

“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.”

Em sua fala, o presidente do STF avaliou que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, citando que “circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”.

“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.”

“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessária”, concluiu Fachin (Ag. Brasil).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

O Yluméc, produzido pela farmacêutica EMS, tem como princípio ativo a semaglutida, o mesmo do Ozempic, que teve sua patente expirada em 20 de março.

Em nota, a EMS informou que a nova caneta é indicada para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2 e será produzida na fábrica de peptídeos localizada no complexo de Hortolândia (SP).

De acordo com o registro publicado no Diário Oficial da União, o Yluméc foi classificado como medicamento similar e tem como referência o Ozivy, caneta de semaglutida desenvolvida pela EMS e lançada em junho.

O novo medicamento será disponibilizado no formato de caneta aplicadora nas concentrações de 1,5 mililitro (ml), com quatro aplicações de 0,25 miligrama (mg) ou 0,5 mg; e de 3 ml, com quatro aplicações de 1 mg ou 2 mg.

“A partir do novo registro de semaglutida, entram agora em pauta definições estratégicas relacionadas ao planejamento comercial, preço e cronograma para o lançamento”, concluiu a SMS em nota. (Ag. Brasil)

A Idealiza Cidades venceu o 32º Prêmio Master Imobiliário de 2026 — o mais alto reconhecimento brasileiro ao setor, na categoria Empreendimento: desenvolvimento urbano. A empresa pelotense concorreu com o projeto do Parque Una Pelotas, o bairro aberto, atualmente em expansão na cidade.

O Master Imobiliário é uma iniciativa do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi/SP) e da Federação Internacional Imobiliária (FIABCI/Brasil. E conta com um corpo de jurados das mais fortes instituições do setor. O site da Premiação resume seu significado: “Ser vencedor do Master Imobiliário é muito mais do que receber um troféu. É entrar para a história da excelência imobiliária no Brasil”.

A cerimônia de premiação ocorreu na noite da última quarta-feira (26), no Clube Atlético Monte Líbano. Cerca de mil pessoas estiveram presentes, profissionais do ramo e convidados de todo o País. O arquiteto e urbanista Hélio Mitica (na foto, com Fabiano de Marco, co-fundador da Idealiza) recebeu o prêmio, em nome da empresa.

Mitica esteve no nascedouro do projeto do Una Pelotas e, desde então, vem trabalhando nos demais projetos da Idealiza, fundada pelos pelotenses Ricardo Costa e Fabiano, aos quais se associaram anos depois André Beiler e Lucas Scapin.

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Com a conquista do Master 2026, a Idealiza acumula seis prêmios nacionais e internacionais, incluindo reconhecimentos a dois outros Parques Unas subsequentes ao de Pelotas, em andamento em São José dos Campos (SP) e Uberlândia (MG). A grande receptividade do mercado fez com que a empresa decidisse criar outro Parque Una, agora na Paraíba, onde a Idealiza adquiriu uma área com aquele fim.

Pioneirismo

A Idealiza se tornou pioneira no Brasil por transformar o conceito de bairro planejado em um negócio de interesse crescente e de proporções no País. Os brasileiros gostaram da proposta. Tanto gostaram que o volume de imóveis geridos pela empresa, o Valor Geral de Vendas (VGV), é estimado hoje em R$ 23 bilhões.

André Beiler e Fabiano de Marco

Por que as pessoas gostaram dos Parques Una?

Por uma série de razões. Basicamente, os brasileiros gostaram da ideia de viver em um bairro que, mesmo aberto, portanto integrado às cidades, foi projetado não só para oferecer espaços urbanos qualificados, mas também para facilitar sua vida.

Os Unas foram pensados para que as pessoas pudessem desfrutar ao mesmo tempo de um ecossistema composto por moradias, comércios, serviços, área de cultura e lazer. Tudo num mesmo ambiente aglutinador, a poucos passos de um ou outro destino dentro do bairro, o que reduz a necessidade dos inquilinos de se deslocarem para além do bairro. Por exemplo, um morador pode trabalhar no Una, ali comprar produtos variados, contratar serviços de salão de beleza, adquirir passagens aéreas, se divertir, passear, andar de bicicleta. O Una foi pensado para favorecer a conexão entre os inquilinos — para que estabeleçam laços, e formem parcerias para desenvolver projetos e negócios.

“Para nós, não se trata só de vender unidades. Nós estamos planejando os cenários da vida das pessoas, alicerçados nas mudanças correntes dos modos de vida — em outras palavras, estamos pensando no futuro, na importância crescente das conexões entre as pessoas”, explica o arquiteto e urbanista Hélio Mitica.

Lugar bonito

Quem passeia pelas limpas ruas de tráfego manso do Parque Una Pelotas, logo entende o êxito do projeto. É um lugar bonito, que inspira, e é uma ideia de como poderia ser uma cidade. O Una é atraente aos olhos, organizado, visualmente limpo, voltado ao essencial. A beleza de seus prédios, desenhados em variadas formas criativas, e batizados com belos nomes incomuns, confirmam a preocupação estética de seus idealizadores.

O Una evoca uma mistura de percepções. Há qualquer coisa de futurista na ambientação, algo de muito prático e, ao mesmo tempo, algo de espiritual em sua paisagem, o que tem a ver com a essência humana —projeções indicam que a solidão será crescente das sociedades, problema que a Idealiza levou em conta nas projeções dos Parques Unas.

Associação de bairro

O Una Pelotas não tem muros nem portarias. Mas, nos contratos de compra de suas unidades, os inquilinos assumem o compromisso de contribuir mensalmente com uma quantia para que a Associação do Bairro, por si mesma, mantenha a estrutura de segurança aos moradores e os serviços de zeladoria. Esta providência tem sido essencial para a boa manutenção do bairro, que se livrou de esperar por serviços públicos incertos, evitando que o bairro seja engolido por problemas urbanos comuns à maioria das cidades brasileiras.

Por suas qualidades, os sócios da Idealiza recebem visitas de gestores de prefeituras das várias regiões do País. Eles aterrissam em Pelotas buscando conhecer o projeto — pensando em reproduzir a experiência no planejamento urbano de suas cidades. E também recebem a cobertura da imprensa. “Foi muito bom estar com o Amigos de Pelotas (na premiação do Master), depois de uma década do veículo acompanhar este projeto, com muitas reflexões e aprendizados. Ganhou a cidade, com imprensa crítica, livre, empreendedor que ouve, estuda, arrisca e população que acreditou”, disse Fabiano de Marco.

Expansão do Una Pelotas

O Una Pelotas completou 10 anos em 2025. E agora seus sócios preparam sua expansão. O bairro tem hoje 18 hectares. Na expansão, dizem, terá mais 15 hectares. E a projeção é de que, nos próximos anos, o bairro reúna entre 12 mil e 15 mil habitantes, 5% da população pelotense atual.

Premiações à Idealiza

Além do Prêmio Master Imobiliário de 2026, com o Parque Una Pelotas, na categoria Empreendimento: desenvolvimento urbano, a Idealiza acumula os seguintes prêmios:

Prêmio Master Imobiliário 2025: pelo Parque Una São José dos Campos (SP), nas categoriasMarketing e Soluções Urbanísticas.

RTF Awards 2025 (Rethinking The Future Awards): pelo Parque Una Uberlândia (MG), na categoria Public Landscape (Paisagem Pública). E pelo projeto geral do Parque Una de São José dos Campos (SP).

 Prêmio Master Imobiliário 2024: pelo projeto do edifício Canto (Parque Una Pelotas (RS), na categoria Marketing. E pela torre Coa (Uberlândia MG), na categoria Comercialização.

Prêmio Master Imobiliário 2021: pelo sucesso de vendas recorde do condomínio Estância dos Montes Home Resort.

GRI Awards 2019: peloParque Una Pelotas (RS), eleito o melhor projeto de loteamento do Brasil, em votação popular.

A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do imposto de Renda 2026. Um total de R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do total de R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);

•    86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);

•    43.502 contribuintes não prioritários

•    26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);

•    16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);

•    9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Menos lotes

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco,  a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

Pagamento

O pagamento será feito em 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou nota de alerta sobre o uso sem indicação e sem acompanhamento médico de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, por crianças e adolescentes.

Segundo o comunicado, o uso inadequado pode aumentar a frequência e a gravidade de eventos adversos. Entre os riscos do uso sem acompanhamento estão déficit de crescimento e desenvolvimento; desidratação e distúrbios eletrolíticos; perda de massa muscular; pancreatite aguda; e problemas na vesícula.

“O uso com finalidade estética também pode servir de gatilho para transtornos alimentares, como anorexia e bulimia, além de ansiedade e quadros depressivos relacionados à imagem corporal”, alertou a entidade.

A SBP também contraindica a utilização de produtos sem procedência ou registro sanitário, incluindo preparações clandestinas, manipuladas ou importadas sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“As chamadas canetas emagrecedoras não devem ser utilizadas por adolescentes com peso adequado simplesmente para modificar a aparência corporal ou atingir padrões estéticos”, destacou a nota, ao citar que tais medicamentos têm indicações específicas como obesidade e diabetes tipo 2.

“Mesmo diante do diagnóstico dessas doenças, a prescrição não é automática”, completou o comunicado.

Na avaliação da entidade, antes de decidir pela prescrição, o médico precisa avaliar a resposta da criança ou do adolescente a intervenções farmacológicas e não farmacológicas prévias, além da gravidade da doença, da presença de comorbidades, de riscos potenciais, da capacidade de acompanhamento e das expectativas do paciente e da família.

“A SBP recomenda, inclusive, substituir a expressão popular canetas emagrecedoras por medicamentos para tratar a obesidade”, destacou o comunicado, citando que a terminologia é mais precisa por reconhecer a obesidade como doença crônica, além de deixar claro que o objetivo do tratamento envolve melhorar a saúde e a qualidade de vida, não apenas a perda de peso.

“Expressões associadas exclusivamente ao emagrecimento podem contribuir para a banalização do tratamento e reforçar o estigma das pessoas com obesidade que necessitam de farmacoterapia”, completou a SBP.

Eventos adversos

A entidade reforça que os eventos adversos mais comuns desse tipo de medicamento são gastrointestinais e tendem a ocorrer principalmente durante o escalonamento da dose. São eles:

– náuseas;

– vômitos;

– refluxo;

– azia;

– diarreia;

– constipação.

A perda de massa magra também é apontada pelos pediatras como risco – a nota recomenda acompanhamento médico para ajuste da conduta diante de intolerância. Entre os eventos classificados como potencialmente graves estão pancreatite, hipoglicemia e colelitíase.

“A evidência científica disponível demonstra eficácia e segurança desses medicamentos em adolescentes quando utilizados dentro dos critérios estudados e associados às intervenções sobre estilo de vida. O problema que temos observado atualmente, principalmente nas redes sociais, não está no medicamento em si, mas na banalização”, destacou o documento.

Contraindicações

A SBP alerta que as canetas emagrecedoras são contraindicadas para pessoas com hipersensibilidade ao princípio ativo ou a componentes da formulação; para gestantes e lactantes; e para pacientes com história pessoal ou familiar de carcinoma medular da tireoide ou síndrome de neoplasia endócrina múltipla tipo 2.

“O relato de pancreatite prévia é considerado uma contraindicação relativa e requer avaliação médica individualizada”, concluiu a entidade. (Ag. Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, entre janeiro e junho de 2026, um total de 116.372 importações de produtos à base de cannabis medicinal, aumento de quase 29% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Os números fazem parte de levantamento feito pela Cannect, ecossistema de saúde voltado ao cuidado integral de pacientes com doenças crônicas, com base em informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com o relatório, o mês de junho registrou 18.255 pedidos, mantendo a alta observada ao longo do ano. Salvo o pico atípico registrado em março (23.199), a média de 2026 tem se mantido na casa de quase 20 mil autorizações mensais, contra as 15 mil observadas no primeiro semestre de 2025.

Na avaliação da Cannect, os números demonstram uma mudança estrutural no comportamento do paciente, indicando que a cannabis deixou de ser uma terapia alternativa de exceção para se consolidar como um tratamento de manutenção para milhares de brasileiros com doenças crônicas.

Legislação

Em fevereiro, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.015/2026, que atualizou o marco regulatório sobre a autorização sanitária para fabricação e importação de produtos de cannabis para uso medicinal humano, instituído pela RDC 327/2019.

A nova norma entrou em vigência em 4 de maio deste ano e a agência esclareceu alguns de seus dispositivos por meio de perguntas e respostas adaptadas a partir de dúvidas recebidas pelos canais de atendimento e de discussões técnicas realizadas durante o processo regulatório de revisão. (Ag. Brasil)

A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18).

A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas. Na semana passada, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas. 

Ao determinar a suspensão das demissões, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.

“A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se foro caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, decidiu a magistrada.

Conforme a liminar, a empresa terá prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento. Em 48 horas, o plano de saúde e os benefícios assistenciais também deverão ser restabelecidos.

Novas demissões só poderão ocorrer se tiverem intermediação dos sindicatos. 

Em nota, a varejista declarara que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados. 

“A companhia tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo”, afirmou a companhia. (Ag.Brasil)