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Opinião

Pacto pela paz não se faz gerando controvérsias

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Pacto pressupõe um acordo, que não houve

Acredito que as intenções da Prefeitura sejam as melhores com a proposta do Pacto pela Paz. Há, contudo, uma série de ressalvas, muitas das quais reservo para mim, mas que entendo ser necessário o seu compartilhamento com a comunidade, pois só assim se estabelece um plano democrático.

Em primeiro lugar friso que sou absolutamente contrário à intervenção do Estado, em suas três esferas, na esfera privada, da mesma forma que o bom senso e a razoabilidade deveriam ser a ordem do dia na sociedade pelotense, mas infelizmente não é assim que o processo se afigura.

Um dos exemplos que lanço é o consumo de bebidas alcoólicas em praça pública, mais especificamente no entorno de sítios universitários, como é o caso da Rua Gonçalves Chaves, onde está o átrio da UCPel, mas o mesmo problema está na Zona do Porto e até mesmo na Avenida Dom Joaquim, aos sábados em domingos, sem esquecer de mencionar a orla da Praia do Laranjal.

Lembro bem quando a então vice-prefeita, hoje prefeita, comparou a Pirâmide do Louvre com o asfaltamento parcial da ciclovia em torno da Praça da Catedral.

Em Paris é de praxe caminhar pelas ruas e ver mesas redondas com bancos virados para a rua, em que os parisienses se reúnem para conversar e, adivinhem, consumir bebidas alcoólicas, seja um vinho tinto de Bourdeaux, um Rosé da Provance ou até mesmo uma Vodka ou um Whisky.

A prática é tão comum que no inverno os donos dos estabelecimentos colocam, além do aquecimento externo, cobertores, para que os que preferem ficar ao lado de fora possam fumar e beber sem sofrerem com o frio. Não há ninguém, por sua vez, que pegue uma garrafa de vinho e saia caminhando em direção ao metrô. O comportamento do parisiense é exemplar, pois sabe lidar com os limites.

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Há locais para o consumo de bebidas alcoólicas, assim como há o lugar adequado para se correr e caminhar (algo que ainda falta em Pelotas), pois o tão esperado pulmão verde não sai do papel.

PACTO OU ‘COMPROMISSO’?

Outro ponto que julgo ser agressivo está no próprio nome, “Pacto pela Paz”. Um pacto pressupõe duas partes, que de comum acordo cedem em algo.

Aqui há a imposição do poder público mediante a aceitação cogente do cidadão, sem o direito de reclamar, salvo pelas vias previstas em lei e sem prejuízo de recorrer ao judiciário, mas entendo que o nome correto deveria ser “Compromisso pela Paz” ou algo parecido.

Não posso fazer um Pacto com a prefeitura. Não há, portanto, Pacto pela Paz ou coisa parecida. Só se fazem tais pactos em caso de guerra declarada e a sua forma é em Tratado de Paz.

O único “Pacto de Paz” que tenho conhecimento, sem ter de recorrer aos livros de história, se deu entre as famílias Hatfield e McCoy, em 14 de Junho de 2003, pondo fim a uma guerra que vinha desde os anos de 1863, na região do Rio Tug, fronteira da Virgína Ocidental com o Kentucky, nos EUA.

CÓDIGO DE CONVIVÊNCIA

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O Código de Convivência, uma das partes do “Pacto pela Paz”, conforme proposto pela Prefeitura, é uma imposição ao direito de ir e vir, um cerceamento ao direito de liberdade.

Como bem assinalou Luiz Carlos Freitas, em uma de suas colunas cuja data não lembro, existe uma imperatividade que remonta ao “Big Brother” de George Orwell em seu excelente 1984.

A Secretaria de Segurança Pública, em alusão à Novela, poderia passar a ser a Secretaria do Amor (no livro há o Ministério do Amor, responsável pela Polícia de Pensamento, cujos porões eram temidos pelos eventuais transgressores).

A tentativa de se regular a atividade privada soa como uma afronta, um embate.

A República Federativa do Brasil me retirou o direito à legitima defesa quando praticamente desarmou os civis. Agora é a vez da Prefeitura a condicionar o “preenchimento de lacunas” do Código Penal, segundo as palavras da própria Prefeita, que colaciono:

“Precisamos organizar a sociedade com uma proposta de harmonização das relações sociais, de combate aos pequenos delitos que são comprovadamente focos de violência e geradores de problemas mais complexos. O Código aponta pequenas ocorrências que ficam de fora do Código Penal, mas que não devem passar despercebidas e não podem ser aceitas pela sociedade.” 

Estou tentando entender o que são pequenos delitos.

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Dos pontos que conheço do Código, há uma série de teratologias jurídicas que saltam aos olhos de um estudante de direito em seu primeiro dia de aula.

Pacto pela paz não se faz gerando controvérsias.

Uma codificação leva anos para ser escrita, pois parte de leis não escritas para o papel, pois já dizia o prof. Alberto Rufino, citando Carlos Maximiliano, que “o que hoje vigora abrolhou de germes de outrora”.

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Cultura e diversão

Cinema: Bar doce lar. Por Déborah Schmidt

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Bar Doce Lar acompanha o protagonista JR (interpretado pelo carismático Daniel Ranieri quando criança e Tye Sheridan na juventude). Com o pai ausente desde o seu nascimento, ele se aproxima de seu tio Charlie (Ben Affleck), dono de um bar em Long Island, quando vai morar na mesma casa com ele, sua mãe (Lily Rabe) e seu avô (Christopher Lloyd).  

Baseado no livro de memórias “The Tender Bar” de J.R. Moehringer, vencedor do Pulitzer, o longa é dirigido por George Clooney com o roteiro adaptado por William Monahan, vencedor do Oscar por Os Infiltrados. Assim como muitas cinebiografias inspiradas em memórias, a trama foca na jornada de descobrimento e amadurecimento do protagonista.

Um dos atores mais renomados de Hollywood, George Clooney iniciou sua carreira como diretor de forma promissora com Confissões de uma Mente Perigosa, e desde então entregou bons filmes como Boa Noite e Boa SorteTudo pelo Poder Caçadores de Obras-Primas. Seu último filme, O Céu da Meia-Noite, apresentou uma complexa ficção científica, e, com Bar Doce Lar, o diretor optou por seguir um caminho totalmente diferente. Falando em galãs de Hollywood, Ben Affleck tem aqui uma atuação sólida, porém, no modo automático, e que pode lhe render uma indicação ao Oscar de melhor ator coadjuvante. Pessoalmente, prefiro a interpretação do ator como o temido Conde Pierre d’Alençon, em O Último Duelo, de Ridley Scott.  

Com uma narrativa que explora a relação entre os personagens, o filme é sobre a dinâmica familiar e a busca pelos seus sonhos. A jornada pessoal de JR ganha mais destaque durante a sua infância devido ao seu constante aprendizado e aos conselhos dados pelo sábio tio, em um relacionamento que tenta suprir a ausência de seu pai, conhecido como “A Voz” por trabalhar no rádio. Quando vamos para sua juventude, a produção perde bastante de seu brilho, mostrando o caminho percorrido por ele para se tornar um escritor.  

Bar Doce Lar é uma história simples e linear sobre família e amadurecimento, sem nenhuma reviravolta. Disponível na Amazon Prime Video.

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Brasil e mundo

PoderData mostra que Lula pode vencer no 1º turno. E ele bate qualquer adversário no 2º turno

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 A empresa de pesquisas PoderData divulgou na noite desta 5ª feira a primeira pesquisa pré-eleitoral de 2022. Lula, o ex-presidente do PT que tentará o 3º mandato, tem 42% das intenções de voto no 1º turno.

Em segundo lugar vem Jair Bolsonaro (PL), com 28%.

Sérgio Moro (Podemos) tem 8%.

Ciro Gomes (PDT) tem 3%.

João Doria (PSDB) tem 2% – mesmo percentual obtido por André Janones (Avante).

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Simone Tebet (MDB) obtiveram 1% cada um.

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A soma de todos os adversários é 45%. Dessa forma, na margem de erro, que é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, é possível, segundo a área técnica do PoderData, um cenário de vitória de Lula em 1º turno.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-02137/2022 e foi realizada em parceria pelo site Poder360 e pelo Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados por entrevistas telefônicas entre os dias 16 e 18 de janeiro de 2022. Foram contabilizadas 3.000 entrevistas em 511 municípios de todos as unidades da federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

“É a 2ª vez a pesquisa PoderData registra um empate técnico entre Lula e a soma de todos os outros nomes testados. A 1ª foi em julho de 2021, quando o petista tinha 43% contra 44% de uma lista menor de adversários”, registrou o Poder360 no texto de divulgação do levantamento.

Segundo o levantamento, Lula vence com larga margem no Nordeste, Sudeste e Sul e também entre mulheres e em todas as faixas de renda e de escolaridade. Bolsonaro só vence no Norte (46% x 37% de do ex-presidente). No Centro Oeste os dois principais candidatos estão empatados ( 36% x 35%). Bolsonaro vence entre eleitores homens – 41% a 35%.

Em ensaios de 2º turno, no levantamento do PoderData, Lula vence todos os candidatos por margem mínima de 22 pontos percentuais (Lula, 54% x 32% Bolsonaro) e máxima de 32 pontos – Lula, 48% e Doria 16%.

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Brasil e mundo

“Você não pode acabar assim”

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O ator Lima Duarte gravou um vídeo para o Instagram com um recado à colega Regina Duarte. Ele critica o fato de ela se ter revelado “Bolsonarista”. Na verdade, lamenta.

“Trabalhamos 10 anos juntos. Não pode acabar assim, Regina. Capricha! Capricha pra não acabar assim”.

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