As pessoas não estão cansadas da polarização.

Se isso fosse verdadeiro, há 200 anos os EUA não teriam republicanos e democratas.

A Inglaterra não teria conservadores e trabalhistas, com seu debate clássico, frente à frente na tribuna do parlamento (imagem).

O mundo árabe não teria xiitas e sunitas.

E nem a política do RS teria sido estruturada a partir de Maragatos e Chimangos.

Em nível nacional, lembra da Arena e do MDB?

Sem falar de Grêmio e Inter.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de cinco novas canetas de semaglutida, indicadas para o tratamento de pacientes adultos com diabetes mellitus tipo 2, sem controle suficiente. Popularmente, esses medicamentos são chamados de canetas emagrecedoras porque ajudam na perda de peso.

São eles:

• Owozy – registro concedido para a empresa Ávita Care Importação e Distribuição de Produtos Ltda. (CNPJ nº 31.203.582/0001-37)
• Seemasun – registro concedido para a empresa Sun Farmacêutica do Brasil Ltda.
• Zempneo – registro concedido para a empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
• Semavy – registro concedido para a empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
• Orsema – registro concedido para a empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda.

Os novos produtos injetáveis foram autorizados como complemento à dieta e aos exercícios, quando o uso do medicamento metformina (para diabetes tipo 2 e pré-diabetes) é inapropriado por intolerância do paciente ou contra indicações.

Princípio ativo

Os medicamentos injetáveis aprovados foram registrados por comparação com o produto biológico Ozempic e têm como princípio ativo a semaglutida obtida por via sintética. Ele é análogo ao GLP-1, hormônio natural que estimula a produção de insulina e atua no controle da saciedade.

A agência reguladora destaca que este é o maior volume de aprovações, pela vigilância sanitária, de registros de medicamentos do tipo agonistas do receptor do GLP-1. O crescimento de pedidos de aprovação destes injetáveis está relacionado ao desenvolvimento, em 2022, de versões sintéticas do hormônio natural, criadas em laboratório.

No total, 68% de todas as solicitações de registro de dispositivos injetáveis para o tratamento de obesidade e diabetes já protocoladas na Anvisa são para medicamentos sintéticos.

Anvisa não vende medicamentos

A Agência destaca que a sua competência é autorizar o registro de comercialização dos medicamentos sem qualquer relação com vendas.

O registro serve para autorizar a venda legal do produto no Brasil e proteger a saúde pública contra riscos, pois garante a segurança, a eficácia e a qualidade dos remédios antes que eles sejam vendidos e usados pelas pessoas.

Desta forma, são falsos os anúncios na internet em que golpistas dizem que a Anvisa comercializaria canetas emagrecedoras e outros produtos. A orientação das autoridades é para que o internauta denuncie o golpe à plataforma Fala.BR.

Retatrutida

A Anvisa reforça que o medicamento experimental Retatrutida, da farmacêutica Eli Lilly, ainda não está aprovado para uso em nenhum lugar do mundo. Atualmente, o produto está em fase de pesquisa. Os testes, já em fase final, ainda não foram concluídos.

No Brasil, especificamente, a Agência esclarece que a empresa que desenvolve os estudos clínicos sobre a eficácia e os possíveis benefícios da Retatrutida sequer solicitou o registro do medicamento à Anvisa ou a qualquer agência reguladora internacional.

O alerta é que o produto ainda não tem autorização para ser comercializado em nenhum país. Apesar disso, a Retatrutida tem sido vendida ilegalmente por sites e redes sociais na internet. Os produtos irregulares têm sido apreendidos nas fronteiras brasileiras como contrabando, alerta a Agência.

A Anvisa adverte que consumir produtos de origem desconhecida representa perigo devido à exposição a riscos imprevisíveis para a saúde de quem os usa clandestinamente.

Para orientar população, a Anvisa também publicou em seu site as explicações sobre medicamentos autorizados, importados, experimentais e falsificado.

Da Agência Brasil

Em entrevista, Elon Musk previu que, em dez anos, o trabalho humano será opcional, o dinheiro perderá relevância e a inteligência artificial criará uma era de abundância total.

“Robôs e sistemas inteligentes produzirão bens e serviços de forma tão rápida que o trabalho passará a ser uma escolha pessoal. Guardar dinheiro para o futuro deixará de fazer sentido prático, pois haverá acesso facilitado a recursos”. 

Talvez as previsões do americano não se confirmem em 10 anos, mas os sinais indicam que caminhamos naquele sentido. Já hoje o mundo tem parecido uma grande confusão.

É difícil decifrar o tempo vivendo nele, mas essa sensação tem a ver com o aumento da produtividade. Em séries antigas de tevê, como Jornada nas Estrelas e Perdidos no Espaço, os personagens não fazem trabalho braçal. Máquinas e robôs fazem tudo. É o que está acontecendo.

Nos últimos 10, 15 anos, a produtividade acelerou muito, assim como o desemprego. Tudo agora é virtual, no celular. Os bancos, os escritórios, dois exemplos, não têm mais quase funcionários.

A gente sabia que ia acontecer, como sabe que, logo ali, não se vai mais usar m gota de gasolina para mover veículos. De uma hora pra outra a mudança vem, o mundo vira do avesso e revoluciona a vida das pessoas.

Antes a economia era estável, por quê? Porque tudo era essencial. Hoje, com a produtividade alta, a maioria das coisas deixou de ser essencial.

Agora compramos uma caneta por achá-la bonita, não porque precisamos dela. Roupas, a mesma coisa. Muitas coisas estão assim. Carros, tendo transporte de aplicativo, pra que comprar?

Quando há uma crise, a economia tranca porque 95% das coisas que compramos foi porque nos convenceram a comprar. Não são necessárias, e, ainda mais depois da pandemia, nos demos conta de que passamos muito bem sem elas.

Nesse mundo novo, estamos sendo obrigados a inventar necessidades pra justificar o nosso trabalho. Mais ou menos como o barman que faz malabarismo com os copos pra se diferenciar.

Se a economia tranca e resolvemos economizar, só compramos comida e água; é o que todo mundo faz. Então, a economia tem que ser muito mais bem administrada, para não ter esses solavancos.

Tudo mudou, e isso ficou mais claro nos últimos cinco anos. É como a água que vai batendo num castelo de areia, numa hora ele cai.

Nos próximos anos, vão ocorrer mais modificações.

Estão tentando obter energia por fusão nuclear. Já estão conseguindo, falta controlar a reação, para poder concentrá-la.

Uma quantidade mínima de hidrogênio, elemento mais abundante no universo, se transforma numa quantidade colossal de energia, e limpa. Assim, uma pequena usina — instalada digamos em São Paulo — poderá fornecer energia para grandes regiões.

Quando controlarem o H, vão acabar as hidrelétricas, acabar a extração do petróleo para uso combustível. Petróleo poderá ser usado ainda, mas na petroquímica (nylon, plástico etc.).

Já estão fabricando em laboratório até alimentos ricos em proteína como substitutos da carne, e mais baratos. Daqui 20, 30 anos, áreas onde hoje se planta e há gado vão ficar pra vida selvagem. Vastas áreas serão devolvidas à natureza.

Outra coisa que vai evoluir, ainda mais, é a IA, ela sabe tudo. Pergunte à Alexa. Ela te responde tão rápido, que nem precisa pensar.

O governo brasileiro reagiu ao presidente da Argentina, Javier Milei, que, neste sábado (25), chamou Lula de presidiário e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de “lixo careca”, por tê-lo impedido de visitar Jair Bolsonaro na prisão domiciliar.

Milei disse as palavras acima neste sábado (25), em São Paulo, durante convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

O Ministério das Relações Exteriores chamou para consultas o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli. O gesto indica simblicamente que há tensão e gravidade entre dois países.

A discussão sobre o voto impresso no Brasil é sempre rejeitada sumariamente pelos defensores das urnas eletrônicas. É de se perguntar o porquê.

O tema voltou à tona após notícias de que o candidato Flávio Bolsonaro as teria questionado, repetindo seu pai. Ele desmentiu as notícias. O caso é que, certos ou errados, todos têm o direito de questionar.

Valeria perguntar por que nossas cortes judiciais sequer admitem considerações que mereceriam no mínimo debate. Considerações acima das posições apaixonadas a favor e contra as urnas eletrônicas.

Valeria a pena, por exemplo, se debruçar sobre a experiência da Alemanha, uma democracia sólida.

Os alemães utilizam o voto impresso porque entendem que “todas as etapas de uma eleição devem ser públicas e compreensíveis a qualquer cidadão comum”.

Públicas e compreensíveis pelo cidadão. Eis o ponto.

Os alemães até tentaram usar a urna eletrônica – como teste – numa região do país. Mas o Tribunal alemão terminou por proibir sua efetivação, confirmando seu entendimento de que, no modo digital, o eleitor não consegue verificar por si mesmo se seu voto foi computado corretamente pelo software da urna eletrônica.

Para os alemães, a urna eletrônica exige confiar sem ter certeza. Sempre será uma questão de fé. Fé de que não há algo errado.

No caso brasileiro, assim como no caso alemão, grande parte dos cidadãos não possui conhecimento de informática suficiente para afirmar que não pode ocorrer fraude. Têm de confiar no que falam.

Já da cédula de papel o cidadão tem conhecimento para afirmar que é difícil fraudar, que fraudes serão muito limitadas e não afetarão o resultado. O cidadão sabe que na apuração haverá um monte de gente contando, fiscalizando.

Ele sabe. Não precisa de fé.

Desse modo, o resultado acaba respaldado pelas pessoas que participam da apuração. E qualquer um pode participar, conhece pessoas que participaram e pode atestar que foi tudo ok.

Nunca discutem a experiência alemã, mas deveriam.

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que não estão acordo com as regras da legislação.

A decisão foi proferida nessa terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público.

Pela decisão, Virginia terá prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo MP.

O magistrado determinou que Virginia está proibida de fazer postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego.

Segundo o desembargador, a legislação que autorizou o funcionamento das plataformas de bets impede a realização de publicidade com sugestões de ganho fácil com as apostas eletrônicas.

“A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Virginia e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Pagamento solidário de R$ 120 milhões

No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora digital e a plataforma de apostas Blaze.

O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.

Na ação, o MP também solicitou uma liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets, mas o pedido foi rejeitado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Em seguida, o MP recorreu à segunda instância.

Da Agência Brasil

Começou a vigorar nesta quarta-feira (22) a tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. O tarifaço atinge cerca de 20% das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

A estimativa do valor total das exportações afetadas varia entre US$ 7,2 bilhões e US$ 11 bilhões, segundo cálculos da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Armcham Brasil).

Entre os 2,3 mil produtos afetados, a maioria integra os setores de eletroeletrônicos; máquinas e equipamentos; autopeças e calçados. Praticamente, 700 produtos estão isentos da tarifa, número superior aos 615 previstos durante as negociações.

Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Os estados de São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC) concentram 52% do impacto do tarifaço dos EUA, com o estado economicamente mais forte do país concentrando, sozinho, 41,6% do total do valor das exportações afetadas. Santa Catarina, porém, tem situação mais crítica, com 68% das exportações aos EUA atingidas pela medida da Casa Branca, segundo dados da Apex-Brasil.

Políticas brasileiras

O tarifaço adotado pelo governo Trump baseou-se em um processo conduzido pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que alega que o Brasil detém práticas “desleais” no comércio com os norte-americanos.

Os estadunidenses elencaram seis temas para decidir sobre a taxação:

1. pagamentos eletrônicos (pix) e regulação de redes sociais;
2. desmatamento ilegal;
3. acesso ao mercado de etanol;
4. combate à corupção;
5. proteção da propeidade intelectual;
6. acordos preferenciais com México e Índia.

O governo brasileiro rejeita as justificativas usadas para a taxação e argumenta que elas têm motivação política e não condizem com a realidade. Segundo o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, os negociadores dos EUA pediam a abertura total de mercados sem contrapartida.

Diversificação

Em resposta ao tarifaço, o governo brasileiro anunciou que retomará o programa de apoio aos setores afetados com linha de crédito para capital de giro, investimentos e com apoio para escoamento de produtos a outros clientes e países. Avalia também flexibilizar temporariamente regras do regime de isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.

Já a Apex-Brasil prevê a divulgação, em agosto, de um plano de R$ 130 milhões para diversificar as exportações do Brasil, principalmente, para União Europeia, países que integram a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), como Indonésia, Malásia, Tailândia, Vietnã, além de nações da Ásia Central, como Cazaquistão e Uzbequistão.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. As negociações duraram cerca de três anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo.

A norma, que será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente, estabelece que o funcionamento do comércio nessas datas dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Ao mesmo tempo, restabelece a autorização permanente para uma lista de atividades consideradas essenciais ou de interesse público.

O que muda

Com a nova regulamentação, empresas do comércio somente poderão funcionar em feriados quando houver previsão em convenção coletiva da categoria.

Na prática, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar o funcionamento em feriados para as atividades abrangidas pela norma.

A regra mantém a necessidade de observância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação municipal aplicável.

Setores liberados

As seguintes atividades passam a ter autorização permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de convenção coletiva:

•     Venda de pães e biscoitos;
•     Farmácias, inclusive de manipulação;
•     Comércio de flores e coroas;
•     Barbearias e salões de beleza;
•     Postos de combustíveis;
•     Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
•     Locação de bicicletas e equipamentos similares;
•     Hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;
•     Casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso;
•     Feiras livres;
•     Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
•     Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;
•     Comércio em feiras e exposições;
•     Lavanderias, inclusive hospitalares;
•     Serviços funerários.

As demais atividades comerciais, incluindo supermercados e comércio varejista em geral, dependerão de negociação coletiva para operar em feriados.

Negociação

Durante a cerimônia de assinatura, Luiz Marinho afirmou que a regulamentação é resultado do diálogo entre trabalhadores e empregadores.

“O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo, buscar o diálogo”, disse.

O ministro acrescentou que o governo continuará atuando como mediador sempre que houver necessidade.

“Enquanto houver problema, as portas do diálogo têm que permanecer abertas. É a forma mais eficiente de evitar conflitos”, declarou o ministro.

Segurança jurídica

Representante do setor privado na cerimônia, o presidente da Fecomércio-SP e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua, avalia que o acordo traz maior previsibilidade para empresas e trabalhadores ao preservar a negociação coletiva prevista na legislação trabalhista.

“Os critérios estão mais claros para a organização das atividades aos feriados”, destacou.

Segundo ele, a norma fortalece a segurança jurídica das relações de trabalho ao permitir que empregadores e sindicatos negociem regras específicas para cada categoria, respeitando a Constituição e a CLT.

Dall’Acqua também destacou que o entendimento firmado não encerra o debate sobre o tema.

“Hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas a discussão não para por aqui. O nosso diálogo tem que ser permanente”, afirmou.

Histórico

A regulamentação é resultado das negociações iniciadas em 2023, após a publicação da Portaria nº 3.665, que voltou a exigir convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio e substituiu a regra editada em 2021, que autorizava de forma permanente o funcionamento de diversos setores sem necessidade de negociação.

A nova portaria também determina que futuras inclusões ou exclusões de atividades com autorização permanente para funcionamento em feriados deverão ser analisadas por uma comissão tripartite, formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Da Agência Brasil

Sete municípios do Rio Grande do Sul tiveram situação de emergência decretada após as chuvas intensas que atingiram a região. A medida está publicada no Diário Oficial da União.

A portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil cita os municípios de São Sepé, Erval Seco, Liberato Salzano, Coronel Bicaco, Cerro Grande, Novo Tiradentes e Seberi.

O reconhecimento da situação de emergência é uma etapa necessária para que estados e municípios possam acessar recursos federais destinados à resposta e à recuperação de áreas atingidas por desastres naturais.

Após a aprovação dos planos de trabalho apresentados pelos municípios, o governo federal poderá autorizar o repasse de recursos para ações de socorro, assistência às famílias afetadas e reconstrução da infraestrutura comprometida pelas chuvas.

Previsão do tempo

Para esta segunda-feira (29), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê continuidade das chuvas e ventanias no Sul do país.

O movimento decorre da diferença de pressão entre um centro de baixa pressão na Argentina e o Anticiclone Subtropical do Atlântico Sul o que intensifica o fenômeno do Jato de Baixos Níveis.

Essa configuração também dificulta o avanço das áreas de instabilidade, que permanecem restritas ao Rio Grande do Sul, onde há avisos laranja de perigo para tempestades com granizo.

O frio perde intensidade na Região Sul, com mínimas em torno de 10°C restritas às regiões de serra. As máximas ficam em torno de 24°C no Rio Grande do Sul devido à atuação das tempestades.

Agência Brasil

Começa nesta segunda-feira (20) o prazo para os partidos políticos fazerem suas convenções. Essa é uma das etapas mais importantes do período eleitoral, pois é nas convenções que os partidos definem seus candidatos aos cargos em disputa.

Os partidos terão até o dia 5 de agosto para realizarem suas convenções e enviarem as informações dos candidatos e seus respectivos números para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse envio é feito através do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), pela internet.

Além da escolha dos representantes dos partidos nas eleições, são sorteados os números com os quais cada candidato concorrerá. O partido tem direito a manter o número de legenda usado na eleição anterior. Os candidatos também têm o direito de manter o número que usaram na eleição anterior para o mesmo cargo.

Também é na convenção que o partido formaliza coligação com um ou mais partidos.

Em 2026, os eleitores vão votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal).

Este ano, os partidos deverão fazer convenções estaduais, para escolha de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. A convenção nacional decide os candidatos a presidente e vice-presidente da República, ou a participação em uma coligação nacional.

Partidos que já marcaram convenções nacionais

• Partido Democrático Trabalhista (PDT) – 20 de julho
• Partido Liberal (PL) – 25 de julho
• Partido Social Democrático (PSD) – 26 de julho
• Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – 27 de julho
• Partido Novo (Novo) – 27 de julho
• Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho
• Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho
• Partido Verde (PV) – 31 de julho
• Missão – 1º de agosto
• Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto
• Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto
• Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto
• Da Agência Brasil