Quando houve as manifestações populares de 2013 no Brasil, por melhores serviços públicos, precários apesar da alta carga de impostos, virou corrente na época o entendimento de que os políticos já não davam conta, sozinhos, dos problemas da sociedade, cada vez mais complexos. De que era preciso uma abertura para a participação da sociedade nas decisões de governo.

Nas enchentes, agora, temos visto a importância dos voluntários. Sem eles os governos teriam maiores dificuldades para lidar com os problemas. Li que, em Pelotas, um grupo de pessoas teve a ideia de refazer a ponte da Z3 com recursos privados. A ideia foi levada nesta segunda (20) à prefeitura, que, a princípio, acolheu a proposta de que a ponte seja refeita, não mais de madeira, mas de concreto.

Tragédias podem servir para que governos repensem a forma de gerir a coisa pública, abrindo-se à participação popular, formando uma rede colaborativa com a sociedade. Por que não? Abaixo, outro exemplo, ainda mais significativo.

Mãe de um menino com autismo, uma amiga me contou que o Município não possui profissionais nas escolas para atender especificamente crianças com o transtorno. Diante disso, ela propôs contratar por conta própria um profissional para dar atenção ao filho nos serviços que a municipalidade não cobre, com a atenção individual que esses casos requerem.

A prefeitura, porém, recusou, alegando a impossibilidade de admitir a presença de um profissional privado em ambiente público. Pode ser. Mas, diante de uma demanda que o Município não consegue atender, seria o caso de adequar à realidade. Não é algo intransponível.

Em São Paulo, o governo estadual liberou a presença de atendente pessoal dentro das escolas estaduais para alunos com deficiência, pago pela família do estudante com recursos próprios, por plano de saúde ou do SUS. O Decreto n° 68.415, de 2 de abril de 2024, permite que atendentes pessoais possam acompanhar o estudante no ambiente escolar. O atendente pode ser um familiar do aluno ou um profissional contratado pela família.

Novos tempos, novos problemas, exigem novos entendimentos, novas soluções.

Certamente foi o tempo. Passei a gostar da palavra Equilíbrio e de seu significado. Nesta crise das enchentes, o trabalho voluntário tem sido admirável, comovente. Mas estamos vendo que o Estado tem sua importância também.

Além dos voluntários, em Pelotas o poder público tem agido e merece esse reconhecimento, não só com a prefeitura, a Universidade Federal e as forças de segurança, mas também com o Ministério Público. O caso do condomínio Lagos de São Gonçalo parece um bom exemplo – simbólico.

Fosse um regime totalmente liberal, com estado mínimo e a sociedade determinando seus rumos por si mesma, aquela lamentável bomba e aquele lamentável duto destinados a canalizar a água de dentro do condomínio de alto padrão para fora de seus muros, em prejuízo de comunidades mais carentes economicamente, talvez passasse como algo aceitável.

Não seria aceitável, porém. Não é aceitável.

O Estado agiu rápido, tomando providências.

A prefeitura informou que não deu autorização para a obra, que, construída à revelia do Estado, infringiu a lei ambiental, além de ferir preceitos de ordem moral e de convivência desejados numa sociedade civilizada.

A polícia registrou a ocorrência e está apurando o caso. E as conclusões da investigação servirão de base para que – como adiantou a Promotoria de Justiça – esta processe os autores da ideia da bomba e do duto.