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Opinião

O direito de vizinhança e suas implicações (parte 1)

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Sérgio Rockenbach √

Já disse o escritor norte americano Eric Hoffer: É mais fácil amar a humanidade inteira do que amar o seu vizinho. Muitos leitores irão se identificar!

Os desentendimentos entre vizinhos tomam um amplo espaço nas trincheiras do Judiciário. Você pode passar a vida sem algum tipo de conflito, mas não é a regra. Para tanto, o ordenamento jurídico regula estas relações, formando o que se conhece por direito de vizinhança.

Como conceitua o professor Paulo Nader, o direito de vizinhança é o conjunto de regras que, seguidas, tornam possível a coexistência de propriedades próximas. Este conceito de vizinho, inclui não somente as propriedades que estão uma ao lado da outra, mas todas as demais que possuem uma proximidade ou que tenham alguma relação jurídica.

O ordenamento jurídico prevê algumas situações pontuais, que podem dirimir boa parte dos conflitos entre vizinhos. Tendo em vista o extenso conteúdo deste tema, esta primeira parte tratará de algumas situações, e, oportunamente, serão trazidos demais institutos para conhecimento.

De início, convém abordar sobre as árvores limítrofes, estas que crescem na linha que estrema uma de outra propriedade, ou as que crescem dentro de uma propriedade, mas que possuem um alcance na propriedade vizinha. Este tema possui um grande potencial de conflito entre prédios contíguos.

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Quando crescem exatamente em cima da linha divisória, existe, por si só, uma presunção de condomínio, pertencendo a ambos os proprietários. Caso a raiz ou ramo invada a propriedade, o proprietário pode efetuar o seu corte até o plano vertical divisório, sem o prévio consentimento do vizinho ou de autorização judicial. Já se a invasão do terreno ocorrer pelo tronco, a solução razoável que ordenamento jurídico preceitua, é a indenização do imóvel invadido.

Obviamente, os frutos também são regulados. Se a árvore for de propriedade comum, os frutos serão partilhados na época da safra, bem como eventual madeira que advir de seu corte. Por outro lado, se a árvore pertencer a um proprietário, mas seus ramos ultrapassar a linha lindeira, as situações são as seguintes: quando os frutos caem espontaneamente, são de propriedade do terreno onde se projetaram, em caso de área particular; por outro lado, se despendem em área pública, sempre pertencerão ao dono da árvore; além do mais, não pode o proprietário do terreno invadido pelos ramos colher os frutos sem a permissão do dono da árvore, ou autorização judicial.

Outrossim, a propriedade deve cumprir sua função social e dessa forma, e, para tal, deve sempre guardar acesso ou passagem à via pública. Quando encravado, surge o instituto jurídico da passagem forçada, situação em que o dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, ode, mediante pagamento de indenização cabal, pode constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

O razoável é que o caminho de passagem seja escolhido pelas partes envolvidas, mas, caso não seja possível, a definição ficará por conta de procedimento judicial, ocasião em que será analisada a situação mais favorável à passagem e que implique menor prejuízo para o prédio serviente. Imperioso ressaltar que este direito só será válido em caso de encravamento natural e absoluto, ou seja, se houver uma saída, ainda que dificultosa, o proprietário não poderá exigir do vizinho outra passagem.

Também, existem situações que são de utilidade pública, como a passagem de cabos, tubulações e outros condutos. O proprietário deve tolerar tais passagens, beneficiando seus vizinhos, o que se fará mediante recebimento de prévia indenização. A quantificação deste valor deverá atender a desvalorização da área remanescente, caso seja impossível que a passagem seja feita de outro modo, ou se muito oneroso.

Além do mais, o proprietário poderá exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso, ou que, posteriormente, seja removida para outro local do imóvel, desde que arque com os custos.

Outro tema interessante é o chamado direito de tapagem, que nada mais é que o direito do proprietário em cercar o seu imóvel, a fim de segurança e/ou privacidade. Neste âmbito, o interessado pode exigir dos terrenos vizinhos o levantamento em conjunto, com a consequente divisão das despesas.

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Muito comum nestes casos, é a divergência nos limites dos terrenos. Neste caso, poderão os proprietários contratar um agrimensor para delimitar exatamente a propriedade de cada um, ou, valendo-se da justiça, com o ingresso da denominada ação demarcatória, prevista no art. 569, inciso I, do Código de Processo Civil, o qual expressa que“cabe ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar seu confinante e estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados”.

Estas são apenas algumas situações abrangidas neste tema que se prolonga dentro do ordenamento jurídico brasileiro, mas que podem elidir uma grande parte das dúvidas que surgem no convívio entre vizinhos e facilitar a solução de eventual conflito. Posteriormente, serão trazidos novos institutos, como o importante direito de construir e suas nuances dentro da legislação Civil.

√ Sérgio Rockenbach é advogado, OAB/DF 58.787.

Referências:

BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

Nader, Paulo. Curso de direito civil, volume 4: direito das coisas. / Paulo Nader. – 7. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.

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Pereira, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil – Vol. IV / Atual. Carlos Edison do Rêgo Monteiro. Filho. – 25. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.

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Brasil e mundo

BBB, a pobreza amada

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Não sabia quem era Naiara Azevedo. Soube por alto, hoje, que é do BBB e já foi “cancelada por ser bolsonarista”, parece.

Digo que não a conheço não porque a menospreze. Nada disso. Realmente não sabia quem era; a rigor, continuo não sabendo. Devo estar fora de moda, apenas isso.

Até mesmo o termo “cancelar”, no sentido que vem sendo empregado (para gente), é recente para mim. Conhecia o termo “gelar”, que me parece, aliás, mais estimulante: figurativamente, significa embarcar uma pessoa em um trem e despachá-la para a Sibéria.

Respeito quem gosta do BBB. Pelo que divulgam, é muita gente, de todas as classes e níveis educacionais. Se há mercado, há de ter valor comercial e razão de ser.

Aparentemente os espectadores se veem na posição cientistas. Podendo verificar as alterações do comportamento humano sob confinamento, como fazem, em gaiolas, com animais de laboratório.

Vi o primeiro programa mais ou menos. Talvez um pouco do segundo. Não me fisgou.

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Acho tudo de uma vulgaridade deprimente. Não digo isso por superioridade (afinal, gosto é gosto). Apenas porque realmente não me toca, não me acrescenta nem me diverte.

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Brasil e mundo

“Você não pode acabar assim”

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O ator Lima Duarte gravou um vídeo para o Instagram com um recado à colega Regina Duarte. Ele critica o fato de ela se ter revelado “Bolsonarista”. Na verdade, lamenta.

“Trabalhamos 10 anos juntos. Não pode acabar assim, Regina. Capricha! Capricha pra não acabar assim”.

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Cultura e diversão

Cinema: King Richard, criando campeãs

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King Richard: Criando Campeãs é a cinebiografia de Richard Williams, pai das tenistas Venus e Serena Williams. Destinado a fazer de suas filhas futuras campeãs de tênis, Richard (Will Smith) utiliza métodos próprios e nada convencionais, em um plano feito especialmente para duas de suas cinco filhas, Serena (Demi Singleton) e Venus (Saniyya Sidney).  

Dirigido por Reinaldo Marcus Green e com o roteiro assinado por Zach Beylin, o longa é visto através da perspectiva do pai, em um drama familiar que mostra o protagonista lutando para oferecer as melhores condições para sua família, visão compartilhada com sua esposa, Oracene ‘Brandy’ Williams (Aunjanue Ellis). Eles desenvolveram uma rotina regrada e rígida, mas repleta de amor e harmonia familiar, com o objetivo de mantê-las longe das ruas e, consequentemente, das drogas. 

Richard é um homem negro tentando fazer suas filhas se destacarem em um esporte dominado por brancos ricos. Mesmo assim, ele continua persistente para tentar chamar a atenção de treinadores renomados, como Paul Cohen (Tony Goldwyn), treinador de John McEnroe e Pete Sampras, e Rick Macci (Jon Bernthal), treinador de Andy Roddick e Maria Sharapova e que, posteriormente, ganhou a fama ao treinar as irmãs Williams. 

Ainda nos anos 90, quando treinava as filhas, Richard disse que Venus seria número 1 do mundo, enquanto que Serena seria uma das maiores da história. Vamos aos fatos: Entre muitos títulos na carreira, Venus Williams foi 5 vezes campeã no lendário torneio de Wimbledon e foi a primeira afro-americana a liderar o ranking mundial.  Serena Williams já possui 23 títulos de Grand Slam e é uma das maiores atletas do esporte. E não é que ele acertou? 

Determinado, teimoso e até mesmo egoísta em algumas de suas convicções, a filosofia de Richard insiste em preservar o bem-estar de suas filhas para que não sejam exploradas e acabem ruindo como outras jovens atletas. No maior desempenho de sua carreira, Will Smith interpreta um dos personagens mais interessantes e complexos de sua filmografia, se destacando pela perfeição vocal e física, conseguindo passar toda a metodologia, determinação e inspiração do personagem. Com uma atuação intensa e poderosa, o Oscar nunca esteve tão perto. 

A fotografia de Robert Elswit, vencedor do Oscar por Sangue Negro, aposta nas cores quentes, e o desenho de produção e a direção de arte recriam a época com exatidão de detalhes, como a velha Kombi do pai, a casa da família, os cortes de cabelo e algumas roupas das jogadoras. Durante os créditos, vemos imagens reais e depoimentos da família Williams ao som de “Be Alive”, de Beyoncé. Uma pena que o filme tenha deixado de lado o início da carreira e todo o talento de Serena Williams. 

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Envolvente e emocionante, King Richard: Criando Campeãs trata da perseverança em tornar seus sonhos realidade.  

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