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Pelotas e RS

Caso dos contrutores presos: advogado orienta contratantes de obras

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O site ouviu o advogado Daniel Nunes (foto), especialista em Direito Imobiliário, sobre o caso que resultou na prisão de um casal de construtores de Pelotas.

Por e-mail, ele registrou:

“O contrato de empreitada é regulado pelos arts. 610 e seguintes do Código Civil e é um contrato que envolve uma obrigação de resultado, por exemplo executar uma obra.

Em se tratando de obra residencial, é necessário que o contrato apresente um objeto bastante determinado, se possível com um memorial descritivo específico; prazo de entrega da obra definido; preço fixo determinado ou determinável (estimado), este último com auxílio de uma planilha de preços unitários; e, por último condições de pagamento bem definidas, sendo aconselhável o pagamento vinculado a execução e efetiva de entrega de etapas da obra.

Sugiro que sempre que se contrate profissionais capacitados para a execução do projeto; orçamento apoiado em memorial descritivo de quantidade e qualidade dos equipamentos aplicados a obra; contratação de advogado para elaboração/análise do contrato de empreitada; contratação de empresa construtora conceituada, se possível fazer pesquisa junto ao sindicato da categoria.

Uma dica também importante é buscar um profissional engenheiro ou arquiteto para fiscalizar a obra, documentando o cumprimento (ou não) do contrato, para, se necessário, dar suporte em alguma eventual disputa judicial.

Pela experiência que possuímos, entendemos que o cuidado na contratação, e especialmente a fiscalização no decorrer do período contratual, diminui bastante os riscos da execução de uma obra, que na maioria das vezes apresenta um orçamento significativo!”.

Brasil e mundo

UFPel entregou título de Dr. Honoris Causa a Mujica

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Discretamente, na sexta passada, a direção da UFPel viajou ao Uruguai para entregar a Pepe Mujica o título de Doutor Honoris Causa. A notícia foi divulgada ontem, terça, no site da Universidade.

Algumas frases dos dirigentes universitários presentes à homenagem, em tom juvenil:

“Pepe é um grande exemplo de pessoa que consegue lutar por direitos humanos, justiça social e democracia. Resistiu bravamente aos movimentos da ditadura e, como um jardineiro, sempre plantou a esperança, a luta e a vontade dessa luta em cada companheiro. Ele planta hoje a esperança para os nossos jovens”.

“Muito obrigada por ser quem é, muito obrigada por nos inspirar a defender a educação como uma forma mais poderosa de semear o futuro”.

“A visão humanista de Mujica ressoa profundamente com os ideais que nós da Universidade Federal aspiramos cultivar, nossa instituição sempre se pautou na crença de que a educação é a base para uma sociedade mais justa e igualitária, as bandeiras defendidas por Mujica colocam o bem-estar humano e a preservação do planeta acima do materialismo e do consumo desmedido e enlouquecedor, inspiram nossos esforços e reafirmam o nosso compromisso com a busca por dias melhores”.

***

Cmt meu: Mujica é de fato um homem incomum. Coerente. Vive modestamente, de acordo com suas ideias. Há nele uma ausência de vaidades materiais que chega a ser comovente. Se morasse em Pelotas, e fosse professor de Universidade, jamais o veríamos, por exemplo, no Dunas Clube, à beira da piscina, tomando cerveja depois de disputar uma partida de tênis – em greve por salário ainda mais alto do que os que já receberia (R$ 20 mil, digamos), pensando em justiça social num país de esmagadora maioria pobre, com ganhos mensais médios de R$ 3 mil.

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Na cerimônia, Mujica disse: “Sigo confiando em los hombres, a pesar que todos los dias me deconcertan”.

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Pelotas e RS

Assis Brasil sofre com falta de professores e aulas suspensas

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A gente finge não ver, porque choca. Vai tocando a vida. Este o colégio estadual Assis Brasil. A aparência atual fala por si. Descuidado, “sem vida”.

Pais têm agora reclamado que estão faltando professores e que, por isso, muitas aulas são suspensas. O problema de arrasta desde o começo do ano.

Com professores afastados por atestado médico, a escola não tem professores substitutos.

Escolas municipais também têm sofrido com a falta de estrutura. Já nos releases oficiais do governo do estado e da prefeitura, essas notícias não são divulgadas.

Não é preciso imaginar os indicadores de desempenho escolar.

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