O Concurso Nacional Unificado (CNU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na manhã desta quinta-feira (23).

A prova tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos que vão disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. Salários iniciais podem chegar a R$ 22,9 mil. O cronograma completo será divulgado pelo governo federal, em breve.

Em comunicado, o Ministério da Gestão garante que os mais de 18,7 mil malotes de provas foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e não foi identificada qualquer violação ao material.

Inicialmente, as provas ocorreriam em 5 de maio. No entanto, dois dias antes do evento, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram quase 95% (468, dos 497) dos municípios gaúchos. Desde o fim de abril, a tragédia já provocou 163 mortes, além de alagamentos e prejuízos ainda não calculados.

Com a remarcação das provas, o Ministério precisará confirmar a disponibilidade de cada um dos locais de aplicação do certame nacional novamente. A prioridade do MGI será manter os endereços definidos anteriormente. Especificamente sobre os municípios do Rio Grande do Sul, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos fará tratativas para garantir o acesso de todos os inscritos no estado.  

Em 7 de agosto, o candidato poderá acessar novamente o cartão de confirmação de inscrição do concurso para checar se o local da prova foi mantido ou alterado. O documento com detalhes da inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que o cidadão fez a inscrição.

Para acessar, é preciso fazer login e senha do portal do governo federal, o Gov.br. As provas serão aplicadas nas 27 unidades da federação pela Fundação Cesgranrio.

O ministro Edson Fachin, do Supremo, deu prazo de dez dias para que Eduardo Leite preste esclarecimentos sobre as alterações no Código do Meio Ambiente do Estado, implementadas em abril deste ano.

A demanda foi feita após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, de número 7.650, proposta pelo Partido Verde (PV), que contesta as modificações.

O novos trechos do Código do Meio Ambiente permitem a construção de barragens e açudes em Áreas de Preservação Permanente no RS, contanto que não existam outras opções para a reserva de água.

O PV considera essas mudanças na legislação um “retrocesso na proteção ambiental estadual, em desacordo com a Constituição Federal …, “uma “violação do direito à vida, à saúde e a um meio ambiente equilibrado”. E destaca que o STF já invalidou leis estaduais que reduziam a proteção de áreas de preservação permanentes.Fachin também solicitou esclarecimentos à Assembleia Legislativa do RS.

Além do governador, a Assembleia Legislativa do RS foi requisitada igualmente a fornecer detalhes sobre a legislação. Tanto Eduardo Leite quanto a Assembleia têm o mesmo prazo de dez dias para entregar as informações requeridas.

Depois, tanto o advogado-geral da União quanto o procurador-geral da República serão convocados a opinar sobre o assunto.

Ao solicitar informações tanto do governador quanto da ALRS, Fachin optou por encaminhar o julgamento da ação diretamente ao plenário e dispensou uma análise preliminar do pedido de liminar.