O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) passa, nesta segunda-feira (1º) e terça-feira (2), por auditoria presencial para renovação da certificação Nível II no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS).

A auditoria é realizada pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil) e conta com a participação do auditor Leandro Stelmack Dias, diretores do Prevpel, colegiados e representantes do controle interno.

O Prevpel possui a certificação Nível II desde julho de 2023 e busca manter o reconhecimento, que estabelece padrões de gestão, controle e governança para os regimes próprios de previdência social.

Segundo o diretor-presidente do instituto, Renato Mendonça Abreu, o programa contribuiu para qualificar os processos internos e ampliar as possibilidades de investimento do fundo previdenciário. “O Pró-Gestão trouxe padronização dos processos e permitiu investimentos em ativos mais robustos, contribuindo para o crescimento do patrimônio do fundo previdenciário”, afirmou.

Abreu também destacou ações de aproximação com os segurados, como iniciativas de educação previdenciária e ampliação dos canais de diálogo com os servidores.

A pré-auditoria documental foi realizada de forma on-line nos dias 7 e 8 de maio, com o objetivo de identificar possíveis ajustes e melhorias. O processo de contratação da auditoria ocorreu por dispensa de licitação, pelo critério de menor preço, entre empresas credenciadas junto ao Ministério da Previdência Social.

A certificação é dividida em três etapas: pré-auditoria documental, auditoria presencial e supervisão anual.

Vereador Paulo Coitinho, do Cidadania, retirou projeto que propunha dar vale-refeição para vereadores de Pelotas. Ele anunciou a decisão na manhã desta terça, 26.

Em sua explicação para a retirada, ele amenizou sua ideia do projeto dizendo que havia obtido aprovação para ele de 16 colegas, 14 por escrito e dois “de boca”.

Dentro da Câmara o projeto foi combatido apenas pela vereadora Fernanda Miranda, do Psol. Ela foi a única a contestá-lo, e o fez, de forma veemente, da tribuna.

O vereador Paulo Coitinho (Cidadania) protocolou memorando marcando a data de 10 de agosto, às 18h, para realização da audiência pública sobre a Campanha da Fraternidade 2026, cujo tema é Fraternidade e Moradia. Já o lema é Ele Veio Morar Entre Nós, de apelo religioso.

Segundo ele, o debate será uma oportunidade de “aprofundar debates sobre o deficit habitacional e a necessidade de mais políticas para redução do número de moradores de rua”. Diz: “Um teto é questão de dignidade para o ser humano”.

Podia começar retirando o projeto do vale-refeição, para sobrar mais dinheiro para os sem-teto. E até mais quentinhas.

Há situações na vida, encruzilhadas morais, em que definimos quem somos. Nossos vereadores vivem um momento assim, diante da proposição do vereador Paulo Coitinho para que a Câmara vote e aprove a concessão de um vale-alimentação a ele e aos demais 20 colegas — vale de R$ 906 para quem já ganha R$ 18,7 mil de salário todo mês.

Com um salário desses, 800% mais alto do que ganha a média dos pelotenses, é espantoso que queiram ainda abocanhar um vale-refeição, a não ser que estejam passando fome, o que claramente não é o caso. Mesmo o mais magro do grupo não exibe sinais de atrofia muscular, fadiga extrema ou queda na imunidade.

O único sinal que se nota é de coragem. É preciso possuir a bravura de um camelo, capaz de atravessar o deserto com um copo de água no estômago, onde outros diriam peito, para propor o citado projeto numa cidade pobre como Pelotas. Basta ver os tristes indicadores do IBGE.

Segundo Coitinho, 15 dos 21 colegas já deram apoio ao projeto, e, entre eles, aparecem até vereadores de primeiro mandato que prometiam ser uma renovação moral. A principal função de um político é decepcionar. Mas não precisavam chegar tão longe — por um vale-refeição.

Se é preciso coragem para propor tal matéria, muito mais bravura demonstrou uma mulher, minoria como gênero na Câmara local e na política em geral.

Fernanda Miranda, do Psol, foi a única vereadora a protestar contra a aberração de se levar em frente a ideia do vale. Sua manifestação no púlpito se espalhou pelas redes sociais, onde provocou reações e fez aflorar indignação, vinda de pessoas de todos os matizes ideológicos.

Esperava-se que outros a repetissem. Três colegas ao menos que erguessem suas vozes, e a indignação cresceria, e, talvez, a proposta fosse derrubada. Mas não.

No episódio, Fernanda continua a única a não decepcionar, a única a merecer aplausos por combater a ida da matéria à votação. Também a única a deixar claro que não está pensando em gravar vídeos diversionistas para as redes, destinados a tentar que a eventual aprovação ao projeto (com anuência ou omissão) logo seja esquecida. Não precisará disso, pois sua posição está clara de antemão.

Por isso, ela merece, mais do que nossos aplausos, toda a nossa consideração.

Na manhã desta sexta-feira (22), o ex-prefeito Fetter Jr. (PP) escreveu ao prefeito Fernando Marroni (PT), solicitando a ele acesso a documentos referentes à sua gestão na prefeitura e apoio na localização, para fundamentar sua defesa ante a decisão do Tribunal de Contas da União, que o condenou ao ressarcimento aos cofres federais da quantia de R$ 56,3 milhões.

O dinheiro de refere a recursos da União enviados ao município em 2009, para que o então prefeito Fetter os aplicasse em medidas reparadoras dos estragos causados por uma enchente. O TCU não localizou comprovações de despesas.

Marroni colocou à disposição para colaborar na localização dos documentos. “Mais tarde”, segundo Fetter, “Salvador Martins (assessor do prefeito), me mandou mensagem informando que foi criado um Grupo de Trabalho para localizar o que foi solicitado, que se reuniu virtualmente hoje às 17h, sob sua coordenação”.

Prossegue Fetter: “Portanto, este INÍCIO do processo de busca da documentação para comprovar as DESPESAS realizadas e a correta utilização dos recursos federais está dado e vamos torcer para que funcione como se necessita, pois dependo dos dados que somente a Prefeitura pode dispor”.

O ex-prefeito volta a dizer: “Como os dois últimos Pareceres sobre as contas de minha gestão foram pela DESCONSIDERAÇÃO de eventuais DÉBITOS ou GLOSAS, fui completamente surpreendido pelo ACÓRDÃO do TCU…”.

A Câmara aprovou a criação de um grupo para estudar a viabilidade da Tarifa Zero no Transporte Coletivo em Pelotas. Passagem gratuita a todos.

A prefeitura criará tal grupo, que fará diagnóstico do setor, avaliará custos operacionais, projetará demandas e impactos, entre outros estudos.

Para quem conhece a relação entre o setor e a política, é “proposta” impossível de ser aprovada.

No sentido do interesse público, é uma proposta ao vento.

A proposta de aprovação de um vale-alimentação de R$ 906 para cada vereador pelotense, apresentada pelo colega de Câmara Paulo Coitinho (Cidadania), é um tapa na cara da sociedade, especialmente quando se analisa a diferença da remuneração dos vereadores em relação aos salários dos pelotenses, de maioria pobre.

A diferença entre os salários que os vereadores ganham (sem o vale) e o que ganham os pelotenses já é mais do que grande (veja abaixo). Logo, aprovar mais vale-alimentação é um absurdo inexplicável, apesar de a proposta vir recebendo apoio de vereadores da chamada esquerda à chamada direita, que, neste caso, se unem.

Hoje um vereador ganha de salário R$ 18.742. O presidente da Casa ganha mais, 28.144,36. Já o rendimento médio mensal domiciliar per capita (por pessoa de uma familia pelotense) fica entre R$ 1.500 e R$ 1.700, dinheiro ganho em trabalho informal. Por sua vez, a remuneração média dos trabalhadores com carteira assinada fica em torno de R$ 2.750. Logo, aprovar aquele vale-alimentaçao é chocante.

Vale dizer que, além de tudo, grande parte da população pelotense é dependente do Bolsa Família. Cerca de 14,6% da população depende do auxílio, mais de 19.500 famílias. E mais: cerca de 4% da população está desempregada.

O ex-prefeito de Pelotas Fetter Júnior (PP) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres federais R$ 56,3 milhões, mais multa de R$ 1 milhão.

Decisão da 1ª Câmara do TCU foi unânime e decorre, segundo o TCU, de irregularidades no manejo de verbas federais destinadas à recuperação de danos causados pelas enchentes de 2009, que deveriam ter sido destinadas a moradias populares, a tratamento de água e a sistemas de drenagem.

O TCU deu prazo de 15 dias para que o ex-prefeito devolva o dinheiro.

Fetter Jr. se disse surpreso com a decisão, já que as contas de sua gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Disse também que vai recorrer da decisão.

Os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II à 2ª série do Ensino Médio, da Escola Mario Quintana, participaram do 1º Simulado PAVE. A atividade reforçou a preparação para avaliações externas e para o ingresso no ensino superior.

A equipe pedagógica elaborou o simulado com base no modelo do Programa de Avaliação da Vida Escolar (PAVE).

A prova contou com 32 questões objetivas distribuídas entre Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Além disso, os estudantes produziram uma redação e desenvolveram competências importantes, como argumentação, interpretação e escrita crítica.

Durante a atividade, os alunos vivenciaram uma experiência semelhante à das provas oficiais. Assim, puderam aprimorar habilidades como gerenciamento do tempo, concentração, interpretação textual e resolução de questões contextualizadas. Mais do que avaliar o desempenho, o simulado proporcionou aprendizado e crescimento acadêmico.

Nota trimestral e oportunidade de bolsas de estudo

O desempenho dos estudantes teve grande relevância dentro da proposta pedagógica da escola. O simulado valeu nota para o trimestre e também serviu como critério para análise de desempenho acadêmico e concessão de bolsas de estudo para 2027.

Além disso, a iniciativa reforça o compromisso da escola com a valorização do mérito, do esforço e da dedicação ao longo da trajetória escolar. Dessa forma, os estudantes mantêm uma rotina constante de estudos e se aproximam cada vez mais dos desafios presentes em avaliações de larga escala.

Segundo a coordenação pedagógica, o simulado também auxilia na identificação de pontos fortes e dificuldades de aprendizagem. Com isso, a escola consegue oferecer um acompanhamento mais individualizado e desenvolver estratégias pedagógicas ainda mais eficientes durante o ano letivo.

Premiação reconhece os melhores desempenhos

Para valorizar o empenho dos estudantes, a escola premiou os três primeiros colocados com troféus e vouchers para consumo nas cantinas. A premiação trouxe ainda mais motivação e incentivou os alunos a continuarem buscando excelentes resultados acadêmicos.

Além disso, a entrega dos troféus foi marcada por entusiasmo, espírito de superação e orgulho entre colegas, professores e familiares. Segundo a escola, iniciativas como essa fortalecem a motivação dos estudantes e estimulam uma cultura de dedicação e responsabilidade com os estudos.

Educação de excelência e preparação para o futuro

O 1º Simulado PAVE reafirma o compromisso da Escola Mario Quintana com uma educação de excelência, voltada ao desenvolvimento acadêmico e pessoal dos estudantes. Por meio de projetos, simulados e atividades preparatórias, a instituição oferece experiências que contribuem para a formação de alunos mais preparados, confiantes e conscientes do próprio potencial.

Com incentivo, acompanhamento constante e dedicação, os estudantes seguem construindo uma trajetória sólida de aprendizado. Assim, avançam cada vez mais preparados para os desafios futuros e para importantes etapas da vida acadêmica e profissional.

Pelotas agora conta com um novo serviço digital para dar baixa na inscrição de Imposto Sobre Serviços (ISS), para facilitar o acesso. No link (https://www.pelotas.com.br/fazenda), da Secretaria da Fazenda (SMF), as atividades econômicas podem ser encerradas totalmente pela internet, com mais rapidez e menos burocracia.

A inscrição municipal de ISS é o registro que identifica empresas, profissionais autônomos e outros contribuintes que exercem alguma atividade de comércio, indústria ou prestação de serviços no município. O diretor de tributos da SMF, Wagner Pedrotti, explica que o cadastro pode ser iniciado pelo próprio contribuinte, quando solicita alvará de funcionamento, ou aberto pela fiscalização municipal, a partir do cruzamento de dados e informações fiscais.

“O encerramento das atividades também pode ser feito de duas maneiras: pela solicitação do contribuinte, com chamada baixa de inscrição de ISS, ou pela SMF, quando houver constatação, por cruzamento de dados, de que a atividade econômica foi encerrada”, explica o diretor.

Para solicitar a baixa, é necessário acessar o site (https://pelotas.com.br/fazenda) e clicar em o menu “Baixa de inscrição ISS”, fazer o login no sistema, e preencher o requerimento eletrônico, informando CPF ou CNPJ, data do encerramento das atividades, motivo da baixa, e anexar a documentação comprobatória.

Após o sistema gerará, automaticamente, a guia para pagamento da taxa correspondente e, feita a compensação do valor, o pedido será encaminhado para distribuição e análise pelos profissionais de cada setor.

“O nosso objetivo é modernizar os serviços públicos e oferecer mais comodidade aos cidadãos ao permitir o acompanhamento do andamento da solicitação e o envio eletrônico de documentos, além de reduzir o tempo de tramitação para que a atualização dos cadastros econômicos municipais se torne mais eficiente”, afirma Pedrotti.

Em Dúvidas Frequentes, pode ser encontrado um passo a passo detalhado das etapas do procedimento. Quem não possui acesso ao sistema online, ou tiver dificuldade com o processo, pode se dirigir à sede da SMF (rua Santos Dumont, 149), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.