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Opinião

O direito de vizinhança e suas implicações (parte 1)

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Sérgio Rockenbach √

Já disse o escritor norte americano Eric Hoffer: É mais fácil amar a humanidade inteira do que amar o seu vizinho. Muitos leitores irão se identificar!

Os desentendimentos entre vizinhos tomam um amplo espaço nas trincheiras do Judiciário. Você pode passar a vida sem algum tipo de conflito, mas não é a regra. Para tanto, o ordenamento jurídico regula estas relações, formando o que se conhece por direito de vizinhança.

Como conceitua o professor Paulo Nader, o direito de vizinhança é o conjunto de regras que, seguidas, tornam possível a coexistência de propriedades próximas. Este conceito de vizinho, inclui não somente as propriedades que estão uma ao lado da outra, mas todas as demais que possuem uma proximidade ou que tenham alguma relação jurídica.

O ordenamento jurídico prevê algumas situações pontuais, que podem dirimir boa parte dos conflitos entre vizinhos. Tendo em vista o extenso conteúdo deste tema, esta primeira parte tratará de algumas situações, e, oportunamente, serão trazidos demais institutos para conhecimento.

De início, convém abordar sobre as árvores limítrofes, estas que crescem na linha que estrema uma de outra propriedade, ou as que crescem dentro de uma propriedade, mas que possuem um alcance na propriedade vizinha. Este tema possui um grande potencial de conflito entre prédios contíguos.

Quando crescem exatamente em cima da linha divisória, existe, por si só, uma presunção de condomínio, pertencendo a ambos os proprietários. Caso a raiz ou ramo invada a propriedade, o proprietário pode efetuar o seu corte até o plano vertical divisório, sem o prévio consentimento do vizinho ou de autorização judicial. Já se a invasão do terreno ocorrer pelo tronco, a solução razoável que ordenamento jurídico preceitua, é a indenização do imóvel invadido.

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Obviamente, os frutos também são regulados. Se a árvore for de propriedade comum, os frutos serão partilhados na época da safra, bem como eventual madeira que advir de seu corte. Por outro lado, se a árvore pertencer a um proprietário, mas seus ramos ultrapassar a linha lindeira, as situações são as seguintes: quando os frutos caem espontaneamente, são de propriedade do terreno onde se projetaram, em caso de área particular; por outro lado, se despendem em área pública, sempre pertencerão ao dono da árvore; além do mais, não pode o proprietário do terreno invadido pelos ramos colher os frutos sem a permissão do dono da árvore, ou autorização judicial.

Outrossim, a propriedade deve cumprir sua função social e dessa forma, e, para tal, deve sempre guardar acesso ou passagem à via pública. Quando encravado, surge o instituto jurídico da passagem forçada, situação em que o dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, ode, mediante pagamento de indenização cabal, pode constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

O razoável é que o caminho de passagem seja escolhido pelas partes envolvidas, mas, caso não seja possível, a definição ficará por conta de procedimento judicial, ocasião em que será analisada a situação mais favorável à passagem e que implique menor prejuízo para o prédio serviente. Imperioso ressaltar que este direito só será válido em caso de encravamento natural e absoluto, ou seja, se houver uma saída, ainda que dificultosa, o proprietário não poderá exigir do vizinho outra passagem.

Também, existem situações que são de utilidade pública, como a passagem de cabos, tubulações e outros condutos. O proprietário deve tolerar tais passagens, beneficiando seus vizinhos, o que se fará mediante recebimento de prévia indenização. A quantificação deste valor deverá atender a desvalorização da área remanescente, caso seja impossível que a passagem seja feita de outro modo, ou se muito oneroso.

Além do mais, o proprietário poderá exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso, ou que, posteriormente, seja removida para outro local do imóvel, desde que arque com os custos.

Outro tema interessante é o chamado direito de tapagem, que nada mais é que o direito do proprietário em cercar o seu imóvel, a fim de segurança e/ou privacidade. Neste âmbito, o interessado pode exigir dos terrenos vizinhos o levantamento em conjunto, com a consequente divisão das despesas.

Muito comum nestes casos, é a divergência nos limites dos terrenos. Neste caso, poderão os proprietários contratar um agrimensor para delimitar exatamente a propriedade de cada um, ou, valendo-se da justiça, com o ingresso da denominada ação demarcatória, prevista no art. 569, inciso I, do Código de Processo Civil, o qual expressa que“cabe ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar seu confinante e estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados”.

Estas são apenas algumas situações abrangidas neste tema que se prolonga dentro do ordenamento jurídico brasileiro, mas que podem elidir uma grande parte das dúvidas que surgem no convívio entre vizinhos e facilitar a solução de eventual conflito. Posteriormente, serão trazidos novos institutos, como o importante direito de construir e suas nuances dentro da legislação Civil.

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√ Sérgio Rockenbach é advogado, OAB/DF 58.787.

Referências:

BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

Nader, Paulo. Curso de direito civil, volume 4: direito das coisas. / Paulo Nader. – 7. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Pereira, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil – Vol. IV / Atual. Carlos Edison do Rêgo Monteiro. Filho. – 25. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.

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Especial

Pais necessários

“Ter um pai biológico devidamente registrado, que no mínimo ajude na subsistência através da pensão, não impede outras formas de vínculos tais como os pais afetivos, de pessoas que pela ligação emocional desenvolvam essas relações de cuidado, proteção e apoio tão importantes para as crianças e jovens”

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Feliz o mundo das propagandas do Dia dos Pais, onde todos os pais são maravilhosos, o que aliás me contempla, pois tive o privilégio de ter um pai assim. No Brasil real, no entanto, isso está longe de ser unanimidade: os mais diversos problemas envolvem a paternidade, do abandono à negligência, ou até situações de violência, questões essas que merecem reflexão e iniciativas, pois vão além das famílias, afetam a sociedade inteira.

Estudos sobre conduta violenta em jovens, por exemplo, apontam ao lado de outros fatores a ausência paterna, como demonstrado por pesquisas, em nosso meio, do psicólogo Jorge Trindade (publicadas em seu livro sobre Delinquência Juvenil). O percentual de ausência do pai, entre adolescentes infratores, é significativamente maior do que entre a população em geral.

O papel paterno não se restringe à esfera biológica, existe a paternidade afetiva, onde tios, avós, padrastos, ou até vizinhos ou amigos da família podem representar simbolicamente essa função para as crianças e adolescentes. A psicanálise freudiana estudou profundamente essa função simbólica, relevante desde o sentimento de proteção e segurança afetiva até a internalização de limites. Jung, ao estudar os arquétipos e o inconsciente coletivo, encontrou papéis simbólicos presentes nas mais diversas culturas e sua relevância para a psique humana.

Trabalhando como Psiquiatra e vendo muitas crianças e jovens sem registro do pai na certidão de nascimento, participei de um grupo de terapeutas de família que levou a questão às esferas governamentais, tempos atrás, quando nos foi dito que “nossa campanha agora é ‘registre seu filho’, a questão da paternidade pode ser num momento posterior”. Esse momento nunca chegou, até hoje não existe qualquer iniciativa dos poderes públicos (nem federal, nem estadual, nem municipal) para garantir os direitos das crianças e adolescentes ao registro do pai, com suas consequências jurídicas.

Muitas questões culturais estão envolvidas nessa negligência, que incluem frases que ouvimos com frequência das genitoras tais como “se ele registrar vai ter direito a visitas”, o que, por motivos variados, elas gostariam de evitar. É uma equação complexa, portanto, que envolve não apenas as instituições mas a própria cultura popular e comportamentos já tradicionais, como a confusão de papéis entre as relações conjugais e a parentalidade. Ou seja, não é nada simples identificar as complexidades e enfrentar essas questões, mas negá-las e nada fazer não vem ajudando em nada.

Ter um pai biológico devidamente registrado, que no mínimo ajude na subsistência através da pensão, não impede outras formas de vínculos tais como os pais afetivos, de pessoas que pela ligação emocional desenvolvam essas relações de cuidado, proteção e apoio tão importantes para as crianças e jovens. Existem várias formas de pai e, no sentido mais sadio dessa palavra e dessa função simbólica, todos são necessários.

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Cultura e diversão

O TELEFONE PRETO. (Por Déborah Schmidt)

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Em cartaz nos cinemas, O Telefone Preto é ambientado em 1978, quando uma série de sequestros de crianças está aterrorizando a cidade de Denver. Finney Shaw (Mason Thames) é um garoto de 13 anos, tímido e inteligente, que é sequestrado por um sádico assassino (Ethan Hawke) que o enclausura em um porão à prova de som, onde gritar não vai resolver nada. Quando um telefone preto desligado começa a tocar, Finney descobre que consegue ouvir as vozes das vítimas anteriores do sequestrador. E elas estão decididas a assegurar que o que lhes aconteceu não aconteça com Finney. 

Baseado em um conto escrito por Joe Hill, filho do autor Stephen King (reparem na referência para It – A Coisa), o longa é comandado por Scott Derrickson, um dos melhores nomes do cinema de terror da atualidade, com O Exorcismo de Emily Rose (2005) e A Entidade (2012) em sua filmografia. Mais recentemente, o diretor deixou o gênero de lado para fazer parte do Universo Cinematográfico Marvel, onde dirigiu Doutor Estranho (2016). O cineasta sabe como poucos prender a atenção do público, e em O Telefone Preto, ele retoma sua parceria com a Blumhouse, produtora conhecida pelo foco em filmes de terror de baixo orçamento.

Com o roteiro de Derrickson em parceria com C. Robert Cargill, o filme é um suspense eficaz preocupado em criar medo pelo clima de tensão e claustrofobia, aliado ao desenvolvimento de seus personagens. Isso fica evidente logo no início, ao focar no relacionamento de Finney com a irmã Gwen (a carismática Madeleine McGraw). Com isso, traumas da infância são explorados pela trama, com Finney enfrentando bullying na escola e os irmãos sofrendo com o pai alcoólatra e abusivo. Entendemos, então, a realidade e o poderoso vínculo de apoio e afeto criado por eles diante desses problemas, em uma relação fundamental para a eficiência da narrativa.   

No papel do misterioso e cruel sequestrador, Ethan Hawke rouba a cena. Uma atuação poderosa e que consegue aterrorizar o espectador mesmo usando uma máscara sinistra durante quase todo o filme. Aliás, um dos elementos mais interessantes do longa é o fato de o vilão esconder seu rosto atrás de uma máscara, que em diversos momentos altera a forma e a expressão, refletindo a instabilidade emocional do personagem conforme os acontecimentos e o mantendo ainda mais intrigante.  

Com uma história simples e bem contada, O Telefone Preto é um terror psicológico e sobrenatural que prende a atenção até o final. 

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Cultura e diversão

AGENTE OCULTO. (Por Déborah Schmidt)

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Filme original mais caro da história da Netflix, Agente Oculto acompanha um ex-presidiário que, com o codinome de Sierra Seis (Ryan Gosling), é colocado a serviço da CIA em troca de sua liberdade.

Consagrado como um dos mais eficientes agentes de campo, ele se envolve em uma conspiração criminosa dentro da própria agência, pouco tempo depois da aposentadoria de seu mentor, Donald Fitzroy (Billy Bob Thornton). Caçado pelo psicótico Lloyd Hansen (Chris Evans) e outros mercenários do mundo todo, Seis contará com a ajuda da espiã Dani Miranda (Ana de Armas) para se salvar. 

Adaptação do livro homônimo de Mark Greaney, o filme é dirigido pelos irmãos Anthony e Joe Russo, conhecidos pela direção de vários filmes da Marvel, como os do Capitão América, Soldado Invernal e Guerra Civil e dos Vingadores, Guerra Infinita e Ultimato. Se ação está garantida, a produção peca nos clichês, a começar pelo trio de protagonistas, que apresenta um anti-herói calado e violento, mas de bom coração, sua parceira durona e um vilão excêntrico. 

O roteiro escrito por Joe Russo, Christopher Markus e Stephen McFeely é um tanto quanto genérico, com o frequente arco central de corrupção e traições comuns no gênero de espionagem. A personagem da Ana de Armas, por exemplo, ganha boas cenas de ação, porém fica a sensação de que falta para a personagem uma história própria. A ameaça interna da CIA, que deveria ser um possível risco para Seis, na imagem de Carmichael (Regé-Jean Page), é outro personagem superficial e mal construído, sem uma motivação definida.

Com o orçamento gigantesco, a produção conta com locações em diversos países, como Áustria, Croácia, Bangkok e Alemanha, além de excelentes efeitos visuais. O resultado são sequências de ação visualmente impressionantes, porém teatrais e exageradas, seja sob luzes fluorescentes, fumaças coloridas e fogos de artifício.  

Com um elenco cheio de estrelas de Hollywood, Ryan Gosling e Ana de Armas ditam o tom do filme, enquanto que Chris Evans diverte no papel do vilão psicopata. Ainda no elenco, Regé-Jean Page, Jessica Henwick, Billy Bob Thornton, Wagner Moura (infelizmente com uma pequena participação), Julia Butters, Dhanush, estrela do cinema indiano, e a veterana Alfre Woodard. 

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Entretenimento descartável, Agente Oculto representa a zona de conforto dos irmãos Russo e fica devendo um roteiro à altura de seu ótimo elenco. 

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