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Pandemia

Guarda inicia fiscalização da obediência à Lei da Multa

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Prefeitura manda a matéria abaixo:

A Guarda Municipal iniciou, na manhã desta quinta-feira (16), a fiscalização da Lei da Multa, sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas com o objetivo de fazer valer as medidas de contenção do novo coronavírus em Pelotas.

A penalidade é mais uma ferramenta para coibir as aglomerações e estimular a adesão da população ao uso de máscaras de proteção facial.

Quem descumprir alguma das determinações da nova legislação poderá ser multado nos valores entre uma até dez Unidades de Referência Municipal (URM), dependendo do tipo de infração.

A prefeita Paula pede a adesão da população às medidas de prevenção e combate ao coronavírus.

“Eu espero, sinceramente, que não precisemos multar ninguém. Por favor, ajudem! Não é tão difícil assim! Tem gente fazendo sacrifícios muito maiores, e tenho a certeza de que cada um pode dar a sua contribuição”, solicitou.

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Maioria usava máscara

No Calçadão, nesta manhã (16), poucas pessoas circulavam, e quase todas utilizavam máscara, ou a carregavam na bolsa ou na mochila.

Agentes da GM orientaram quem estava sem o Equipamento de Proteção Individual (EPI) acerca da importância do uso correto.

Trabalhadores da construção civil e transeuntes receberam informações e máscaras novas. Nenhuma pessoa se recusou a fazer uso da proteção facial.

“A GM disponibiliza a máscara para aquele cidadão que estiver desprotegido, e conseguimos dialogar com a população, que tem sido muito receptiva, porque nosso dia a dia de trabalho é próximo das pessoas”, contou Bretanha.

Prevenção e autuação

A fiscalização segue nos bairros e na zona central. Denúncias podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 153.

“O objetivo da Guarda Municipal, assim como do Poder Executivo, é preservar o máximo de vidas possíveis, e evitar um colapso no sistema de saúde. Recebemos a atribuição de autuar quem descumprir essa lei, para auxiliar na conscientização ao uso de máscaras e do risco, nesse momento, de participar de aglomerações”, disse o comandante da GM, Igor Bretanha.

A Prefeitura de Pelotas desenvolve ações de conscientização e distribuição de máscaras em bairros do município. Durante esta semana, a equipe formada pela GM, Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Saúde (SMS) esteve no Loteamento Anglo, onde conversou com moradores sobre a importância da prevenção para a Covid-19.

O que prevê a lei

 A lei 6.819/2020 prevê medidas coercitivas para ausência do uso de máscaras e promoção ou participação de aglomerações, com a finalidade de combater o avanço do novo coronavírus na cidade.

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Máscaras: O uso da máscara é obrigatório em espaços coletivos, utilizados simultaneamente por diversas pessoas, sejam fechados ou abertos, públicos ou privados, assim como locais de circulação, vias públicas e meios de transporte.

Aglomerações: as aglomerações estão proibidas em espaços públicos, como praças, parques, calçadão, orla da praia, entre outros, assim como em espaços privados. A lei considera aglomeração a junção de cinco ou mais pessoas que não moram na mesma residência. A exceção é para a realização de lives artísticas e/ou solidárias, desde que observados os protocolos de distanciamento, uso de máscaras e utilização do álcool gel.

Os recursos provenientes de eventuais multas aplicadas serão investidos no enfrentamento da pandemia e na estruturação da GM. Infrações de natureza leve implicam a uma multa de 1 URM (valor da URM fixado até outubro de 2020 é de R$ 117,69); as de natureza média o pagamento de 1,5 URM; e as de natureza grave o desembolso de 10 URMs. Estabelecimentos que permitam ou incentivem aglomerações poderão ainda ser interditados, além de multados.

Conheça as penalidades

Não utilizar máscara (exceto crianças de até 10 anos): infração de natureza leve.

Participar de aglomeração: infração de natureza média.

Participar de aglomeração sem a utilização de máscara: infração de natureza grave.

Pessoa ou estabelecimento que permitir, promover ou incentivar a formação de aglomerações: infração de natureza grave.

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Estabelecimento que permitir, no seu interior, a presença de pessoas sem máscaras, salvo no momento da alimentação: infração de natureza grave.

Estabelecimento ou empresa que deixar de informar à Vigilância Sanitária a existência de trabalhadores com sintomas gripais: infração de natureza grave.

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Especial

Covid: Pelotas registra 1.290 infectados e uma morte em 24 horas

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Pelotas registrou 1.290 infectados pela covid e uma morte pela doença nas últimas 24 horas.

87,5% dos 16 leitos de UTI estão ocupados.

A ocupação é de 100% nos 42 leitos de enfermaria.

Um total de 9.663 contaminados estão isolados em casa.

Hoje, cada 100 pessoas transmitem o vírus para outras 137.

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Brasil e mundo

Anvisa aprova uso e comercialização de autoteste para covid-19

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28), por unanimidade, o uso e a comercialização, no Brasil, de autotestes para detecção de covid-19.

A aprovação ocorre após o envio de informações pelo Ministério da Saúde a pedido da Anvisa que, em 19 de janeiro, solicitou esclarecimentos a respeito da inclusão do autoteste nas políticas públicas de testagem para covid-19 e também sobre o registro de casos positivos.

Registro

Com a aprovação desta sexta-feira, a agência vai publicar uma resolução com os requisitos necessários para que as empresas interessadas em vender os autotestes em farmácias peçam o registro dos produtos.

Isso quer dizer que os autotestes não devem estar disponíveis de imediato ao público final, pois, para que cheguem às farmácias, cada produto, de cada fabricante ou importador, deve ainda ser aprovado individualmente pela Anvisa, após análise de ampla documentação.

Requisitos

Um dos requisitos para aprovação de cada produto, de acordo com o voto da relatora do tema na Anvisa, diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, é que os autotestes tragam informações, com linguagem clara e precisa, orientando o público leigo sobre como colher adequadamente o material biológico e fazer o exame.

Outro requisito é que os produtos tenham sensibilidade de 80% ou mais ao coronavírus e que possuam especificidade de no mínimo 97% na detecção do vírus, de acordo com o voto da relatora.

Entenda

A aprovação do autoteste ocorreu depois de o Ministério da Saúde se comprometer a incluir um capítulo sobre o assunto no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19. Acerca do registro de casos positivos, foi considerado suficiente exigir que os fabricantes dos produtos disponibilizem plataforma para tal, por meio de tecnologia QR Code.

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Ontem (27), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que os autotestes não devem ser disponibilizados pelo SUS e que a ideia é que estejam disponíveis em farmácias para quem “tiver interesse em adquirir”.

Votos

“Não resta dúvida de que o produto do diagnóstico in vitro na forma de autoteste pode sim representar excelente estratégia de triagem e medida adicional no controle da pandemia. Principalmente neste momento em que o contágio pela doença é grande e muitas pessoas não conseguem ter acesso aos testes pelo SUS ou por laboratórios da rede privada”, frisou a relatora do tema na Anvisa.

Cristiane Gomes destacou ainda que o autoteste tem sido elemento essencial no controle da pandemia em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, onde são, muitas vezes, disponibilizados gratuitamente. 

O voto dela foi seguido pelos demais diretores que participam da reunião extraordinária desta sexta-feira – Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado e Meiruze de Souza Freitas.  O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, não participou, por motivo de emergência de saúde na família. 

Em seu voto, o diretor Rômison Rodrigues Mota disse que “o autoteste tem excelente aplicabilidade no contexto pandêmico, visto que permite o isolamento precoce de casos positivos e a quebra de cadeia de transmissão da covid-19”.

Ele destacou ainda dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), divulgados ontem, dando conta de altíssima demanda por testagem para covid-19. Segundo a entidade, entre 17 e 23 de janeiro, foram feitos um recorde de 740,7 mil testes em farmácias e drogarias, sendo que 43,14% resultaram positivos.

Preços

Todos os diretores mostraram preocupação com o preço do autoteste, destacando que, para serem acessíveis ao maior número possível de pessoas, os preços dos produtos devem ser menores do que os praticados atualmente, tendo em vista que dispensam o fornecimento do serviço de coleta do material biológico.

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“Não há competência legal da Anvisa para estabelecer preços máximos. Contudo, entendo que é fundamental que os órgãos de proteção e defesa do consumidor continuem a realizar ações para coibir práticas de mercado que podem ser consideradas abusivas”, disse Rômison Rodrigues Mota.

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Especial

Covid: Prefeitura vai reabrir quatro leitos de UTI e abrir novo posto de testagem

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A Prefeitura diz que vai reabrir quatro leitos de UTI específicos para o tratamento de pacientes com síndrome respiratória aguda grave e, na segunda-feira (31), abrirá outro ponto de testagem na Associação Rural de Pelotas.

Além dessas medidas, a prefeita Paula solicitou reunião de emergência com os demais chefes de Executivo das cidades da zona sul, para a tomada de medidas em conjunto com a finalidade de barrar o avanço da Covid-19 na região – o encontro deve ocorrer nesta quinta-feira (27), no final da tarde.

Abertura de leitos de UTI

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) manteve conversa com os hospitais do município, para reabrir leitos – quatro leitos de UTI Covid na Santa Casa de Pelotas. A data da abertura ainda não foi informada, pois depende da organização de equipes médicas, e será informada logo que estiver tudo pronto.

Com essa nova ação, a cidade passa a contar com 20 leitos para pacientes com quadro clínico mais agravado.

Na quarta-feira (26), todos os leitos de UTI Covid dos hospitais de Pelotas estavam lotados e os leitos clínicos haviam ultrapassado as 42 vagas disponibilizadas, chegando a 45 pessoas internadas nas enfermarias Covid.

Novo posto de testagem

Para garantir a testagem à população, considerando também as exigências de exame com resultado negativo para algumas atividades, conforme previsto no Decreto nº 6.522/2022, a SMS também irá disponibilizar um novo local para a população realizar o teste de Antígeno, para detectar infecção ou não pelo coronavírus. A Associação Rural de Pelotas receberá esse posto de testagem e se somará aos já existentes.

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Além disso, o posto de testagem localizado na antiga Estação Férrea, no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), se tornará, a partir do dia 31, em um local exclusivo para grupos prioritários, atendendo apenas idosos com 60 anos ou mais, gestantes, pessoas com deficiência, e outros que se enquadrem nos critérios.

Por determinação da Secretaria Estadual da Saúde, por meio de nota técnica, pessoas sintomáticas e assintomáticas devem ser testadas em locais diferentes. Quem tiver sintomas deverá realizar o teste para Covid-19 nos serviços de saúde específicos para pacientes sintomáticos e aqueles que não apresentam sintomas devem procurar os outros locais disponibilizados pelo Município através do programa Testar RS.

Confira como irá ficar o serviço:

Pessoas SEM sintomas gripais

De segunda a sexta-feira, das 9 às 17h

– Associação Rural de Pelotas (avenida Fernando Osório, 1754 – Três Vendas)

– Cerest (Praça Rio Branco, 5, no prédio da antiga Estação Férrea – Centro) *Exclusivo para pessoas dos grupos prioritários.

– Rua Marcílio Dias, 357 – esquina com a rua General Telles – Centro

Sábados e domingos

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Das 9 às 17h

– UBS Laranjal (Rua São Borja, 683 – Laranjal)

Pessoas COM sintomas gripais

De segunda a sexta-feira

Unidades Sentinelas, das 8 às 16h

* UBS Salgado Filho – avenida Senador Salgado Filho, 912 – Três Vendas

* UBS PAM Fragata – avenida Pinheiro Machado, 168 – Fragata

* UBS CSU Cruzeiro – rua Barão de Itamaracá, 690 – Areal

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* UBS Leocádia – na rua David Canabarro, 890 – Areal

24 Horas

– Centro Covid (avenida Bento Gonçalves, 4590 – Centro)

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