Do Simp | Os municipários lotaram as dependências da Câmara de Vereadores na manhã de quinta-feira, preenchendo todos os espaços do plenário e área externa do prédio do Legislativo.
A categoria se encontra em greve até segunda-feira (07/10), em protesto contra o atraso no pagamento dos salários pela Prefeitura.
A greve e a atividade na Câmara foram definidas na assembleia geral do Sindicato dos Municipários de Pelotas, realizada na quarta-feira (02/10).
O objetivo da presença na Câmara de Vereadores foi o de pedir o apoio do Legislativo para que intermedeie junto ao Executivo a fim de que este garanta o pagamento de todos os servidores normalmente no quinto dia útil do mês, dia 07, segunda-feira, mediante contratação de empréstimo perante o Banrisul, ou seja, assumindo todos os encargos e juros provenientes, assim como informou que procederá para o décimo terceiro salário, e não determinando que seja o servidor que faça isto.
Na ocasião, o vereador Ivan Duarte propôs o trancamento da pauta até que a Prefeitura negociasse sobre esta situação com o Simp, solicitando então que fosse votado em plenário. Porém, o presidente da Câmara, vereador Fabrício Tavares, alegou que não colocaria em votação por problemas regimentais, encerrando a sessão e retirando-se do plenário.
A categoria, indignada, contou com o apoio dos vereadores Ivan Duarte, Fernanda Miranda, Marcos Ferreira (Marcola), Marcus Cunha, Toninho Peres, Eder Blanck e José Sizenando, que restaram no Plenário, sendo que o presidente da CCJ, Marcola, e presidente da COF, Marcus Cunha, se comprometeram de não analisar nenhum projeto do Executivo nestas condições até a referida negociação.
Após isto, os servidores fizeram uma marcha pelas ruas em protesto, até a frente da Prefeitura, e posteriormente próximo à residência da prefeita ecoando a palavra de ordem “Ô Paula, cadê você, eu vim aqui pra receber!”.
SERVIÇOS PÚBLICOS PARALISADOS
Embora a Prefeitura tenha afirmado em seu site nesta quinta-feira que o movimento anunciado pelos municipários foi motivado pela “alteração” do calendário de pagamento, a realidade é outra, qual seja, a do atraso no pagamento dos salários referente aos dias trabalhados no mês de setembro.
A referida matéria publicada pela Prefeitura apresenta tamanha contradição quando afirma que os serviços de saúde e educação tiveram sua rotina interferida, mas, ao mesmo tempo, que a maior parte dos serviços públicos não foi atingida pela paralisação, isto é, se justamente as maiores secretarias tanto em número de servidores quanto em locais de atendimento à população, são estas: saúde e educação.
Também é descabido a Prefeitura apontar na matéria situações como a Sersul, empresa terceirizada de limpeza e coleta de lixo, mais a ETERPEL, terem continuado a prestarem seus serviços, eis que a primeira não faz parte da Administração Municipal e a segunda é uma empresa pública com autonomia financeira e administrativa, não fazendo parte do movimento de greve.
A mesma matéria reconhece expressamente que a maioria das Unidades Básicas de Saúde fechou completamente, que os motoristas do transporte escolar urbano registraram 90% de paralisação e que os condutores dos veículos da merenda pararam 100%.
Com relação à educação, informa que das 29 escolas de educação infantil, 20 estão paralisadas, 03 com atendimento parcial e apenas 06 com atendimento normal; já no ensino fundamental, zona urbana, de um total de 40, 16 com atendimento parcial, 17 com atendimento normal e 07 paralisadas. Já o Colégio Municipal Pelotense paralisou totalmente suas atividades.
“Estes dados revelam e demonstram a ampla adesão da categoria dos municipários na soma da luta contra o atraso nos salários, ao contrário do que tenta fazer crer a Prefeitura, de que são poucos os serviços afetados à população”, afirma o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho Domingues.
Está longe, mas, como as especulações eleitorais começaram, não é descabido considerar que o deputado federal Daniel Trzeciak, do PSDB, possa não concorrer a prefeito de Pelotas em 2014.
Pelos seguintes motivos:
1. Os eleitores não gostam de políticos que abandonam mandatos no meio. Além disso, a região perderia seu único representante no parlamento, logo ele, responsável por trazer grande quantidade de verbas de emendas para hospitais, obras etc.
2. O salário de deputado é de R$ 41,6 mil. O de prefeito, R$ 15 mil.
3.Prefeitura está com déficit grave nas contas públicas. Somados o déficit de 2023 e o previsto em lei para 2024, dá um acumulado de R$ 400 milhões, um quinto do orçamento públicoanual da cidade, de R$ 2 bilhões.
4. O clima de Brasília, seco, segundo orientações de saúde, é mais favorável à filha do deputado, de um ano de idade, do que o úmido clima pelotense.
Prefeita insiste e vai recorrer contra decisão judicial que suspende projeto de lei que autoriza Associação Rural a construir empreendimento imobiliário
A pedido da prefeita Paula Mascarenhas, a Procuradoria do Município vai recorrer judicialmente para manter em curso na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a Associação Rural de Pelotas a construir um empreendimento imobiliário sobre um terreno de 25 hectares (igual ao tamanho de 25 campos de futebol profissional).
A Procuradoria vai alegar que, pela Lei 948, de 1959, o terreno está doado pelo Município à entidade. É verdade. Porém, com base na mesma lei citada, o juiz Bento Barros suspendeu nesta semana o trâmite do projeto de lei. Ele se assenta no seguinte argumento presente na mesma Lei 948:
“A legislação mencionada estabelecia que a sociedade beneficiária (Associação Rural) não poderia alienar o imóvel ou parte dele em nenhum momento, sob pena de caducidade da doação e retorno do imóvel, juntamente com todas as benfeitorias existentes, ao patrimônio do Município de Pelotas. Portanto, até o momento, o direito de dispor e reaver o imóvel é do Município de Pelotas, integrando o seu patrimônio.
Estima-se que o terreno valha ao redor de R$ 100 milhões. A prefeita quer abrir mão do terreno em favor da Rural, em vez de vendê-lo. Na prática, por alguma razão incompreensível, quer dar o terreno.
Um negócio assim, se consumado, seria típico do Brasil, possível graças à mão caridosa e amiga do Estado. Pior é que o projeto de lei do Executivo autorizando a transação já tinha passado numa comissão da Câmara. Vereadores, que no papel são fiscais do interesse público, estão apoiando.
Ainda falta muito para o Brasil ser uns Estados Unidos, onde o empreendedorismo é tão admirado pelos nossos liberais. Se é que seria possível uma empreitada semelhante.