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Brasil e mundo

Bactéria encontrada em produtos da Ypê é resistente a antibióticos

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A bactéria Pseudomonas aeruginosa, encontrada em diversos produtos da indústria Ypê, é uma bactéria de grande resistência a antibióticos, afirma o infectologista Celso Ferreira Ramos Filho em entrevista à Agência Brasil.

“Agora, excepcionalmente, ela causa doenças de forma espontânea. Ela vai causar doenças dentro de um hospital, em uma pessoa com traqueostomia, com respirador, com cateter venoso”, completou.

Segundo o infectologista, como se trata de uma bactéria ambiental, esponjas usadas normalmente para lavar louça ou panos de chão podem estar contaminados, já que a bactéria permanece viva na água.

De acordo com ele, a Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria de “vida livre”, ou seja, diferente de outras bactérias como a Escherichia coli, que vive dentro do intestino, ou o meningococo, que vive nas fossas nasais das pessoas.

“Nós não vivemos em um ambiente que não tem micro-organismos. Existem outras bactérias de vida livre, como a Burkholderia que, eventualmente, podem causar doenças no homem”.

Celso Ferreira é membro titular da Academia Nacional de Medicina (ANM) e professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

De acordo com a decisão da Anvisa, divulgada nessa quinta-feira (7), lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetantes da Ypê com lote de numeração final 1 terão de ser recolhidos e não poderão ser usados pelos consumidores.

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Característica

Segundo ele, a bactéria pode causar uma série de problemas em pessoas imunocomprometidas, desde infecção urinária a infecção respiratória em pessoas que têm problemas de pulmão crônicos, como enfisema, ou em pessoas submetidas a tratamento com cateter na veia.

“Colocam um tubo na traqueia e a bactéria pode entrar por ali. Também pode ocorrer em pessoas que estejam fazendo quimioterapia, o que faz com que haja um comprometimento maior e prévio da saúde da pessoa”, explicou Celso Ferreira.

Pessoas imunocomprometidas

A médica Raiane Cardoso Chamon, professora do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirmou à Agência Brasil que o maior problema dessa bactéria ocorre quando pessoas imunocomprometidas, que têm o sistema imunológico enfraquecido, entram em contato com ela.

“Ela consegue causar infecções em pessoas que têm o sistema imune debilitado”.

Em pacientes que têm fibrose cística, por exemplo, ela é causa comum de pneumonia. E o tratamento é muito difícil. Advertiu, por outro lado, que ela pode causar também problemas em pessoas saudáveis.

“Dependendo da cepa da Pseudomonas, mesmo a pessoa saudável pode desenvolver uma infecção, como a otite de nadador, em pessoas que nadam em águas recreativas, como piscinas, rios, praias”, ressaltou Chamon.

Para a profissional de saúde, o maior problema é quando a bactéria chega ao ambiente hospitalar, e a porta de entrada, geralmente, são as pessoas que trabalham ali ou entram no hospital, explicou a profissional de saúde.

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A médica relatou ainda que, dentro do ambiente hospitalar, onde uma pressão seletiva de antibióticos é muito grande, a bactéria carrega dentro dela uma série de resistências.

Segundo Chamon, isso pode provocar infecções mais graves, associadas a pessoas que usam sonda urinária, têm infecção de corrente sanguínea, estão com pneumonia, pessoas com ventilação mecânica, E o tratamento, por conta da gravidade da infecção, é mais difícil, além da questão de a bactéria aumentar o poder de resistência.

“Esse é o pior cenário de todos”, afirmou.

Contaminação

Como a Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria que vive muito bem no solo, na água e em ambientes úmidos, Raiane acredita que a contaminação pode ter ocorrido no momento de produção.

“Não houve um controle microbiológico adequado. Provavelmente, algum reagente na hora de fabricação desses produtos estava contaminado pela Pseudomonas, e acaba que ela consegue se multiplicar nesses ambientes úmidos também”, explicou.

“Na falta do controle microbiológico nas etapas necessárias de fabricação, pode ter tido um crescimento descontrolado de uma cepa específica, que vive melhor em ambientes com detergentes, por exemplo, e a gente acaba detectando, ela, nesses materiais”.

Segundo a médica, existem níveis aceitáveis de contaminação microbiana em todos os produtos. O que não pode é ultrapassar esse nível para não oferecer risco à saúde, principalmente nos indivíduos que estão mais comprometidos em seu sistema imune.

Comunicado

Em comunicado divulgado na quinta-feira (7), a Ypê esclareceu que está colaborando integralmente com a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “e conduzindo todas as ações necessárias com máxima prioridade, responsabilidade e transparência”.

A empresa informou ainda que vem realizando análises técnicas e avaliações complementares, incluindo testes e laudos independentes, que estão sendo apresentados à Anvisa, “reforçando o compromisso da empresa com a qualidade, a segurança e a conformidade regulatória dos seus produtos”.

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A indústria se compromete ainda a incorporar de forma imediata eventuais aprimoramentos e recomendações regulatórias da Agência ao seu Plano de Ação e Conformidade Regulatória, desenvolvido em conjunto com a própria Anvisa desde dezembro de 2025.

Agência Brasil procurou a Ypê nesta sexta-feira (8), mas não houve resposta por parte da assessoria de imprensa da empresa até a publicação desta matéria.

(Da Agência Brasil)

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Governo avalia aumentar teto anual do MEI para R$ 140 mil

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Mechanic using a tool to repair a yellow vintage car engine at the back

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano (6.750 por mês) para a faixa entre R$ 140 mil por ano, o que daria algo como R$ 11,6 mil mensais, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.

A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.

“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.

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Enem 2026: MEC amplia prazo para pagar taxa de inscrição até dia 22

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Students seated in rows writing the ENEM 2024 exam with proctors walking between desks

O Ministério da Educação e o Inep anunciaram, na manhã desta quarta-feira (17), a ampliação do prazo para pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 até a segunda-feira (22). Antes do anúncio oficial, a data final de pagamento seria nesta quarta-feira.

A retificação do edital do Enem já está publicada no Diário Oficial da União.

O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para pagamento é gerada na Página do Participante  no portal do Inep.

Os candidatos não isentos devem usar a senha cadastrada no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O pagamento da taxa de inscrição do exame pode ser feito pelos candidatos não isentos em qualquer banco, casa lotérica ou por meio de aplicativos bancários.

Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, nem ordem de pagamento.

As opções de pagamento da GRU Cobrança são o Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, dentre outros e pode variar de acordo com a instituição financeira do pagador.

Nos casos de Pix, a GRU Cobrança traz o QR Code para o participante quitar a taxa de inscrição.

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Somente a quitação da taxa é o que garante a participação dos candidatos não isentos no exame nacional.

Sem devolução de valor

O Inep avisa que o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, se realizado em duplicidade ou se for diferente de R$ 85.

Assim como não será devolvido o pagamento da taxa de inscrição, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem.

edital público  do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.

Isentos do Enem

No Enem 2026, o Inep concedeu gratuidade para pessoas dos seguintes perfis e, por isso, não será gerada GRU Cobrança para pagamento.

·  alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

·  alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda familiar de até 1,5 salário-mínimo por pessoa;

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·  estudantes participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).

·  pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda e com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·  participantes que informaram na inscrição que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e têm registro no CadÚnico.

Cronograma do Enem 2026

· novo prazo para pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 22 de junho;

· resposta à solicitação de atendimento especializado: 26 de junho;

· recurso à negativa de atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;

· resultado do recurso: 10 de julho;

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· aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Da Agência Brasil

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Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa.

A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.

A conclusão de Assis foi rebatida por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude são cláusulas pétreas que não podem ser alteradas salvo com uma nova constituinte.  

“Esta é uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, só pode ser modificada com uma nova Constituição. E não estamos aqui falando de uma nova Constituição, mas sim de alterar a atual, modificando uma cláusula que não pode ser alterada”, alegou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), para quem a PEC, se aprovada no Congresso Nacional, será barrada no STF.

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Anvisa anuncia recolhimento voluntário de lote da água Crystal sem gás

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (3) a Resolução 2.247/2026, na qual comunica o recolhimento voluntário do lote LZ1 VAL200127 3 P 200126 da Água Mineral Natural sem Gás da marca Crystal. 

O produto é fabricado pela Mineração Bom Jesus Ltda (CNPJ: 07.245.544/0001-62), localizada em Luziânia, em Goiás. A própria empresa determinou o recolhimento após laudo laboratorial constatar contaminação pela bactéria Pseudomonas.

O lote é composto por 374,4 mil garrafas de 500 ml e foi distribuído no Distrito Federal (230.443), em cidades vizinhas de Goiás (66.768), em Tocantins (1.439) e no interior de São Paulo (75.750). Ainda segundo a Mineração Bom Jesus, até o momento não há registro de reclamações de consumidores relacionadas a esse lote nos canais oficiais de atendimento.

Bactéria Pseudomonas

O recolhimento voluntário está sendo feito “após a emissão de laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF), que identificou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostra do produto coletada durante ação de rotina da Diretoria de Vigilância Sanitária do DF (Divisa/DF) para análise de alimentos”.

Segundo a empresa, a contraprova, que gerou o Laudo de Análise Fiscal Definitivo, foi realizado conforme “previsão do Guia para Harmonização de Procedimentos no Âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e o resultado confirmou a presença da bactéria na amostra analisada”. Diante do resultado, a Divisa/DF determinou a interdição do local e comunicou o caso à Anvisa.

Orientação ao consumidor

A Anvisa orienta os consumidores que verifiquem sem têm em casa unidades do lote LZ1 VAL 200127, fabricado em 20/1/2026 e com validade até 20/01/2027. “Caso tenham o produto em casa, não devem consumi-lo e precisam aguardar as orientações públicas da empresa sobre devolução e reembolso”.

“De acordo com as informações apresentadas pela empresa à Anvisa, o recolhimento do produto foi iniciado imediatamente em distribuidoras, e cerca de 99,2% das unidades do lote já não estariam mais disponíveis nas prateleiras para compra pelo consumidor”.

A Anvisa comunicou ainda que a Mineração Bom Jesus protocolou documentos junto à Agência no qual demonstra a abertura de “investigação interna abrangente para avaliar a ocorrência e suas possíveis causas. Representantes da empresa se reuniram com a Agência, prestaram esclarecimentos e vêm cooperando com as autoridades sanitárias, adotando providências de forma diligente”.

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“A investigação sobre o caso segue em andamento, com acompanhamento da Anvisa e das vigilâncias sanitárias envolvidas. Até o momento, as informações disponíveis, incluindo o laudo fiscal e as evidências apresentadas, indicam ocorrência restrita ao lote informado”, acrescentou.

Nota

A Mineração Bom Jesus  informa, por meio de nota à imprensa, que o lote, envasado em janeiro, tem “distribuição restrita e foi comercializado apenas no Distrito Federal, em municípios específicos do Tocantins (Arraias, Combinado e Novo Alegre), de Goiás (Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Planaltina de Goiás e Cristalina, Formosa, Campos Belos, Alexânia, Abadiânia e Catalão) e nas cidades de Sorocaba, Itapetininga, Itu, São Roque e Tatuí (SP)”. 

Diz ainda que, desde a notificação da contaminação, foram feitas análises em mais de 300 amostras no processo e nos produtos, todas negativas para quaisquer microrganismos indicadores de contaminação.

A empresa reforça o “compromisso permanente com elevados padrões de qualidade e segurança, reconhecidos internacionalmente, e seguimos cooperando de forma técnica, responsável e transparente com as autoridades competentes”.

Ressalta que a comunicação se “refere exclusivamente ao lote mencionado, envasado pela Mineração Bom Jesus (MBJ), não havendo qualquer relação com outros lotes ou produtos da marca Crystal”.

A fabricante orienta consumidores que eventualmente tenham unidades do lote P 200126 (leia-se na embalagem LZ1 VAL 200127 3 P 200126) a contactarem o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para orientações sobre substituição ou reembolso. O contato pode ser feito pelo telefone: 0800 061 5000 ou pelo e-mail contato@brasal.com.br.

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Governo dos EUA propõe nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

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O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou que poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação é de que algumas práticas do Brasil são desleais. 

Dentre as práticas citadas, estão o comércio digital e o desmatamento ilegal. Alguns itens como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves estão excluídos da nova tarifa – que poderá entrar em vigor em 15 de julho.

A justificativa para aplicar a medida é uma investigação, aberta em julho de 2025, pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que concluiu que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

O relatório final da investigação prevê a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”.

A punição com a taxação extra, no entanto, prevê algumas exceções para produtos que poderiam causar “disrupções” em toda a economia caso fossem submetidos a tarifas adicionais; além de “determinados produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes”.

Dentre as exceções estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Também estão isentas a carne bovina, o café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.

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Seção 301 da Lei de Comércio

decisão do USTR foi anunciada na noite desta segunda-feira (1º) e tem por base termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.

A investigação avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

O USTR afirma que, nesses pontos, há prejuízo para empresas e exportações dos EUA. Como consequência, o governo americano abriu consulta pública sobre possíveis medidas corretivas.

O processo inclui envio de comentários até 1º de julho e audiência pública em 6 de julho, enquanto seguem as negociações com o governo brasileiro. O prazo legal para a eventual adoção da nova tarifa é 15 de julho de 2026.

A investigação já ouviu mais de 30 testemunhas e quase 300 manifestações.

Segundo o embaixador estadunidense Jamier Greer, a investigação começou a pedido do presidente Donald Trump que alegou preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil.

“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Greer.

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“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, acrescentou.

Da Agência Brasil, com informações da Reuters

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Lula voltará a indicar Bessias para STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (29) que vai indicar novamente o advogado Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante visita à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), em Laranjeiras.

Segundo Lula, a rejeição de sua indicação anterior ocorreu por motivos políticos e não por falta de qualificação técnica. O presidente classificou Messias é “um dos melhores advogados do país” e não tem qualquer impedimento jurídico ou histórico que comprometa a sua atuação.

“Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política”, ressaltou, em meio a críticas sobre a possibilidade de indicações serem barradas sem justificativa técnica clara.

O presidente lembrou que o Senado tem prerrogativa de rejeitar nomes, desde que apresente critérios objetivos. “Sou eu que indico. O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica. O que não pode é simplesmente derrotar por derrotar”, argumentou.

“Portanto, eu vou indicar o Messias outra vez”, afirmou.

Relação com o Congresso

Lula reforçou a importância do diálogo político para garantir a aprovação de pautas no Legislativo. O presidente disse que mantém conversas com parlamentares de diferentes partidos, independentemente de alinhamento ideológico.

“Eu preciso dos amigos, dos meio-amigos e dos inimigos quando o projeto é de interesse brasileiro”, disse.

A declaração foi feita durante agenda em Sergipe, onde o presidente visitou a Fafen-SE, em Pedra Branca, no município de Laranjeiras. A unidade teve retomada das operações anunciada pelo governo federal, dentro de um plano de reativação do setor de fertilizantes e investimentos da Petrobras no estado.

Rejeição

Pela primeira em mais de 130 anos, o Senado rejeitou o nome de um indicado a vaga de ministro do STF. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. O resultado final foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.

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Material da Agência Brasil

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Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6×1

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Weekly work schedule showing six days of construction work and one day of rest with family

A regra de transição para redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo acordo costurado pelas lideranças da Câmara e pelo governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25). 

O texto da Proposta de Emenda em Constituição (PEC) em tramitação da Câmara irá prever uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. A mudança da escala dos atuais 6×1 para os 5×2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados, também passa a valer em 60 dias depois da promulgação

A jornada dos trabalhadores deve cair para as 40 horas semanais 12 meses depois da publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates. 

Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5×2).

Governo 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.   

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“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro. 

O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6×1. 

“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.

Novas regras para MEIs 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria. 

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta. 

A mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.

Da Agência Brasil

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Receita libera consulta ao maior lote de restituição da história

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A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a partir das 10 horas, a consulta ao maior lote de restituição do imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
  • 2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
  • 1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
  • 256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
  • 222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Neste lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

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Pagamento

O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Da Agência Brasil

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Como se proteger de golpes digitais

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Person holding smartphone reading a text about suspicious Amazon account activity

O governo federal lançou, nesta terça-feira (19), um kit com orientações sobre privacidade e segurança da informaçãoA intenção é ajudar na identificação de mensagens falsas, links suspeitos, tentativas de fraude e roubo de senhas. 

A série de materiais educativos inclui gibi, vídeos e sete novas publicações, entre normas, guias e políticas. Todo o material está disponível na página do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI). 

A iniciativa é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo a pasta, a proposta é aproximar o tema da segurança da informação do dia a dia da população, especialmente de públicos que acessam serviços públicos pela internet, usam aplicativos de mensagem e podem ser alvo de golpes digitais.

Revista em quadrinhos

Um dos principais destaques da iniciativa é a revista em quadrinhos Phishing e Golpes Cibernéticos, primeiro gibi lançado pela Secretaria de Governo Digital (SGD) sobre o tema. O ministério deverá lançar ainda outros dez gibis voltados à educação digital. 

A publicação mostra como criminosos atuam para roubar dados de cidadãos por meio de mensagens falsas, links suspeitos e tentativas de fraude. Ao longo das páginas, os leitores também recebem orientações práticas sobre como identificar riscos e se proteger no ambiente digital.

Além dos materiais voltados à população, o MGI também disponibilizou novas publicações destinadas a gestores e servidores públicos que atuam no Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).

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Caiado em vez de Flávio?

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Ronaldo Caiado (PSD) parecia uma escolha fadada ao fracasso. Pode não dar certo.

Mas sua escolha pelo partido de Kassab para concorrer ao Planalto pode ter ocorrido justamente para momentos como esse, em que Flávio Bolsonaro (PL) se vê envolvido pela relação com Vorcaro, no caso Master.

Flávio se queima, cai fora e outro nome da direita assume os votos desse pólo.

Aproveitando o caso, Caiado disse ontem:

“Ganhar a eleição do Lula, nós ganharemos. Mas o que precisamos saber é quem terá autoridade moral para sentar na cadeira; quem terá independência intelectual para ter metas para o Brasil se desenvolver no mesmo ritmo que hoje os empreendedores conseguem implantar nas suas áreas. É este o desafio do país. Tenho 40 anos de vida pública. Nunca pairou sobre Ronaldo Caiado qualquer dúvida sobre comportamento moral, ético, e nunca me viram envolvido em negociatas ou qualquer tipo de patifaria.”

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