O governo brasileiro reagiu ao presidente da Argentina, Javier Milei, que, neste sábado (25), chamou Lula de presidiário e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de “lixo careca”, por tê-lo impedido de visitar Jair Bolsonaro na prisão domiciliar.

Milei disse as palavras acima neste sábado (25), em São Paulo, durante convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

O Ministério das Relações Exteriores chamou para consultas o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli. O gesto indica simblicamente que há tensão e gravidade entre dois países.

A discussão sobre o voto impresso no Brasil é sempre rejeitada sumariamente pelos defensores das urnas eletrônicas. É de se perguntar o porquê.

O tema voltou à tona após notícias de que o candidato Flávio Bolsonaro as teria questionado, repetindo seu pai. Ele desmentiu as notícias. O caso é que, certos ou errados, todos têm o direito de questionar.

Valeria perguntar por que nossas cortes judiciais sequer admitem considerações que mereceriam no mínimo debate. Considerações acima das posições apaixonadas a favor e contra as urnas eletrônicas.

Valeria a pena, por exemplo, se debruçar sobre a experiência da Alemanha, uma democracia sólida.

Os alemães utilizam o voto impresso porque entendem que “todas as etapas de uma eleição devem ser públicas e compreensíveis a qualquer cidadão comum”.

Públicas e compreensíveis pelo cidadão. Eis o ponto.

Os alemães até tentaram usar a urna eletrônica – como teste – numa região do país. Mas o Tribunal alemão terminou por proibir sua efetivação, confirmando seu entendimento de que, no modo digital, o eleitor não consegue verificar por si mesmo se seu voto foi computado corretamente pelo software da urna eletrônica.

Para os alemães, a urna eletrônica exige confiar sem ter certeza. Sempre será uma questão de fé. Fé de que não há algo errado.

No caso brasileiro, assim como no caso alemão, grande parte dos cidadãos não possui conhecimento de informática suficiente para afirmar que não pode ocorrer fraude. Têm de confiar no que falam.

Já da cédula de papel o cidadão tem conhecimento para afirmar que é difícil fraudar, que fraudes serão muito limitadas e não afetarão o resultado. O cidadão sabe que na apuração haverá um monte de gente contando, fiscalizando.

Ele sabe. Não precisa de fé.

Desse modo, o resultado acaba respaldado pelas pessoas que participam da apuração. E qualquer um pode participar, conhece pessoas que participaram e pode atestar que foi tudo ok.

Nunca discutem a experiência alemã, mas deveriam.

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que não estão acordo com as regras da legislação.

A decisão foi proferida nessa terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público.

Pela decisão, Virginia terá prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo MP.

O magistrado determinou que Virginia está proibida de fazer postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego.

Segundo o desembargador, a legislação que autorizou o funcionamento das plataformas de bets impede a realização de publicidade com sugestões de ganho fácil com as apostas eletrônicas.

“A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Virginia e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Pagamento solidário de R$ 120 milhões

No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora digital e a plataforma de apostas Blaze.

O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.

Na ação, o MP também solicitou uma liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets, mas o pedido foi rejeitado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Em seguida, o MP recorreu à segunda instância.

Da Agência Brasil

Começou a vigorar nesta quarta-feira (22) a tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. O tarifaço atinge cerca de 20% das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

A estimativa do valor total das exportações afetadas varia entre US$ 7,2 bilhões e US$ 11 bilhões, segundo cálculos da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Armcham Brasil).

Entre os 2,3 mil produtos afetados, a maioria integra os setores de eletroeletrônicos; máquinas e equipamentos; autopeças e calçados. Praticamente, 700 produtos estão isentos da tarifa, número superior aos 615 previstos durante as negociações.

Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Os estados de São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC) concentram 52% do impacto do tarifaço dos EUA, com o estado economicamente mais forte do país concentrando, sozinho, 41,6% do total do valor das exportações afetadas. Santa Catarina, porém, tem situação mais crítica, com 68% das exportações aos EUA atingidas pela medida da Casa Branca, segundo dados da Apex-Brasil.

Políticas brasileiras

O tarifaço adotado pelo governo Trump baseou-se em um processo conduzido pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que alega que o Brasil detém práticas “desleais” no comércio com os norte-americanos.

Os estadunidenses elencaram seis temas para decidir sobre a taxação:

1. pagamentos eletrônicos (pix) e regulação de redes sociais;
2. desmatamento ilegal;
3. acesso ao mercado de etanol;
4. combate à corupção;
5. proteção da propeidade intelectual;
6. acordos preferenciais com México e Índia.

O governo brasileiro rejeita as justificativas usadas para a taxação e argumenta que elas têm motivação política e não condizem com a realidade. Segundo o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, os negociadores dos EUA pediam a abertura total de mercados sem contrapartida.

Diversificação

Em resposta ao tarifaço, o governo brasileiro anunciou que retomará o programa de apoio aos setores afetados com linha de crédito para capital de giro, investimentos e com apoio para escoamento de produtos a outros clientes e países. Avalia também flexibilizar temporariamente regras do regime de isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.

Já a Apex-Brasil prevê a divulgação, em agosto, de um plano de R$ 130 milhões para diversificar as exportações do Brasil, principalmente, para União Europeia, países que integram a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), como Indonésia, Malásia, Tailândia, Vietnã, além de nações da Ásia Central, como Cazaquistão e Uzbequistão.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. As negociações duraram cerca de três anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo.

A norma, que será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente, estabelece que o funcionamento do comércio nessas datas dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Ao mesmo tempo, restabelece a autorização permanente para uma lista de atividades consideradas essenciais ou de interesse público.

O que muda

Com a nova regulamentação, empresas do comércio somente poderão funcionar em feriados quando houver previsão em convenção coletiva da categoria.

Na prática, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar o funcionamento em feriados para as atividades abrangidas pela norma.

A regra mantém a necessidade de observância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação municipal aplicável.

Setores liberados

As seguintes atividades passam a ter autorização permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de convenção coletiva:

•     Venda de pães e biscoitos;
•     Farmácias, inclusive de manipulação;
•     Comércio de flores e coroas;
•     Barbearias e salões de beleza;
•     Postos de combustíveis;
•     Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
•     Locação de bicicletas e equipamentos similares;
•     Hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;
•     Casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso;
•     Feiras livres;
•     Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
•     Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;
•     Comércio em feiras e exposições;
•     Lavanderias, inclusive hospitalares;
•     Serviços funerários.

As demais atividades comerciais, incluindo supermercados e comércio varejista em geral, dependerão de negociação coletiva para operar em feriados.

Negociação

Durante a cerimônia de assinatura, Luiz Marinho afirmou que a regulamentação é resultado do diálogo entre trabalhadores e empregadores.

“O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo, buscar o diálogo”, disse.

O ministro acrescentou que o governo continuará atuando como mediador sempre que houver necessidade.

“Enquanto houver problema, as portas do diálogo têm que permanecer abertas. É a forma mais eficiente de evitar conflitos”, declarou o ministro.

Segurança jurídica

Representante do setor privado na cerimônia, o presidente da Fecomércio-SP e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua, avalia que o acordo traz maior previsibilidade para empresas e trabalhadores ao preservar a negociação coletiva prevista na legislação trabalhista.

“Os critérios estão mais claros para a organização das atividades aos feriados”, destacou.

Segundo ele, a norma fortalece a segurança jurídica das relações de trabalho ao permitir que empregadores e sindicatos negociem regras específicas para cada categoria, respeitando a Constituição e a CLT.

Dall’Acqua também destacou que o entendimento firmado não encerra o debate sobre o tema.

“Hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas a discussão não para por aqui. O nosso diálogo tem que ser permanente”, afirmou.

Histórico

A regulamentação é resultado das negociações iniciadas em 2023, após a publicação da Portaria nº 3.665, que voltou a exigir convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio e substituiu a regra editada em 2021, que autorizava de forma permanente o funcionamento de diversos setores sem necessidade de negociação.

A nova portaria também determina que futuras inclusões ou exclusões de atividades com autorização permanente para funcionamento em feriados deverão ser analisadas por uma comissão tripartite, formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Da Agência Brasil

Sete municípios do Rio Grande do Sul tiveram situação de emergência decretada após as chuvas intensas que atingiram a região. A medida está publicada no Diário Oficial da União.

A portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil cita os municípios de São Sepé, Erval Seco, Liberato Salzano, Coronel Bicaco, Cerro Grande, Novo Tiradentes e Seberi.

O reconhecimento da situação de emergência é uma etapa necessária para que estados e municípios possam acessar recursos federais destinados à resposta e à recuperação de áreas atingidas por desastres naturais.

Após a aprovação dos planos de trabalho apresentados pelos municípios, o governo federal poderá autorizar o repasse de recursos para ações de socorro, assistência às famílias afetadas e reconstrução da infraestrutura comprometida pelas chuvas.

Previsão do tempo

Para esta segunda-feira (29), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê continuidade das chuvas e ventanias no Sul do país.

O movimento decorre da diferença de pressão entre um centro de baixa pressão na Argentina e o Anticiclone Subtropical do Atlântico Sul o que intensifica o fenômeno do Jato de Baixos Níveis.

Essa configuração também dificulta o avanço das áreas de instabilidade, que permanecem restritas ao Rio Grande do Sul, onde há avisos laranja de perigo para tempestades com granizo.

O frio perde intensidade na Região Sul, com mínimas em torno de 10°C restritas às regiões de serra. As máximas ficam em torno de 24°C no Rio Grande do Sul devido à atuação das tempestades.

Agência Brasil

Começa nesta segunda-feira (20) o prazo para os partidos políticos fazerem suas convenções. Essa é uma das etapas mais importantes do período eleitoral, pois é nas convenções que os partidos definem seus candidatos aos cargos em disputa.

Os partidos terão até o dia 5 de agosto para realizarem suas convenções e enviarem as informações dos candidatos e seus respectivos números para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse envio é feito através do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), pela internet.

Além da escolha dos representantes dos partidos nas eleições, são sorteados os números com os quais cada candidato concorrerá. O partido tem direito a manter o número de legenda usado na eleição anterior. Os candidatos também têm o direito de manter o número que usaram na eleição anterior para o mesmo cargo.

Também é na convenção que o partido formaliza coligação com um ou mais partidos.

Em 2026, os eleitores vão votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal).

Este ano, os partidos deverão fazer convenções estaduais, para escolha de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. A convenção nacional decide os candidatos a presidente e vice-presidente da República, ou a participação em uma coligação nacional.

Partidos que já marcaram convenções nacionais

• Partido Democrático Trabalhista (PDT) – 20 de julho
• Partido Liberal (PL) – 25 de julho
• Partido Social Democrático (PSD) – 26 de julho
• Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – 27 de julho
• Partido Novo (Novo) – 27 de julho
• Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho
• Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho
• Partido Verde (PV) – 31 de julho
• Missão – 1º de agosto
• Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto
• Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto
• Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto
• Da Agência Brasil

A Lifemed, fabricante para o mercado hospitalar, anunciou a criação de uma plataforma digital – a INTEGRARE.

Segundo o presidente da empresa, Franco Pallamolla, a solução conectará, em tempo real, dados clínicos de pacientes de UTI e de pacientes de ambulâncias de diferentes regiões do país com os médicos – para que estes tomem decisões a distância sobre procedimentos a serem adotados para cada paciente.

A Integrare obterá dados clínicos de monitores multiparamétricos, ventiladores mecânicos e bombas de infusão (leito a leito dos pacientes) e os transmitirá via rede Wi-Fi para uma nuvem de dados e daí para o Prontuário Eletrônico do Paciente, a ser consultado por médicos a distância.

Isso permitirá que especialistas de centros de referência acessem os sinais vitais reais dos pacientes por celular, tablet ou computador, e que façam chamadas de vídeo para discussão com plantonistas locais dos casos críticos.

O mesmo ocorrerá com as Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado (UTI Móvel), conectando especialistas em diferentes áreas médicas, para auxiliar em tempo real no processo de decisões emergenciais.

O objetivo central é de que a plataforma ganhe espaço e sirva para formar uma Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes integrada ao SUS, com apoio do Ministério da Saúde, que comprou a ideia.

A adoção da tecnologia está sendo viabilizada por uma parceria firmada entre a Lifemed e o NUTES/UEPB.

PRIMEIROS HOSPITAIS NO SISTEMA

Numa primeira etapa, a meta é a implantação do sistema em 15 UTIs de 13 estados. Neste momento, o cronograma prevê o começo do trabalho em cinco hospitais:

Hospital Nossa Senhora da Conceição (Porto Alegre-RS);

Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Rio de Janeiro-RJ);

Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz (Manaus-AM);

Hospital das Clínicas da UFMG (Belo Horizonte-MG);

Hospital Universitário de Brasília (Brasília-DF)

“A Integrare consolida a Lifemed como parceira industrial no processo de nacionalização de tecnologias críticas. Além de ampliar o acesso da rede pública a equipamentos essenciais, a parceria contribuiu para reduzir a dependência externa, estimular a inovação em saúde e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil”, diz Franco Pallamolla, que acrescenta:

“A adoção da INTEGRARE nesta rede nacional insere a Lifemed no ambicioso projeto de transformação digital na saúde. A tecnologia resolve o gargalo de como reunir o know-how de diferentes especialistas, em tempo real, para pacientes críticos que estão fisicamente distantes dos grandes centros. É uma entrega que eleva a precisão do diagnóstico e garante segurança tanto para o corpo clínico quanto para o paciente”.

Estudantes interessados em participar do processo seletivo ao Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026 tem até o dia 17 de julho para efetivar a inscrição. O candidato deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.

O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Regras de carência

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras de carência apresentadas anteriormente. Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros.

Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.

A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies – até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
• ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
• não ter tirado nota zero na prova de redação;
• ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma 

1. inscrições: de 14 a 17 de julho;
2. resultado: 30 de julho;
3. complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
4. lista de espera: de 7 a 24 de setembro.

Morreu Sam Neill, ator que viveu nas telas o paleontólogo Dr. Alan Grant na série Jurassic Park. Tinha 78 anos. Estava com câncer.

A família postou que “a morte foi repentina”.

O neozelandês morreu em Sydney, na Austrália.

Em mais de 50 anos de carreira, atuou em cerca de 150 produções.

O ator deixa quatro filhos e netos

Foto: divulgação Universal estúdios