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Brasil & Mundo

Consun da UFPel inconformado com atraso no pagamento de bolsas aos estudantes

Para o Consun, atitude denota desorganização, desprezo e reflete os cortes no orçamento da educação pelo governo federal

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O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas vem a público expressar repúdio em função do atraso do pagamento das bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e do Programa Residência Pedagógica aos estudantes das Universidades de todo o Brasil.

Na UFPel a Residência Pedagógica conta com 270 bolsistas, e o PIBID com a parceria de 23 escolas públicas do município de Pelotas, e 360 estudantes bolsistas e voluntários nos 15 núcleos de atuação. Estes são importantes programas da Política Nacional de Formação de Professores, que têm por objetivo proporcionar o aperfeiçoamento da formação com a necessária unidade teoria e prática nos cursos de licenciatura, promovendo a imersão do licenciando na escola de educação básica, cumprindo papel relevante também na extensão universitária.

No dia 7 de outubro de 2021, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação, publicou uma nota informando que os pagamentos de setembro seriam adiados em função da necessidade de aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17 de 2021, o que por si só denota desorganização, desprezo e reflete os cortes no orçamento da educação pelo governo federal. Sem mais informações, bolsistas de todo o país ainda aguardam pelo pagamento e permanecem sem previsão de normalização para os demais meses de 2021, mesmo que este PL seja aprovado, tendo em vista o déficit orçamentário da CAPES.

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Há mais de 60 mil bolsistas afetados por este atraso e pela insegurança quanto ao futuro. São estudantes que dependem de suas bolsas, atualmente de R$400,00, para manterem-se nas universidades, valor que já deveria ter sido reajustado, mas que é um estímulo aos estudos, contribui contra a evasão e é importante para garantir itens básicos da vida quotidiana (aluguel, alimentação, entre outros). É importante ressaltar também que os bolsistas e voluntários têm realizado assiduamente as atividades dos programas em seus núcleos.

Perante o atraso do pagamento das bolsas, estudantes e professores de todo o país estão em mobilização para divulgar a problemática à comunidade, pressionar os responsáveis, reivindicar a permanência dos programas e denunciar o governo federal quanto ao descaso com os recursos da educação, da ciência e tecnologia no Brasil.As bolsas são um direito dos estudantes e não privilégio, por isso, nos somamos à luta e exigimos uma solução: Capes Pague as Bolsas PIBID e RP!

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Alexandre de Moraes abre inquérito sobre live do presidente

O ministro atendeu ao pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (3) a abertura de inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em outubro, na qual foi compartilhada a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida, na sigla em inglês). No mesmo mês, a live foi retirada ao ar pelo Facebook por não existir essa relação. 

Na decisão, o ministro atendeu ao pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. “Determino a instauração de inquérito para investigação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o levantamento do sigilo destes autos, com sua devida e imediata autuação e conversão para o meio eletrônico”, decidiu o ministro. 

Durante a tramitação do pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a CPI não tem capacidade postulatória e o presidente da República não pode sofrer medidas solicitadas pela comissão. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no pedido e declarou que os fatos são objeto de apuração interna do órgão. 

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Brasil & Mundo

Covid-19: Anvisa inclui eventos adversos graves em bula de medicamento

Problemas foram detectados no tratamento de pacientes com artrite

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta sexta-feira (3) a inclusão de eventos adversos graves na bula do medicamento Olumiant (baricitinibe), da empresa Eli Lily do Brasil.

Segundo a Anvisa, a alteração na bula inclui a adição da advertência de precaução para ocorrência de eventos cardiovasculares adversos maiores e a atualização sobre a ocorrência de tromboembolismo venoso e malignidade, incluindo linfoma.

De acordo com a agência, os eventos adversos foram identificados com base em estudo clínico e em estudo de coorte retrospectivo que avaliou pacientes em tratamento para artrite reumatoide.

“Os prescritores devem considerar esses dados ao avaliar os benefícios e os riscos do tratamento com baricitinibe para cada paciente”, destacou.

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STF suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados

A análise da portaria foi iniciada ontem em plenário virtual

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decisão que suspende a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. A análise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana no plenário virtual.

No dia 12 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, atendeu ao pedido feito por partidos de oposição e suspendeu o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego. Além disso, também ficou suspensa a parte da norma que considerou prática discriminatória a solicitação do cartão de vacinação e a demissão por justa causa pela falta do documento.

O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial. Após o relator e os ministros Alexandre de Morares, Edson Fachin e Cármen Lúcia votarem a favor da suspensão, o ministro Nunes Marques pediu destaque do processo, e o julgamento prosseguirá no plenário presencial. A data da retomada não foi definida.

Antes da decisão do Supremo, a norma do Ministério do Trabalho considerava que constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

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