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Opinião

Direito de vizinhança, parte 2

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Prosseguindo nos direitos de vizinhança, tema introduzido na Parte 1, convém abordar um assunto muito importante dentro desta perspectiva de regramento que torna possível a coexistência de propriedades próximas. Trata-se do direito de construir, que encontra seu principal fundamento no art. 1.299 do Código Civil, o qual dispõe que: o proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

É justamente nos limites deste direito que o ordenamento jurídico propõe regras para o bom convívio entre vizinhos, das quais serão sinteticamente analisadas a seguir.

O art. 182 da Constituição Federal prevê que toda cidade com mais de vinte mil habitantes deve possuir um plano diretor. Bem por isso, antes de qualquer construção, o interessado necessita de uma autorização do Poder Público, pedido este que deve ser instruído com a competente planta do prédio a ser edificado. Dessa forma, havendo algum tipo de conflito, sempre é aconselhável verificar se a obra, objeto do litígio, está devidamente regularizada junto ao órgão competente. Pode evitar prejuízo maiores.

Planejada uma construção, algumas regras legais devem ser observadas para que não seja lesado direito alheio, principalmente das propriedades mais próximas. Uma destas se refere a proibição doestilicídio, ou seja, o despejamento de água sobre as propriedades vizinhas. Para tanto, a edificação deve ser planejada para evitar esta situação, sendo que, caso ocorra, o vizinho lesado deverá ajuizar medidas necessária, sob pena de estabilização com o transcurso do tempo e impossibilidade de reversão.

No mesmo sentido, as edificações deverão se abster de poluir ou inutilizar as fontes de águas e poços artesianos existentes no local. Caso ocorra, e a ação provocar danos à saúde, seja humana ou até mesmo de animais, ou, ainda, destruição da flora, o autor poderá responder criminalmente. Aliás, o ordenamento jurídico veda a retirada de poço ou nascente da propriedade vizinha, tanto estes destinados ao consumo doméstico, quanto aos destinados a qualquer tipo de atividade econômica.

Por outro lado, caso haja necessidade de adentrar ao prédio vizinho para a realização de algum serviço, poderá a parte interessado o fazer mediante a autorização do proprietário.

Outro assunto que é recorrente causa de desentendimentos, é a questão da privacidade. Se tratando de prédios em área urbana, para a abertura de janela, o proprietário deve guardar uma distância de, no mínimo, metro e meio do terreno vizinho. Já em área rural, esta distância aumenta para três metros.

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Importante observar algumas situações envolvendo a parede divisória, ou seja, aquela construída sobre a linha que divide dois terrenos. Sua edificação não há qualquer obstáculo legal, sendo que todas as despesas correm por conta de quem a construiu.

Junto a esta parede, deve ser evitada qualquer edificação que possa provocar danos ao prédio vizinho, principalmente quando se trata de instalações industriais, que possuem possibilidades concretas de provocar infiltrações.

Merecem uma observação, também, as chamadas obras acautelatórias, obrigatórias quando um serviço ou construção puder causar algum prejuízo à segurança do prédio vizinho. A título de exemplo, cite-se a construção de muro de arrimo ou levantamento de colunas de sustentação.

Mas o que fazer em caso de descumprimento destas determinações legais? Se não houver acordo amigável entre as partes, algumas medidas judiciais poderão ser tomadas. Quando o proprietário ou possuidor do imóvel estiver sofrendo, ou tenha justo receio de sofrer, dano ou prejuízo pelo uso nocivo ou ruína de prédio vizinho, poderá ingressar judicialmente com a Ação de Dano Infecto, instrumento este que se utiliza da cominação de sanção pecuniária até que até que cesse a situação, ou, dependendo da situação, a possibilidade de prestação de caução pelo dano eminente.

Outrossim, se o desejo é embargar ou impedir o prosseguimento de construção que desatenda normas legais, ou ponha em risco a segurança do seu prédio, poderá fazer uso da Ação de Nunciação de Obra Nova. Relembrando que quando se trata do termo vizinho, a doutrina e jurisprudência não se restringem apenas aos prédios contíguos, mas qualquer outro imóvel das proximidades.

Importante reiterar que o prejudicado, em situações que não envolvam risco à segurança, deverá tomar as medidas cabíveis de imediato, tendo em vista que a sua inércia poderá configurar uma situação de servidão, ou seja, a sujeição obrigatória daquela situação.

Por fim, sempre é aconselhável procurar uma solução extrajudicial nos conflitos envolvendo vizinhos, até mesmo para preservar uma boa relação com estas pessoas que possuem um grande potencial de você cruzar na rua diariamente. No entanto, caso não seja possível, o ordenamento jurídico e seus instrumentos processuais podem proteger o direito lesado.

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Especial

Pais necessários

“Ter um pai biológico devidamente registrado, que no mínimo ajude na subsistência através da pensão, não impede outras formas de vínculos tais como os pais afetivos, de pessoas que pela ligação emocional desenvolvam essas relações de cuidado, proteção e apoio tão importantes para as crianças e jovens”

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Feliz o mundo das propagandas do Dia dos Pais, onde todos os pais são maravilhosos, o que aliás me contempla, pois tive o privilégio de ter um pai assim. No Brasil real, no entanto, isso está longe de ser unanimidade: os mais diversos problemas envolvem a paternidade, do abandono à negligência, ou até situações de violência, questões essas que merecem reflexão e iniciativas, pois vão além das famílias, afetam a sociedade inteira.

Estudos sobre conduta violenta em jovens, por exemplo, apontam ao lado de outros fatores a ausência paterna, como demonstrado por pesquisas, em nosso meio, do psicólogo Jorge Trindade (publicadas em seu livro sobre Delinquência Juvenil). O percentual de ausência do pai, entre adolescentes infratores, é significativamente maior do que entre a população em geral.

O papel paterno não se restringe à esfera biológica, existe a paternidade afetiva, onde tios, avós, padrastos, ou até vizinhos ou amigos da família podem representar simbolicamente essa função para as crianças e adolescentes. A psicanálise freudiana estudou profundamente essa função simbólica, relevante desde o sentimento de proteção e segurança afetiva até a internalização de limites. Jung, ao estudar os arquétipos e o inconsciente coletivo, encontrou papéis simbólicos presentes nas mais diversas culturas e sua relevância para a psique humana.

Trabalhando como Psiquiatra e vendo muitas crianças e jovens sem registro do pai na certidão de nascimento, participei de um grupo de terapeutas de família que levou a questão às esferas governamentais, tempos atrás, quando nos foi dito que “nossa campanha agora é ‘registre seu filho’, a questão da paternidade pode ser num momento posterior”. Esse momento nunca chegou, até hoje não existe qualquer iniciativa dos poderes públicos (nem federal, nem estadual, nem municipal) para garantir os direitos das crianças e adolescentes ao registro do pai, com suas consequências jurídicas.

Muitas questões culturais estão envolvidas nessa negligência, que incluem frases que ouvimos com frequência das genitoras tais como “se ele registrar vai ter direito a visitas”, o que, por motivos variados, elas gostariam de evitar. É uma equação complexa, portanto, que envolve não apenas as instituições mas a própria cultura popular e comportamentos já tradicionais, como a confusão de papéis entre as relações conjugais e a parentalidade. Ou seja, não é nada simples identificar as complexidades e enfrentar essas questões, mas negá-las e nada fazer não vem ajudando em nada.

Ter um pai biológico devidamente registrado, que no mínimo ajude na subsistência através da pensão, não impede outras formas de vínculos tais como os pais afetivos, de pessoas que pela ligação emocional desenvolvam essas relações de cuidado, proteção e apoio tão importantes para as crianças e jovens. Existem várias formas de pai e, no sentido mais sadio dessa palavra e dessa função simbólica, todos são necessários.

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Cultura e diversão

Minha impressão de Elvis

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Vi Elvis, a cinebiografia do cantor branco que só sabia cantar dançando, requebrando sensualmente como os negros que conheceu no Sul dos EUA, em Memphis, onde nasceu, cresceu e sempre morou.

Mesmo em duas horas e quarenta, fica-se com a sensação de algo mal contato. Esteticamente rico, emocionalmente o filme é pobre. Como o arco narrativo nunca se firma, parece que o diretor evitou contar coisas que deveria ter contado, e algumas que contou, contado melhor.

Já o protagonista, apesar de fisicamente parecer com Elvis e ter incorporado com perfeição os trejeitos do biografado, não assimilou-lhe a personalidade, o que resulta num personagem sem carga dramática, “vazio”. Muito diferente, por exemplo, do que acontece com o intérprete de Freddie Mercury em Bohemian Rhapsody, a primeira da recente safra de cinebiografias de músicos. Nesta, o ator literalmente incorporou Mercury, ou, o que em certos trechos parece ter ocorrido, Mercury voltou para encarnar no ator.

Pelo filme, fiquei com a sensação de um Elvis caipira que não sabia quem era, alguém infeliz. Ele se queixa de que sua vida passara (“vou fazer 40 anos”) e não deixaria um legado. Dá a entender que gostaria de ser lembrado como ator, por um papel em filme clássico, o que não conseguiu. É impossível não pensar: se, com todo aquele talento, sucesso e riqueza, Elvis não era feliz, imagina a gente.

Pelo histórico de fins tristes de astros pop, talvez chegue uma hora em que sentem o peso da solidão. Têm o amor da multidão, mas, ao mesmo tempo, pela própria natureza da situação, não têm o amor de ninguém em específico. Não dá para entender o que se passa. O ser humano parece que nunca está contente.

Chegou a formar família e ser pai, mas fracassou no casamento. Acabou sozinho em Graceland, sua mansão. Morreu aos 42. No meio da noite. No banheiro. Obeso. Nu. Caído ao lado do vaso sanitário. (cena que não aparece no filme).

Médicos e imprensa estranharam a pressa para o anúncio da causa do óbito: “parada cardíaca e sem relação com abuso de entorpecentes”. A autópsia foi colocada, pela família, em segredo por 50 anos. Só em 2027 será possível ter acesso às informações.

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* Tom Hanks está ótimo. No papel de Coronel, agente e empresário de Elvis Presley, é um tipo inesquecível, não exatamente pelo desempenho, que é sempre funcional e empático, mas sim pela maquiagem. Pesada, ela tornou-o caricatural, como se não fosse de verdade. A não ser que tenha sido proposital, ficou estranho.

Tom Kanks como O CoronelO atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é Tom-Hanks-as-Colonel-Parker-in-Elvis-sitting-in-a-ferris-wheel-seat1.jpg

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Cultura e diversão

O TELEFONE PRETO. (Por Déborah Schmidt)

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Em cartaz nos cinemas, O Telefone Preto é ambientado em 1978, quando uma série de sequestros de crianças está aterrorizando a cidade de Denver. Finney Shaw (Mason Thames) é um garoto de 13 anos, tímido e inteligente, que é sequestrado por um sádico assassino (Ethan Hawke) que o enclausura em um porão à prova de som, onde gritar não vai resolver nada. Quando um telefone preto desligado começa a tocar, Finney descobre que consegue ouvir as vozes das vítimas anteriores do sequestrador. E elas estão decididas a assegurar que o que lhes aconteceu não aconteça com Finney. 

Baseado em um conto escrito por Joe Hill, filho do autor Stephen King (reparem na referência para It – A Coisa), o longa é comandado por Scott Derrickson, um dos melhores nomes do cinema de terror da atualidade, com O Exorcismo de Emily Rose (2005) e A Entidade (2012) em sua filmografia. Mais recentemente, o diretor deixou o gênero de lado para fazer parte do Universo Cinematográfico Marvel, onde dirigiu Doutor Estranho (2016). O cineasta sabe como poucos prender a atenção do público, e em O Telefone Preto, ele retoma sua parceria com a Blumhouse, produtora conhecida pelo foco em filmes de terror de baixo orçamento.

Com o roteiro de Derrickson em parceria com C. Robert Cargill, o filme é um suspense eficaz preocupado em criar medo pelo clima de tensão e claustrofobia, aliado ao desenvolvimento de seus personagens. Isso fica evidente logo no início, ao focar no relacionamento de Finney com a irmã Gwen (a carismática Madeleine McGraw). Com isso, traumas da infância são explorados pela trama, com Finney enfrentando bullying na escola e os irmãos sofrendo com o pai alcoólatra e abusivo. Entendemos, então, a realidade e o poderoso vínculo de apoio e afeto criado por eles diante desses problemas, em uma relação fundamental para a eficiência da narrativa.   

No papel do misterioso e cruel sequestrador, Ethan Hawke rouba a cena. Uma atuação poderosa e que consegue aterrorizar o espectador mesmo usando uma máscara sinistra durante quase todo o filme. Aliás, um dos elementos mais interessantes do longa é o fato de o vilão esconder seu rosto atrás de uma máscara, que em diversos momentos altera a forma e a expressão, refletindo a instabilidade emocional do personagem conforme os acontecimentos e o mantendo ainda mais intrigante.  

Com uma história simples e bem contada, O Telefone Preto é um terror psicológico e sobrenatural que prende a atenção até o final. 

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