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Especial

Juiz dá prazo de 48 horas para governo e Eduardo Leite esclarecerem pagamento de pensão

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Em reação à ação popular impetrada pelos deputados do Novo do RS questionando a pensão por aposentadoria ao ex-governador Eduardo Leite, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz determinou que o Governo do Estado e o ex-governador prestem esclarecimentos sobre o pagamento de R$ 40 mil realizados a ele, até aqui, sob a justificativa de Pensão Especial, benefício extinto ano passado pela Assembleia.

No despacho, o juiz registra: “São ponderáveis os argumentos dos autores no tocante à interpretação um tanto forçada de regra intertemporal feita pela Procuradoria Geral do Estado para justificar o pagamento proporcional ao ex-governador”.

Destrinchando a polêmica pensão de Eduardo Leite

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Especial

Programação dos 210 anos começa nesta sexta-feira

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Começa nesta sexta-feira (1º), a programação do Festival da Cidade em comemoração aos 210 anos de Pelotas, organizada pela Prefeitura. Estão previstas feiras, exposições, visitas guiadas pelos principais pontos turísticos do município e shows locais e nacionais. No domingo (3), o evento Cidade da Gente levará o público para o Centro Histórico, onde diversas atividades serão realizadas.

No sábado (2), o destaque fica por conta do bolo de aniversário da cidade, que está sendo produzido pelo curso de Gastronomia do Senac em parceria com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), e será distribuído à comunidade no Largo do Mercado. Nesse dia também haverá programação musical no Largo, saída para o city tour, torneio de xadrez no Parque Tecnológico, procissão em homenagem ao padroeiro da cidade, São Francisco de Paula, e show do vice-prefeito Idemar Barz e convidados na Bibliotheca Pública Pelotense.

O Centro de Pelotas deve ficar movimentado novamente no domingo, quando ocorre o evento Cidade da Gente. Começando às 10h, terão diversas feiras no entorno da Praça Coronel Pedro Osório – de artesanato, de plantas suculentas, de brechós, de livros e o tradicional Mercado das Pulgas. A Secretaria Municipal de Saúde estará presente com o Trailer da Vacina, orientações da Vigilância em Saúde, ações de saúde bucal, e testes para sífilis, HIV e hepatites. Também será realizada uma edição do Comida de Rua, com a participação de restaurantes locais, e o encerramento, às 19h30min, será com show do cantor Toni Garrido, no Largo do Mercado, em uma parceria da Prefeitura com o Sesc.

Estão previstas atividades para todo o mês de julho. A Prefeitura convida todos para participar da programação, trazer a família e comemorar os 210 anos de Pelotas.

Veja a programação no link abaixo:

file:///C:/Users/Samsung/Downloads/PROGRAMA%C3%87%C3%83O%20SEMANA%20DE%20PELOTAS%20(1).pdf

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Brasil e mundo

Plano Safra 2022/2023 anuncia R$ 340,8 bilhões para a agropecuária

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O governo federal lançou nesta quarta-feira (29) o Plano Safra 2022/2023, que vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor, segundo o Ministério da Agricultura, representa aumento de 36% em relação ao Plano Safra anterior, que disponibilizou R$ 251 bilhões a produtores rurais.

O novo plano foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Agricultura, Marcos Montes, além de diversas outras autoridades. Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos, um incremento de 29%.

“Estamos lançando um plano safra capaz de atender aos diversos segmentos do agro e atento aos compromissos do governo e da sociedade de responsabilidade fiscal, um plano safra com valor muito expressivo, R$ 341 bilhões diante de R$ 252 na safra passada, e com taxas de juros compatíveis e inferiores às taxas de mercado, inferiores até à taxa Selic”, destacou o ministro Marcos Montes.

Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e aqueles com juros livres totalizam R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados, que é aquela parte do juros que não é cobrada do tomador, cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra, segundo o governo. 

O novo Plano Safra também aumentou, de 50% para 70%, a possibilidade de uso dos recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A LCA é um título de renda fixa emitido pelos bancos para financiar atividades agropecuárias. A expectativa, segundo o governo, é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.

Pronaf e Pronamp

Os recursos para os pequenos produtores rurais, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), subiram 36%, totalizando R$ 53,61 bilhões, com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano (para os demais produtos).

Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.

Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são integralmente com taxas de juros controladas. 

Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado é de R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.

Sustentabilidade

Este ano, o Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.

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Também foi criado o ABC+ Bioeconomia, que prevê investimentos em sistemas de exploração extrativista não madeireira, de produtos da sociobiodiversidade e ecologicamente sustentáveis. Outra novidade anunciada pelo governo é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.

O governo também anunciou R$ 1,95 bilhão para o programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo. 

Tecnologias

Outra linha de financiamento do Plano Safra, o Inovagro, terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano. A categoria disponibiliza financiamento para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade.

Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.

Armazéns

O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários para a ampliação e construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para os demais investimentos. O prazo de reembolso desses empréstimos é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.

Neste ano, segundo o governo, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões. 

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Brasil e mundo

Pedro Guimarães fora do governo

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, oficializou há pouco o pedido de demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, Guimarães rebateu as denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias da instituição e alegou inocência.

Cerca de meia hora após a publicação da carta, o Diário Oficial da União publicou a exoneração a pedido de Pedro Guimarães e a nomeação de Daniella Marques Consentino como a nova presidente da Caixa. Secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Consentino está no governo desde janeiro de 2019 e foi assessora especial do ministro Paulo Guedes até o início do ano.

Secretária Especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques Consentino, é a entrevistada no programa A Voz do Brasil
Daniella Marques Consentino é a nova presidente da Caixa – Valter Campanato/Agência Brasil

“Na atuação como presidente da Caixa, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, escreveu Guimarães, que também postou a carta na rede social Instagram.

No comando da instituição desde janeiro de 2019, Guimarães pediu demissão após o site noticioso publicar, ontem (28) à noite, acusações de funcionárias de carreira da Caixa que o acusavam de assédio sexual. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

O governo ainda não anunciou o substituto de Pedro Guimarães. Hoje pela manhã, ele chegou a comparecer a um evento com funcionários da Caixa, onde se defendeu das acusações e disse que sua gestão saneou as contas da instituição financeira.

Na carta, Guimarães destacou que a Caixa recebeu certificações como lugares de respeito às mulheres. Ele citou a certificação do banco na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O presidente demissionário também citou o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®, recebido pela instituição em 2021 por uma consultoria internacional especializada em monitorar ambientes de trabalho.

Daniella Consentino também participou de cerimônia de lançamento do Plano Safra. Guimarães não compareceu.

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