Prefeitura detalha motivos de precisar atrasar salários

Do site da Prefeitura | A crise financeira nacional afeta diretamente a receita municipal, comprometendo a previsão orçamentária. Aliado a isso, o aumento exponencial de gastos fixos engessam o orçamento municipal. 

Comparativo  

Déficit da previdência

27,7 milhões (2018)

33,4 milhões (2019)

20,5% a mais  

Pagamento dos precatórios

8,2 milhões (2018)

14 milhões (2019)

74% a mais  

Aumento da folha

327,7 milhões (2017)

354,5 milhões (2019)

8,1% a mais  

Iluminação pública

3,2 milhões (2018)

5,7 milhões (2019)

78% a mais  

A crise começou agora?  

Não. No fim de 2017, a prefeita já havia sinalizado, em entrevista ao jornal Diário Popular, que havia o risco da falta de recursos para manter a folha em dia. Em 2018, a prefeita decreta o contingenciamento das contas. Com o agravamento da crise, a prefeitura passou a pagar no 5º dia útil de cada mês. Em janeiro de 2019, foi lançado o plano de austeridade:  

– alteração da execução orçamentária
– revisão dos contratos com serviços
– redução do custeio
– instituição da comissão de política salarial
– suspensão de novos investimentos

Em janeiro de 2019, a prefeitura buscou recursos com a Câmara de Vereadores.  

Em junho, a prefeitura anunciou que não poderia reajustar os salários dos servidores e nem fazer a recomposição da inflação do período.  

Se não tem dinheiro, como é possível fazer obras?  

O Município mantém as obras de infraestrutura em andamento porque os recursos direcionados para esses projetos não provém da mesma fonte. As verbas para as obras têm origem em programas federais ou em financiamentos, ou seja, não podem ser revertidos para outro fim.

O salário dos servidores é sustentado diretamente pelos cofres públicos, com exceção do magistério, que recebe por meio do Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.  

A quantidade de cargos em comissão é o problema?  

Não. Os CCs correspondem a 5,84 % do total da folha (setembro). Se todos fossem exonerados, inclusive os secretários, o problema não seria resolvido e seriam criados, com certeza, graves entraves ao andamento da administração municipal.  

O gasto com publicidade é o problema?  

Não. O investimento em publicidade institucional é previsto em lei e está incluído no orçamento do Município. A média do governo Paula Mascarenhas é de 0,17% do total do orçamento municipal, o mais baixo dos últimos 18 anos.  

Além disso, os investimentos são voltadas para campanhas para aumentar a receita, como o IPTU, Nota Legal Pelotense e ITBI. Ou campanhas de engajamento dos cidadãos para ajudar na solução de problemas da cidade, como a destinação de resíduos e a segurança pública.  

Por que o Município não aumenta a receita?  

O Município aumentou em R$ 23 milhões a previsão orçamentária de receitas em 2018. Para este ano, nos oito primeiros meses, a prefeitura conseguiu elevar em R$ 22 milhões a receita prevista.  

Mesmo assim, o valor não consegue fazer frente às despesas, que crescem de forma exponencial, apesar dos esforços.

Por que não reduzem as despesas?  

Por meio do plano de austeridade, o Município reduziu drasticamente as horas-extras de funcionários (66%).  

A revisão dos contratos de serviços continuados (limpeza, etc), também ajudaram a diminuir as despesas em 20%.

O custeio também reduziu em várias áreas. Combustível, por exemplo, caiu em 47%, se comparado com 2017.  

O programa de economia interna, É da Minha Conta, vem ajudando a reduzir os custos básicos (internet, iluminação, material de escritório, etc).  

As grandes despesas, no entanto, que crescem exponencialmente não podem ser reduzidas por imposição legal, como a previdência ou precatórios.  

O Sanep vai atrasar?  

Não, o Sanep é uma autarquia com receitas e despesas próprias. O salário dos servidores do Sanep será pago em dia.  

Vai atrasar por quanto tempo?  

O pagamento dos salários tem previsão de ser normalizado em dezembro de 2019. A entrada de novas receitas, por meio de tributos e transferências federais, caso se confirme, poderá proporcionar a retomada do calendário.  

Pode atrasar novamente?  

Sim, pois a previsão de receita não vem sendo efetivada e o aumento das despesas fixas compromete o orçamento municipal.  

Para evitar novos atrasos, dependemos da reforma da previdência e da aprovação de projetos na Câmara Municipal. O projeto encaminhado no ano passado que alterava as gratificações  

sobre o vencimento do magistério e de profissionais de nível superior tinha como objetivo tornar a folha sustentável. Além disso, também havia a criação da Contribuição de Iluminação Pública, que poderia equilibrar a situação com a CEEE, mas foi rejeitada pelo Legislativo.  

Como será o pagamento?  

Professores e auxiliares de educação infantil têm os recursos garantidos pelo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, e receberão normalmente no quinto dia útil do próximo mês (7/10).

As categorias representam 3431 profissionais, o que significa 41,2% da folha. A exceção são os cargos de Professor III, destinado ao ensino médio, cujos salários não são contemplados via Fundeb.

Até o dia 23 de outubro, quem ganha até R$ 2 mil líquidos, num total de 3393 pessoas (40,7% dos servidores), terão os salários depositados. O restante do funcionalismo vai receber até o dia 21 de novembro.  

Como ficam os vales e as consignações?

O auxílio-alimentação, o vale-transporte e as consignações (pensão alimentícia, empréstimos bancários, planos de saúde, convênios, etc) não sofrerão alteração, sendo creditados dentro do calendário.  

Haverá empréstimo?

Para evitar prejuízos aos servidores, o Banrisul irá disponibilizar o empréstimo do salário do total de ativos, inativos e pensionistas com taxa negociada pelo Município de 0,98% ao mês, mais o IOF.  

Para garantir a operação de crédito, o funcionário não pode estar negativado com o banco e nem possuir portabilidade com outra instituição financeira. Quem estiver recebendo por outro banco, precisa suspender a portabilidade e abrir uma conta-corrente, que terá isenção tarifária, numa agência do Banrisul.  

O banco vai disponibilizar a liberação dos valores pelo aplicativo ou na agência. O servidor poderá não retirar todo o valor, se preferir. Mas a operação de crédito só poderá ser feita uma única vez por mês.  

O Banrisul vai oferecer 95% da remuneração líquida. Somente quando a SMF fizer o depósito dos salários, serão pagos os 5% restantes e os juros descontados.  

O Município pagará as consignações que o servidor tiver repassando em dia os valores às consignatárias.  

Como fica o 13º salário?  

O Município encaminhará em breve à Câmara de Vereadores um projeto de lei para liberar o pagamento do 13º salário por meio de empréstimo do Banrisul. A medida é necessária já que a SMF pagará os encargos bancários da operação. A previsão é que o valor seja liberado no dia 13 de dezembro. Quem optar pelo pagamento normal, receberá o recurso em dez parcelas mensais com correção monetária.  

E o Prevpel?  

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) garantirá o pagamento de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil líquidos até o quinto dia útil (7/10). No total, 1261 pessoas serão pagas normalmente, o que significa 53% dos inativos.

Quem ganha até R$ 3 mil terá os valores depositados até o dia 23 de outubro. Os demais terão o pagamento efetivado até o dia 21 de novembro.

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